{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "39750", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/39750/pl_0115_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia de animais de tra\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o atados em via p\u00fablica."}, {"id": "39827", "ano": "2021", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/39827/pl_0177_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Micro empreendedores individuais (MEI), Micro  e Pequenas Empresas durante a pandemia causada pelo coronav\u00edrus (COVID-19) do munic\u00edpio de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39841", "ano": "2021", "numero": "453", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/39841/pl_0453_21.pdf", "ementa": "Complementa a Lei Estadual do animal comunit\u00e1rio, estabelecendo que c\u00e3es e gatos sem dono, inseridos em \u00e1rea condominial, gozam da mesma prote\u00e7\u00e3o estabelecida na Lei n \u00ba 15.254 de 17/01/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39842", "ano": "2021", "numero": "469", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/39842/pl_0469_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aposentadoria especial \u00e0 pessoa com defici\u00eancia servidor/a da Prefeitura Municipal de Pelotas e suas autarquias, filiada ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Pelotas PREVPEL."}, {"id": "40016", "ano": "2021", "numero": "601", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Santos", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40016/pl_0601_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade ao SANEP (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento de Pelotas) de incluir nas faturas de \u00e1gua dos meses de novembro e dezembro, anualmente, mensagem com conte\u00fado claro e de f\u00e1cil interpreta\u00e7\u00e3o, contendo informa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vio conhecimento ao consumidor, referente a antecipa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da fatura de \u00e1gua do m\u00eas de janeiro do ano seguinte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "40049", "ano": "2021", "numero": "678", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40049/pl_0678_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da fixa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os dos ecopontos e telefone do Sanep que informe locais de coleta de \u00f3leo sustent\u00e1vel nos condom\u00ednios residenciais e pr\u00e9dios p\u00fablicos que atendam a comunidade e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "40348", "ano": "2021", "numero": "1093", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Michel Promove, Jair Bonow", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40348/pl_1093_21.pdf", "ementa": "Institui a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Pelotas."}, {"id": "40349", "ano": "2021", "numero": "1103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40349/pl_1103_21.pdf", "ementa": "Imp\u00f5e \u00e0 Hospedaria de Grandes Animais do munic\u00edpio de Pelotas a obrigatoriedade de fornecer o protocolo das den\u00fancias recebidas."}, {"id": "40499", "ano": "2021", "numero": "1271", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40499/pl_1271_21.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e \u00e0 todos os envolvidos na cadeia produtiva de f\u00e1rmacos em geral, ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de log\u00edstica reversa, para que essas subst\u00e2ncias e suas embalagens sejam direcionadas \u00e0 coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do servi\u00e7o p\u00fablico de limpeza urbana e de manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos."}, {"id": "40563", "ano": "2021", "numero": "1419", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40563/ementa_1419_2021.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Renda Complementar Municipal \u201cRenda Delas\u201d para o enfrentamento da desigualdade de distribui\u00e7\u00e3o de renda por g\u00eanero e seu acentuamento gerado pela pandemia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "40669", "ano": "2021", "numero": "1515", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Santos", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40669/projeto_de_lei_1515_21.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3rio ao Munic\u00edpio de Pelotas, em car\u00e1ter preferencial, realizar o encaminhamento de bens m\u00f3veis de uso dom\u00e9stico recebidos atrav\u00e9s de descarte nos Ecopontos municipais, como sof\u00e1s, mesas, arm\u00e1rios, cadeiras, camas, colch\u00f5es, eletroeletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos, entre outros do tipo e similares, que estiverem em boas condi\u00e7\u00f5es de uso, \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SAS), a fim de que sejam destinados \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, registradas no Cadastro \u00danico."}, {"id": "40670", "ano": "2021", "numero": "1517", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carla Cassais", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40670/projeto_de_lei_1517_21.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Economia Solidaria de Pelotas."}, {"id": "40757", "ano": "2021", "numero": "1604", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40757/projeto_de_lei_1604_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal."}, {"id": "41005", "ano": "2021", "numero": "1921", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Santos", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41005/projeto_de_lei_1921_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pelotas, a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial, do tipo visual, para fins de observ\u00e2ncia dos mesmos direitos e garantias asseguradas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, em \u00e2mbito municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41008", "ano": "2021", "numero": "1938", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41008/projeto_de_lei_1938_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o fornecimento gratuito de m\u00e1scara PFF2/N95 aos funcion\u00e1rios e colaboradores de estabelecimentos privados , durante a pandemia da COVID-19, em Pelotas/RS."}, {"id": "41007", "ano": "2021", "numero": "1947", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41007/projeto_de_lei_1947_21.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a reorganiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia, oriundas do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, com o objetivo de ampliar e qualificar as pol\u00edticas e programas de assist\u00eancia municipal, organizando um Programa Municipal de Combate \u00e0 Fome e Extrema Pobreza."}, {"id": "41332", "ano": "2021", "numero": "2315", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Rog\u00e9rio Costa dos Santos", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41332/pl_2315_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do corte dos servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio de pelotas e provid\u00eancias. d\u00e1 outras"}, {"id": "41445", "ano": "2021", "numero": "2478", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Rog\u00e9rio Costa dos Santos", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41445/2478_21__pl.pdf", "ementa": "Institui o m\u00eas de DEZEMBRO como o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Doa\u00e7\u00e3o de Sangue, sob t\u00edtulo de DEZEMBRO SOLID\u00c1RIO."}, {"id": "41510", "ano": "2021", "numero": "2500", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41510/2500_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o."}, {"id": "41544", "ano": "2021", "numero": "2604", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41544/2604_21_plo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o, mediante cartazes, da distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas."