{"id":1473,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4377 de 2018 em 98\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/1473","metadata":{},"data_ordem":"2018-08-14","observacao":"OBRIGA OS PROPRIET\u00c1RIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS DE PELOTAS, COMO CASAS DE EVENTOS, BARES E SIMILARES, EM AFIXAR EM LUGAR VIS\u00cdVEL E DE F\u00c1CIL ACESSO \u00c0 ENTRADA DOS MESMOS, INFORMA\u00c7\u00c3O DESTACADA SOBRE O ART. 243 (ECA) E SUAS PENALIDADES, SOB PENA DE ASSUMIREM OS PROPRIET\u00c1RIOS AS PENALIDADES CAB\u00cdVEIS. ","numero_ordem":5,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1189,"materia":27635,"tramitacao":null}