{"id":22186,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2509 de 2017","link_detail_backend":"/materia/22186","metadata":{},"numero":2509,"ano":2017,"numero_protocolo":2509,"data_apresentacao":"2017-04-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":45,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR DA TV C\u00c2MARA E DE CHEFE DA OUVIDORIA CRIADOS PELA LEI N\u00ba 6.087/2014, ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba DO ART. 21, E ACRESCENTA \u00a7 3\u00ba, AO ART. 31, DA LEI N\u00ba 6.087/2014, ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ART. 32, DA LEI N\u00ba 6.087/2014, ESTE COM A REDA\u00c7\u00c3O QUE LHE DEU A LEI N\u00ba 6.392/2016, REDEFINE E ACRESCENTA ATRIBUI\u00c7\u00d5ES AOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DE CHEFE DA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA, DE CHEFE DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA, DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO ADJUNTO, DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO DE PLEN\u00c1RIO E DE CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, CRIADOS PELA LEI N\u00ba 6.087/2014, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI N\u00ba 6.349/2016, COM A NUMERA\u00c7\u00c3O QUE LHE DEU A LEI N\u00ba 6.429/2017, REDEFINE E ACRESCENTA ATRIBUI\u00c7\u00d5ES AO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE DIRE\u00c7\u00c3O, CRIADO PELA LEI N\u00ba 6.176/2014, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI N\u00ba 6.349/2016, COM A NUMERA\u00c7\u00c3O QUE LHE DEU A LEI N\u00ba 6.429/2017, E REVOGA A LEI N\u00ba 6.089/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, COM AS SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, EXTINGUINDO O CARGO DE CONTROLADOR GERAL E OS CARGOS DE CONTROLADORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/22186/22186_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-14T13:39:12.593523-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[85]}