}, {"id": "41545", "ano": "2021", "numero": "2605", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41545/2605_21_plo.pdf", "ementa": "Institui o Programa Banco de Ra\u00e7\u00e3o e  Utens\u00edlios para Animais no Munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "41740", "ano": "2021", "numero": "2821", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41740/pl_2821_21.pdf", "ementa": "Declara o Instrumento Musical \"SOPAPO\", Patrim\u00f4nio Imaterial da Cultura Pelotense."}, {"id": "41754", "ano": "2021", "numero": "2822", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41754/pl_2822_21.pdf", "ementa": "Declara o Instrumento Musical SOPAPO, Patrim\u00f4nio Imaterial da Cultura Pelotense."}, {"id": "41811", "ano": "2021", "numero": "2937", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41811/pl_2937_21.pdf", "ementa": "Imp\u00f5e \u00e0 Secretaria de Qualidade Ambiental o dever de promover registro de ocorr\u00eancia, junto \u00e0 Pol\u00edcia Civil, de casos em que constatar crimes de maus tratos contra animais."}, {"id": "41831", "ano": "2021", "numero": "2963", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41831/pl_2963_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acesso de animais dom\u00e9sticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de servi\u00e7os destinados ao atendimento das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua."}, {"id": "41830", "ano": "2021", "numero": "2966", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41830/pl_2966_21.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICL\u00c1VEIS DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "42206", "ano": "2021", "numero": "3383", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rafael Dutra (Barriga)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42206/3383_21_pl.pdf", "ementa": "Institui a obriga\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o da Caderneta de Sa\u00fade da Crian\u00e7a \u2013 Carteira de Vacina\u00e7\u00e3o - no momento da matr\u00edcula e rematr\u00edcula escolar."}, {"id": "42274", "ano": "2021", "numero": "3444", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42274/3444_21_pl.pdf", "ementa": "Cria o Programa Municipal de Aluguel Social Emergencial para Mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de Pelotas e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "42436", "ano": "2021", "numero": "3559", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42436/3559_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal"}, {"id": "42437", "ano": "2021", "numero": "3560", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42437/3560_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro para a realoca\u00e7\u00e3o de animais resgatados pelo munic\u00edpio em Lares Tempor\u00e1rios e suas especifica\u00e7\u00f5es."}, {"id": "42496", "ano": "2021", "numero": "3748", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42496/3748_21_pl.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense \u00e0 Armando Manduca da Rocha."}, {"id": "42794", "ano": "2021", "numero": "4001", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42794/4001_21_pl.pdf", "ementa": "Revoga a al\u00ednea a, do \u00a74\u00ba, do Art. 17 e o Art. 18 da Lei n\u00ba 6.321, de 14 de janeiro de 2016."}, {"id": "42795", "ano": "2021", "numero": "4019", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42795/4019_21_pl.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense ao Dr. GILBERTO DE LIMA GARCIAS."}, {"id": "42947", "ano": "2021", "numero": "4281", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42947/4281_21_pl.pdf", "ementa": "Autoriza a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel de Animais Dom\u00e9sticos adultos no munic\u00edpio de Pelotas, denominado Adote um Amigo , mediante a concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios."}, {"id": "43004", "ano": "2021", "numero": "4304", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jair Bonow", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43004/4304_21_pl.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DOS PESCADORES NO PLANO DE VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA A COVID-19 NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "43024", "ano": "2021", "numero": "4420", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Santos", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43024/4420_21_pl.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Em\u00e9rito ao Sr. Wilmar M\u00fcller Nunes."}, {"id": "43025", "ano": "2021", "numero": "4434", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43025/4434_21_pl.pdf", "ementa": "Acrescenta o Art. 18-A \u00e0 Lei n\u00ba 6.321, de 14 de janeiro de 2016."}, {"id": "43122", "ano": "2021", "numero": "4471", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43122/4471_21_pl.pdf", "ementa": "Cria o Programa Municipal de Est\u00edmulo ao uso da Bicicleta e ao Ciclismo e Modais Alternativos de Transportes de Pelotas."}, {"id": "43123", "ano": "2021", "numero": "4479", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43123/4479_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 6.834 de 24 de agosto de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43330", "ano": "2021", "numero": "4612", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43330/4612_21_pl.pdf", "ementa": "Institui o Programa de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a menstrua\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de Absorventes Higi\u00eanico nas Escolas e demais \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos da Cidade de Pelotas."}, {"id": "43426", "ano": "2021", "numero": "4829", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43426/4829_21_pl.pdf", "ementa": "Determina a Inclus\u00e3o do C\u00f3digo de Barras (QR code) na Denomina\u00e7\u00e3o de Ruas e Logradouros P\u00fablicos de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43474", "ano": "2021", "numero": "4899", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43474/4899_21_pl.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Institui\u00e7\u00e3o Em\u00e9rita ao \"CIRCULU'S LANCHES\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43495", "ano": "2021", "numero": "4924", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jone Soares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43495/4924_21_pl.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense a Sra. Jacery Nogu\u00eas Mora\u00eas."}, {"id": "43511", "ano": "2021", "numero": "4953", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jair Bonow", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43511/4953_21_pl.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO ESCRIT\u00d3RIO MUNICIPAL DA EMATER-RS/ASCAR PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS A AGRICULTURA FAM\u00cdLIAS E DESENVOLVIMENTO DA AGROPECU\u00c1RIA DE PELOTAS."}, {"id": "43538", "ano": "2021", "numero": "4985", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43538/4985_21_pl.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o de t\u00edtulo de Institui\u00e7\u00e3o Em\u00e9rita a Associa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade Mental de Pelotas- AUSSMPE"}, {"id": "43542", "ano": "2021", "numero": "4990", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43542/4990_21_pl.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Institui\u00e7\u00e3o Banda Cultural e Recreativa Dona da Noite"}, {"id": "43547", "ano": "2021", "numero": "5008", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jurandir Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43547/5008_21_pl.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense ao Sr. Fl\u00e1vio Dorneles, pelos relevantes trabalhos desempenhados em prol do munic\u00edpio."}, {"id": "43569", "ano": "2021", "numero": "5012", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43569/5012_21_pl.