{"id":4389,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 6469 de 2018 em 138\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/4389","metadata":{},"data_ordem":"2018-10-30","observacao":"REQUER EMISS\u00c3O DE EXPEDIENTE \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DA RECEITA ACERCA DA COBRAN\u00c7A SOBRE A TRANSMISS\u00c3O INTERVIVOS DE BENS IM\u00d3VEIS – ITBI, EM RELA\u00c7\u00c3O A SUA ISEN\u00c7\u00c3O PARA IM\u00d3VEIS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COHAB , SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: OS PROPRIET\u00c1RIOS EST\u00c3O ACESSANDO REGULARMENTE TAL DIREITO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.022? NOS CASOS DE COBRAN\u00c7A INDEVIDA DO TRIBUTO, QUAL O PROCEDIMENTO PARA O PROPRIET\u00c1RIO REQUER O RESSARCIMENTO DO MESMO?","numero_ordem":6,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1229,"materia":28870,"tramitacao":null}