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Em\u00e9rito ao Sr. ''\u00c1lvaro Lu\u00edz Paiz Machado''."}, {"id": "43583", "ano": "2021", "numero": "5022", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43583/5022_21_pl.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Em\u00e9rito para Jorge Alberto Candiota Duarte da Silva Filho- Betinho do Futsal."}, {"id": "43587", "ano": "2021", "numero": "5026", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43587/5026_21_pl.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Em\u00e9rita \u00e0 Sra Neiva Maria Albuquerque Monteiro."}, {"id": "43588", "ano": "2021", "numero": "5028", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43588/5028_21_pl.pdf", "ementa": "Concede a Jo\u00e3o Felipe da Silva Rodrigues a honraria de Cidad\u00e3o Em\u00e9rito , pelo reconhecimento ao seu Trabalho como Artista e Pintor Profissional de Quadros na Cidade de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43589", "ano": "2021", "numero": "5030", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43589/5030_21_pl.pdf", "ementa": "Estabelece a proibi\u00e7\u00e3o gradativa da circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal no Munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "43602", "ano": "2021", "numero": "5052", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43602/5052_21_pl_-_com_anexos.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O BASE DE APOIO NOVO AMANH\u00c3\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43617", "ano": "2021", "numero": "5119", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Michel Promove", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43617/5119_21_pl.pdf", "ementa": "Titulo de Cidad\u00e3 Pelotense h\u00e1 MARIA DE FATIMA BADARACO DE FREITAS."}, {"id": "43677", "ano": "2021", "numero": "5137", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando, C\u00e9sar Brizolara (C\u00e9sinha), Michel Promove, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43677/5137_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia de que pessoas que incorram no crime de Racismo Inj\u00faria Racial, sejam impossibilitadas de assumir cargos p\u00fablicos no munic\u00edpio\r\nde Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43833", "ano": "2021", "numero": "5356", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43833/5356_21_pl.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PER\u00cdODOS DE CALAMIDADE P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "43896", "ano": "2021", "numero": "5441", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43896/5441_21_pl.pdf", "ementa": "OS VE\u00cdCULOS QUE OPERAM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DEVER\u00c3O DISPONIBILIZAR AOS USU\u00c1RIOS \u00c1LCOOL GEL."}, {"id": "43897", "ano": "2021", "numero": "5447", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43897/5447_21_pl.pdf", "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS USU\u00c1RIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "43943", "ano": "2021", "numero": "5534", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "C\u00e9sar Brizolara (C\u00e9sinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43943/5534_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Racismo Institucional e Intoler\u00e2ncia; e a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Igualdade Racial"}, {"id": "43975", "ano": "2021", "numero": "5559", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Santos", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43975/5559_21_pl.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no munic\u00edpio de Pelotas/RS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43984", "ano": "2021", "numero": "5560", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43984/5560_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para a cria\u00e7\u00e3o de um \"Espa\u00e7o P\u00fablico Para C\u00e3es Cachorr\u00f3dromo\" na cidade de Pelotas, de modo que exista um espa\u00e7o p\u00fablico exclusivo para c\u00e3es, visando a pr\u00e1tica de h\u00e1bitos saud\u00e1veis dos animais de estima\u00e7\u00e3o, e promovendo uma maior intera\u00e7\u00e3o entre tutores e animais."}, {"id": "43990", "ano": "2021", "numero": "5588", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43990/5588_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio, e da outras providencias."}, {"id": "44011", "ano": "2021", "numero": "5617", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "C\u00e9sar Brizolara (C\u00e9sinha), Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44011/5617_21_pl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar endere\u00e7o social no munic\u00edpio de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44060", "ano": "2021", "numero": "5621", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44060/5621_21_pl.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES ESCOLARES, DE SA\u00daDE, CULTURA E LAZER PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA FAM\u00cdLIAR, NA CIDADE DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "44132", "ano": "2021", "numero": "5772", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44132/5772_21_pl.pdf", "ementa": "Cria a Campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44172", "ano": "2021", "numero": "5833", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44172/5833_21_pl.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA \"EMPREGO CIDAD\u00c3O\", PARA A POPULA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA, CRIA O SELO \"EMPRESA CIDAD\u00c3\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "44204", "ano": "2021", "numero": "5908", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44204/5908_21_pl.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Raiva para animais em situa\u00e7\u00e3o de rua e tutelados por fam\u00edlias de baixa renda."}, {"id": "44216", "ano": "2021", "numero": "5919", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44216/5919_21_pl.pdf", "ementa": "FICA FACULTADO AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAR A PRESEN\u00c7A DE P\u00daBLICO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS DURANTE O PER\u00cdODO EM QUE VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA DECRETADO EM DECORR\u00caNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19)."}, {"id": "44234", "ano": "2021", "numero": "5955", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jone Soares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44234/5955_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a AUTORIZA\u00c7\u00c3O de cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Acidente Vascular Cerebral AVC, no Munic\u00edpio de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44235", "ano": "2021", "numero": "5970", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jair Bonow", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44235/5970_21_pl.pdf", "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "44386", "ano": "2021", "numero": "6119", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44386/6119_21_pl.pdf", "ementa": "Fica facultado ao Poder Executivo autorizar a presen\u00e7a de p\u00fablico em gin\u00e1sios esportivos onde ocorrem competi\u00e7\u00f5es oficiais, em conson\u00e2ncia com a medidas previstas no decreto de enfrentamento a pandemia do coronav\u00edrus."}, {"id": "44572", "ano": "2021", "numero": "6362", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44572/6362_21_pl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo em parceria com a Secretaria de Municipal de Sa\u00fade, a disponibilizar profissional M\u00e9dico ou Assistente Social para visita domiciliar de dependente qu\u00edmico, com o objetivo de viabilizar o pedido de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria."}, {"id": "44642", "ano": "2021", "numero": "6443", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44642/6443_21_pl.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O BOLETIM ESCOLAR ELETR\u00d4NICO\" nas escolas da Rede p\u00fablica Municipal da Cidade de Pelotas\"."}, {"id": "44699", "ano": "2021", "numero": "6474", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44699/6474_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de 10% (dez por cento) das vagas do canil e gatil municipal de Pelotas para c\u00e3es e gatos pertencentes \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, residentes temporariamente nas Casas de acolhida de Pelotas."}, {"id": "44700", "ano": "2021", "numero": "6586", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jair Bonow", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44700/6586_21_pl.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PATRULHA RURAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "44702", "ano": "2021", "numero": "6604", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44702/6604_21_pl.pdf", "ementa": "Institui o Programa \u201cAdote um Biciclet\u00e1rio\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44802", "ano": "2021", "numero": "6691", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44802/6691_21_pl.pdf", "ementa": "Institui a \u201cAgenda Municipal Inclusiva da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d, do munic\u00edpio de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44820", "ano": "2021", "numero": "6808", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jone Soares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44820/6808_21_pl.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Munic\u00edpio de Pelotas, instituir o \u201cPrograma Farm\u00e1cia Solid\u00e1ria\u201d, que consiste na doa\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo gratuito de medicamentos n\u00e3o utilizados e dentro do prazo de validade pela popula\u00e7\u00e3o e por empresas do segmento farmac\u00eautico para a Farm\u00e1cia P\u00fablica e sua subsequente distribui\u00e7\u00e3o gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44825", "ano": "2021", "numero": "6811", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44825/6811_21_pl.pdf", "ementa": "Institui a semana Maria da Penha nas Escolas Municipais, a ser realizada anualmente no m\u00eas de novembro, no \u00e2mbito de Pelotas."}, {"id": "44899", "ano": "2021", "numero": "6937", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44899/6937_21_pl.pdf", "ementa": "Institui a Lei Pelotense da Acessibilidade e Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44941", "ano": "2021", "numero": "6938", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44941/6938_21_pl.pdf", "ementa": "Institui a Lei Pelotense da Acessibilidade e Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45013", "ano": "2021", "numero": "7024", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Santos", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45013/7024_21_pl.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Pelotas/RS a reaproveitar e utilizar as \u00e1rvores objeto de supress\u00e3o e/ou remo\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA), cujos troncos estiverem em adequado estado t\u00e9cnico de utiliza\u00e7\u00e3o, para o atendimento de demandas do servi\u00e7o p\u00fablico, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "45051", "ano": "2021", "numero": "7110", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45051/7110_21_pl.pdf", "ementa": "INSTITUI A \u201cSEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O, CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E COMBATE AO USO DE DROGAS\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "45095", "ano": "2021", "numero": "7185", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45095/7185_21_pl.pdf", "ementa": "Institui o Programa Futebol para todos no munic\u00edpio de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45129", "ano": "2021", "numero": "7253", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45129/7253_21_pl.pdf", "ementa": "ESTABELECE REQUISITOS PARA INGRESSO NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, SEJA POR CONCURSO, POR CONTRATO OU POR INDICA\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS, DEVENDO SER OBRIGADO A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CARTEIRA DE VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA O COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "45298", "ano": "2021", "numero": "7513", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45298/7513_21_pl.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Pelotas o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de orienta\u00e7\u00e3o, apoio, mobilidade e de identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia visual."}, {"id": "45313", "ano": "2021", "numero": "7553", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45313/7553_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva de dez por cento das vagas existentes no canil e gatil municipais para acolhimento de animais resgatados por maus tratos pela Delegacia Amiga dos Animais, autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica e agentes fiscalizadores municipais."}, {"id": "45382", "ano": "2021", "numero": "7562", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45382/7562_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotarem medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45434", "ano": "2021", "numero": "7707", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45434/7707_21_pl.pdf", "ementa": "Estabelece cotas para pessoas com defici\u00eancia e altas habilidades, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de obras e\r\nservi\u00e7os p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "45484", "ano": "2021", "numero": "7800", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jair Bonow", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45484/7800_21_pl.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO LEI O TAMANHO M\u00cdNIMO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTES DE MADEIRA NA ZONA RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "45526", "ano": "2021", "numero": "7902", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00e1rcio Santos", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45526/7902_21_pl.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco Municipal de Arma\u00e7\u00e3o de \u00d3culos, com a finalidade de arrecadar doa\u00e7\u00f5es de arma\u00e7\u00f5es\r\nde \u00f3culos de grau e destinar \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, cadastradas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45646", "ano": "2021", "numero": "8090", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45646/8090_21_pl.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Medicamentos Aqui\u201d - aplicativo que fornece informa\u00e7\u00f5es sobre a disponibilidade de medica\u00e7\u00f5es e insumos, distribu\u00eddos pelo Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45818", "ano": "2021", "numero": "8304", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45818/8304_21_pl.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC)."}, {"id": "45852", "ano": "2021", "numero": "8328", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45852/8328_21_pl.pdf", "ementa": "Fica autorizada a contrata\u00e7\u00e3o de 5% das vagas, nos quadros de funcion\u00e1rios/as de empresas com contratos de licita\u00e7\u00e3o com a Prefeitura Municipal\r\nde Pelotas, e demais autarquias do munic\u00edpio, para pessoas travestis e transexuais."}, {"id": "45880", "ano": "2021", "numero": "8397", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45880/8397_21_pl.pdf", "ementa": "Institui o \u201c Dia da Dignidade Menstrual\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45882", "ano": "2021", "numero": "8401", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45882/8401_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de a\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o descentralizada que atue na averigua\u00e7\u00e3o de den\u00fancias que envolvam maus tratos aos cavalos na cidade de Pelotas."}, {"id": "45951", "ano": "2021", "numero": "8463", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45951/8463_21_pl.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Pelotas, da comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio do Bairro Laranjal, que transcorre no dia 31 de janeiro."}, {"id": "46050", "ano": "2021", "numero": "8641", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46050/8641_21_pl.pdf", "ementa": "Institui o \u201c DIA DO ORIX\u00c1 BAR\u00c1\u201d."}, {"id": "46051", "ano": "2021", "numero": "8642", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46051/8642_21_pl.pdf", "ementa": "Institui a \"SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE A INTOLER\u00c2NCIA RELIGIOSA\"."}, {"id": "46143", "ano": "2021", "numero": "8771", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jone Soares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46143/8771_21_pl.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Munic\u00edpio de Pelotas, instituir a campanha de orienta\u00e7\u00e3o contra fraudes e golpes no \u00e2mbito do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e empr\u00e9stimos consignados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46144", "ano": "2021", "numero": "8797", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46144/8797_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o prazo de validade do laudo m\u00e9dico pericial que atesta o transtorno do espectro autista \u2013 TEA, na cidade de Pelotas \u2013 RS."}, {"id": "46157", "ano": "2021", "numero": "8811", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46157/8811_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento que permita o acesso de Pessoas com Defici\u00eancia nas Praias de Pelotas."}, {"id": "46468", "ano": "2021", "numero": "9017", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Michel Promove", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46468/9017_21_pl.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, prop\u00f5e atrav\u00e9s deste Projeto de Lei, INCLUIR no calend\u00e1rio oficial de Pelotas o dia Municipal da Favela, que ser\u00e1 comemorado do no dia 04 de novembro."}, {"id": "46362", "ano": "2021", "numero": "9152", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46362/9152_21_pl.pdf", "ementa": "INSTITUI O \u201cDIA DE DOAR\u201d NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A SER COMEMORADO TR\u00caS DIAS AP\u00d3S O DIA NACIONAL DE A\u00c7\u00c3O DE GRA\u00c7AS."}, {"id": "46355", "ano": "2021", "numero": "9155", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46355/9155_21_pl.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a \u201cASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICI\u00caNCIA (APAJAD), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46365", "ano": "2021", "numero": "9156", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sidnei Fagundes (Sid)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46365/9156_21_pl.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Pelotas a \"Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo\u201d criando o 'Dia Municipal de\r\nCombate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo', e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46421", "ano": "2021", "numero": "9185", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46421/9185_21_pl.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Pelotas o \u201cDia Municipal do Orgulho Louco\u201d."}, {"id": "46612", "ano": "2021", "numero": "9491", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46612/9491_21_pl.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre im\u00f3vel integrante do patrim\u00f4nio de portadores de Neoplasia Maligna (C\u00e2ncer) ou seus dependentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46712", "ano": "2021", "numero": "9629", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46712/9629_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Munic\u00edpio de Pelotas/RS."}, {"id": "46807", "ano": "2021", "numero": "9766", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristiano Silva", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46807/9766_21_pl.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00ednea \u201ca\u201d, do \u00a73\u00ba., do artigo 189, da Lei n.\u00ba 5.502, de 11 de setembro de 2008."}, {"id": "46884", "ano": "2021", "numero": "9884", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marisa Schwarzer, Jone Soares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/46884/9884_21_pl.pdf", "ementa": "Institui o Programa Farm\u00e1cia Veterin\u00e1ria Solid\u00e1ria o qual disp\u00f5e acerca do recebimento de doa\u00e7\u00f5es, coleta, reaproveitamento, sele\u00e7\u00e3o, armazenamento,\r\ndistribui\u00e7\u00e3o gratuita e descarte de produtos de uso veterin\u00e1rio no Munic\u00edpio de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "47213", "ano": "2021", "numero": "10349", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jair Bonow", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/47213/10349_21_pl.pdf", "ementa": "DECLARA A DAN\u00c7A DA POLONESE (POLONAISE) PATRIM\u00d4NIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO PELOTENSE."}, {"id": "47353", "ano": "2021", "numero": "10585", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/47353/10585_21_pl.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Pelotas a Inclus\u00e3o do conte\u00fado sobre Tradicionalismo, Cultura e Folclore Ga\u00facho, nas escolas p\u00fablicas da rede municipal de ensino de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "47354", "ano": "2021", "numero": "10589", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Coitinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/47354/10589_21_pl.pdf", "ementa": "Institui o Evento \"DESPERTAR PELOTAS\" no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "47411", "ano": "2021", "numero": "10724", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/47411/10724_21_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para a utiliza\u00e7\u00e3o de vidros transparentes ou superf\u00edcies espelhadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pelotas, visando n\u00e3o causar danos \u00e0 avifauna."}, {"id": "47405", "ano": "2021", "numero": "10725", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/47405/10725_21_pl.pdf", "ementa": "Institui o Projeto Educa\u00e7\u00e3o Animal, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de animais pelas escolas do Munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "34402", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/34402/pl_0038_20.pdf", "ementa": "Obriga a instala\u00e7\u00e3o de placa de identifica\u00e7\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o para supress\u00e3o e podas em esp\u00e9cies \u00e1rboreas no munic\u00edpio."}, {"id": "34469", "ano": "2020", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/34469/pl_0103_20.pdf", "ementa": "Estabelece prioridade de matr\u00edcula e de transfer\u00eancia \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34477", "ano": "2020", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/34477/pl_171_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a limpeza da \u00e1rea externa das casas noturnas do munic\u00edpio de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34615", "ano": "2020", "numero": "471", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/34615/pl_0471_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar em pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34762", "ano": "2020", "numero": "721", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/34762/pl_0721_20.pdf", "ementa": "Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais p\u00fablicos, institu\u00eddos pela Prefeitura do Munic\u00edpio de Pelotas, \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e as ofendidas por tentativa de crime de feminic\u00eddio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34772", "ano": "2020", "numero": "794", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/34772/pl_0794_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o em braile das informa\u00e7\u00f5es contidas nas g\u00f4ndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Munic\u00edpio de Pelotas para atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34889", "ano": "2020", "numero": "939", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/34889/pl_0939_20.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil em Pelotas/RS e inclui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio."}, {"id": "34963", "ano": "2020", "numero": "1069", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/34963/pl_1069_20.pdf", "ementa": "Declara integrante do Patrim\u00f4nio Cultural e Tur\u00edstico do Munic\u00edpio de Pelotas, o Camar\u00e3o da Lagoa, capturado na praia do Laranjal, Z3, Santo Ant\u00f4nio, Valverde, Pontal da Barra, Balne\u00e1rio dos Prazeres e Tot\u00f3."}, {"id": "35077", "ano": "2020", "numero": "1301", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35077/pl_1301_20.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal, nos termos da Lei n\u00ba 1804 de 09 de janeiro de 1970, o Hospital Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pelotas."}, {"id": "35078", "ano": "2020", "numero": "1302", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35078/pl_1302_20.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica, nos termos da Lei n\u00ba 1804 de 09 de janeiro de 1970, a Associa\u00e7\u00e3o Louis Braille de Pelotas."}, {"id": "35122", "ano": "2020", "numero": "1307", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35122/pl_1307_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade no atendimento psicol\u00f3gico para crian\u00e7as e adolescentes decorrentes de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, em determinadas \u00e1reas competentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35175", "ano": "2020", "numero": "1466", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35175/pl_1466_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos movidos a tra\u00e7\u00e3o animal, bem como a explora\u00e7\u00e3o animal para esse fim, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35207", "ano": "2020", "numero": "1530", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35207/pl_1530_20.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pelotas o Trof\u00e9u Estandarte de Ouro Jorge Ari aos destaques do Carnaval."}, {"id": "35260", "ano": "2020", "numero": "1615", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35260/pl_1615_20.pdf", "ementa": "Altera o inciso I, do artigo 2\u00ba, da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4.387, de 15 de junho de 1999, que Institui no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Pelotas o Trof\u00e9u Estandarte de Ouro aos Destaques do Carnaval."}, {"id": "35295", "ano": "2020", "numero": "1652", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35295/pl_1652_20.pdf", "ementa": "Altera o inciso I, do artigo 2\u00ba, da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4.787/2002, que institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pelotas o Trof\u00e9u Estandarte de Ouro aos Destaques do Carnaval."}, {"id": "35362", "ano": "2020", "numero": "1864", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35362/pl_1864_20.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 6.725, de 5 de julho de 2019, que disp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio nos estabelecimentos dos Munic\u00edpios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35363", "ano": "2020", "numero": "1865", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35363/pl_1865_20.pdf", "ementa": "Determina aos hipermercados, supermercados, lojas de materiais de constru\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres, disponibilizarem carrinhos adaptados e carrinhos adaptados com assento para as pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35364", "ano": "2020", "numero": "1866", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35364/pl_1866_20.pdf", "ementa": "Lei de acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, pessoas com defici\u00eancia visual e pessoas com Transtorno de Espectro Autista."}, {"id": "35365", "ano": "2020", "numero": "1877", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35365/pl_1877_20.pdf", "ementa": "Obriga os condom\u00ednios residenciais localizados em Pelotas a comunicar os org\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica quando houver em seu interior a ocorr\u00eancia ou ind\u00edcios de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e maus tratos contra animais."}, {"id": "35436", "ano": "2020", "numero": "2048", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35436/pl_2048_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as penalidades aplicadas \u00e0queles que praticarem maus-tratos contra animais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35550", "ano": "2020", "numero": "2217", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35550/pl_2217_20.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense ao General Ernesto de Lima Gil."}, {"id": "35577", "ano": "2020", "numero": "2227", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35577/pl_2227_20.pdf", "ementa": "Autoriza, em car\u00e1ter excepcional, o Poder Legislativo Municipal de Pelotas a devolver, mensalmente, ao Poder Executivo Municipal de Pelotas valores recebidos da parcela duod\u00e9cima n\u00e3o utilizados e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35593", "ano": "2020", "numero": "2373", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35593/pdl_2373_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras faciais contra o Coronav\u00edrus no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pelotas/RS."}, {"id": "35905", "ano": "2020", "numero": "2636", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35905/pl_2636_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) para realizar a manuten\u00e7\u00e3o no Sistema de Esgoto (Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto e suas redes) e no Sistema de Abastecimento de \u00c1gua pertencentes as moradias populares de programas habitacionais p\u00fablicos, institu\u00eddos pela Prefeitura Municipal de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35906", "ano": "2020", "numero": "2637", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35906/pl_2637_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de 10% (dez por cento) do total de bilhetes de entrada em eventos culturais e esportivos, na Cidade de Pelotas, para pessoas pertencentes \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "36360", "ano": "2020", "numero": "3225", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/36360/pl_3225_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cS.O.S. Idoso\u201d, para den\u00fancias de crimes e maus tratos praticados contra idosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "36548", "ano": "2020", "numero": "3484", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/36548/pl_3484_20.pdf", "ementa": "Cria o selo \"Produto da Nossa Terra\" para identificar produtos produzidos em Pelotas como forma de incentivar o seu consumo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "36662", "ano": "2020", "numero": "3584", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/36662/pl_3584_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prestar aux\u00edlio emergencial tempor\u00e1rio para fam\u00edlias de alunos das escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e creches do munic\u00edpio de pelotas."}, {"id": "36739", "ano": "2020", "numero": "3675", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/36739/pl_3675_20.pdf", "ementa": "O presente projeto, tem por objetivo suspender temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que disp\u00f5e sobre a ordena\u00e7\u00e3o do aparato publicit\u00e1rio no munic\u00edpio de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade p\u00fablica n\u00ba 06 de 2020, em raz\u00e3o da PANDEMIA (COVID-19)."}, {"id": "36782", "ano": "2020", "numero": "3717", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/36782/pl_3717_20.pdf", "ementa": "O presente projeto, tem por objetivo tornar obrigat\u00f3ria a medi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais antes do embarque."}, {"id": "37002", "ano": "2020", "numero": "3953", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37002/pl_3953_20_cidadao_pelotense.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense \u00e0 Wilson Telles Oliveira."}, {"id": "37004", "ano": "2020", "numero": "3954", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37004/pl_3954_20_cidadao_pelotense.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense ao Sr. Carlos Alberto Machado Goulart."}, {"id": "37094", "ano": "2020", "numero": "4063", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37094/pl_4063_20.pdf", "ementa": "Garante a realiza\u00e7\u00e3o de teste do Covid-19 gratuito aos trabalhadores da sa\u00fade em Pelotas."}, {"id": "37109", "ano": "2020", "numero": "4072", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37109/pl_4072_20.pdf", "ementa": "Autoriza ao SANEP- Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento a compensar no vencimento da fatura mensal de saneamento os valores devidos em decis\u00e3o transitada em julgado de verbas da mesma natureza."}, {"id": "37110", "ano": "2020", "numero": "4073", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37110/pl_4073_20.pdf", "ementa": "Autoriza acompanhamento das pessoas com defici\u00eancia, por um familiar ou cuidador, nos casos de interna\u00e7\u00e3o por COVID-19, em toda rede p\u00fablica e privada hospitalar do Munic\u00edpio de Pelotas/RS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "37115", "ano": "2020", "numero": "4155", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37115/pl_4155_20.pdf", "ementa": "Reconhece a pr\u00e1tica da atividade f\u00edsica e do exerc\u00edcio f\u00edsico como essenciais para a popula\u00e7\u00e3o de Pelotas em estabelecimentos prestadores de servi\u00e7os destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "37116", "ano": "2020", "numero": "4157", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37116/pl_4157_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Respons\u00e1vel por pessoa com defici\u00eancia o uso de caixa preferencial em estabelecimento de venda aliment\u00edcia e com\u00e9rcio em geral."}, {"id": "37117", "ano": "2020", "numero": "4164", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca), Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37117/pl_4164_20.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura de Pelotas antecipar recursos, dentro da lei, ao transporte escolar rural contratados pela secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o e desporto."}, {"id": "37118", "ano": "2020", "numero": "4167", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37118/pl_4167_20.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal o \u201cInstituto de Promo\u00e7\u00e3o a Sa\u00fade da Mulher Buqu\u00ea de Amor\u201d."}, {"id": "37246", "ano": "2020", "numero": "4239", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37246/pl_4239_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da fixa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o do nome do m\u00e9dico, registro profissional, especialidade, dia e hor\u00e1rio de atendimento e n\u00fameros de fichas dispon\u00edveis por dia nos estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablica (UPA, UBAI e Postos de Sa\u00fade) no Munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "37410", "ano": "2020", "numero": "4360", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37410/pl_4360_20.pdf", "ementa": "Por entender que os servi\u00e7os veterin\u00e1rios e de nutri\u00e7\u00e3o animal s\u00e3o essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como a venda de medicamento de uso pet, reconhece como estabelecimento de primeira necessidade Pet Shops e Agropecu\u00e1rias, devendo os mesmos permanecerem com suas atividades em funcionamento integralmente."}, {"id": "37473", "ano": "2020", "numero": "4449", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37473/pl_4449_20.pdf", "ementa": "Estende aos agentes funer\u00e1rios e aos coveiros dos cemit\u00e9rios de Pelotas, durante o per\u00edodo de pandemia (Decreto n.\u00ba 55.240/20), as garantias concedidas aos trabalhadores da \u00e1rea da sa\u00fade da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (sus), conforme protocolos estabelecidos pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade"}, {"id": "37498", "ano": "2020", "numero": "4526", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37498/pl_4526_20.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense \u00e0 Maria Rosania Almeida."}, {"id": "37522", "ano": "2020", "numero": "4554", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37522/pl_4554_20.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Veteranos da Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito de Pelotas AVEPEPEL."}, {"id": "37544", "ano": "2020", "numero": "4559", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37544/pl_4559_20.pdf", "ementa": "Revoga o inciso II e o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 5\u00ba da Lei 6.745 de 25 de setembro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "37547", "ano": "2020", "numero": "4576", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37547/pl_4576_20.pdf", "ementa": "Cria protocolos de higiene a serem adotados no sistema de estacionamento rotativo (\u00e1rea azul) do munic\u00edpio de Pelotas, objetivando o combate a pandemia de covid-19."}, {"id": "37771", "ano": "2020", "numero": "4762", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37771/pl_4762_20.pdf", "ementa": "Reconhece como servi\u00e7o essencial durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia do covid-19 as gr\u00e1ficas e as lojas de inform\u00e1tica do munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "37772", "ano": "2020", "numero": "4817", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37772/pl_4817_20.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00ba 6.294/2015, acrescendo os par\u00e1grafos 8\u00ba e 9\u00ba ao \"artigo 5\u00ba\" da mesma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "37775", "ano": "2020", "numero": "4827", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37775/pl_4827_20.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura de Pelotas, conforme disposto na Lei Federal 13.257/2016, conceder aos servidores p\u00fablicos municipais um total de 20 (vinte) dias de licen\u00e7a-paternidade pelo nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de filhos."}, {"id": "37874", "ano": "2020", "numero": "4924", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, \u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37874/pl_4924_20.pdf", "ementa": "Estabelece medidas de prote\u00e7\u00e3o aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros no Munic\u00edpio de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "37918", "ano": "2020", "numero": "4984", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37918/pl_4984_20.pdf", "ementa": "Assegura o funcionamento delivery, em per\u00edodo de lockdown, de lancherias, pizzarias e assemelhados, na modalidade de delivery ou tele entrega."}, {"id": "38082", "ano": "2020", "numero": "5169", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38082/pl_5169_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o empr\u00e9stimo gratuito de aparelhos eletr\u00f4nicos do tipo \u201ctablet\u201d, \u201csmartphone\u201d ou aparelho eletr\u00f4nico similar, \u00e0 estudantes da rede p\u00fablica municipal de ensino de Pelotas/RS, visando garantir o acesso ao ensino remoto e as atividades did\u00e1ticas aplicadas durante este per\u00edodo de calamidade p\u00fablica causado pela COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38109", "ano": "2020", "numero": "5214", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38109/pl_5214_20.pdf", "ementa": "Garante o atendimento priorit\u00e1rio aos trabalhadores da \u00e1rea da sa\u00fade em todos os estabelecimentos (p\u00fablicos e privados) do munic\u00edpio de pelotas durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia do Covid-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38110", "ano": "2020", "numero": "5234", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38110/pl_5234_20.pdf", "ementa": "Cria o Banco Municipal de Materiais Ortop\u00e9dicos no Munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "38172", "ano": "2020", "numero": "5316", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38172/pl_5316_20_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de cada empresa que atua no ramo de internet banda larga neste Munic\u00edpio, a efetuar a instala\u00e7\u00e3o e o servi\u00e7o de internet para 50 (cinquenta) fam\u00edlias de baixa renda, devidamente cadastradas no Cad\u00danico e que possuam filhos matriculados na rede p\u00fablica de ensino do Munic\u00edpio de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38234", "ano": "2020", "numero": "5369", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38234/pl_5369_20.pdf", "ementa": "Dispensa a exig\u00eancias de alvar\u00e1 para funcionamento de Templos Religiosos."}, {"id": "38235", "ano": "2020", "numero": "5380", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38235/pl_5380_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, em car\u00e1ter excepcional e, pelo per\u00edodo que perdurar a suspens\u00e3o das aulas e atividades escolares presenciais, motivada pela pandemia de COVID-19, a readequar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o dos transportadores escolares contratados pela SMED (Secretaria Municipal Educa\u00e7\u00e3o e Desporto), que prestam servi\u00e7o \u00e0 rede p\u00fablica municipal de ensino na zona rural do Munic\u00edpio de Pelotas/RS, visando garantir o pagamento de recursos financeiros \u00e0 categoria."}, {"id": "38258", "ano": "2020", "numero": "5407", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38258/pl_5407_20.pdf", "ementa": "Declara Integrante da patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas A banda de m\u00fasica do Comando Regional de Pol\u00edcia Ostensiva do Sul."}, {"id": "38265", "ano": "2020", "numero": "5408", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38265/pl_5408_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pelotas a Instituir o Banco Municipal de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38269", "ano": "2020", "numero": "5419", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38269/pl_5419_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pelotas a Instituir o Banco Municipal de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38271", "ano": "2020", "numero": "5420", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38271/pl_5420_20.pdf", "ementa": "Declara Integrante do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas a banda de m\u00fasica do Comando Regional de Pol\u00edcia Ostensiva do Sul."}, {"id": "38299", "ano": "2020", "numero": "5468", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38299/pl_5468_20.pdf", "ementa": "Garante o atendimento priorit\u00e1rio aos profissionais da \u00e1rea da assist\u00eancia social da rede p\u00fablica e privada em todos os estabelecimentos (p\u00fablicos e privados) do munic\u00edpio de Pelotas durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia do Covid-19 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "38354", "ano": "2020", "numero": "5498", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38354/pl_5498_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Bem Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais."}, {"id": "38355", "ano": "2020", "numero": "5506", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38355/pl_5506_20.pdf", "ementa": "Estende os benef\u00edcios estabelecidos na Lei n.\u00ba 6.828/20 aos profissionais da \u00e1rea da assist\u00eancia social da rede p\u00fablica e privada do munic\u00edpio de pelotas durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia do covid-19 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "38357", "ano": "2020", "numero": "5524", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38357/pl_5524_20.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura de Pelotas a implementar a Central de Interpreta\u00e7\u00e3o de L\u00edngua Brasileira de Sinais - Libras/L\u00edngua Portuguesa para Pessoas Surdas e Surdocegas e usu\u00e1rias da Libras como forma de comunica\u00e7\u00e3o - no munic\u00edpio de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38361", "ano": "2020", "numero": "5531", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38361/pl_5531_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade durante o per\u00edodo de pandemia, aqueles profissionais da linha de frente da estrutura social que ainda n\u00e3o possuem este direito garantido."}, {"id": "38365", "ano": "2020", "numero": "5534", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias, Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38365/pl_5534_20.pdf", "ementa": "Institui o acesso a CARTEIRA SOCIAL, para respons\u00e1vel ou cuidador de pessoa com defici\u00eancia."}, {"id": "38366", "ano": "2020", "numero": "5535", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38366/pl_5535_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade durante o per\u00edodo de pandemia, aqueles profissionais da linha de frente da\r\nestrutura social que ainda n\u00e3o possuem este direito garantido."}, {"id": "38413", "ano": "2020", "numero": "5597", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Reinaldo Elias  (Belezinha), Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38413/pl_5597_20.pdf", "ementa": "Suspende o corte do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel ao usu\u00e1rio que estiver em d\u00e9bito com o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento de Pelotas SANEP de\r\nPelotas durante o per\u00edodo de pandemia em decorr\u00eancia do Covid-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38483", "ano": "2020", "numero": "5647", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38483/pl_5647_20.pdf", "ementa": "Institui um local p\u00fablico central para estacionamento de ve\u00edculos de transportes de passageiros por aplicativo no Munic\u00edpio de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38484", "ano": "2020", "numero": "5649", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38484/pl_5649_20.pdf", "ementa": "Obriga a todos os estabelecimentos comerciais que dispuserem de estacionamento, com mais de 10 (dez) vagas, a reservar 5% (cinco por cento) das vagas, exclusivamente, aos ve\u00edculos de transporte de passageiros por aplicativo no Munic\u00edpio de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38485", "ano": "2020", "numero": "5667", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38485/pl_5667_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a estabelecer protocolos de seguran\u00e7a que, por sua vez, permitir\u00e3o a reabertura dos empreendimento tur\u00edsticos da Zona Rural de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38486", "ano": "2020", "numero": "5672", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38486/pl_5672_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio de Pelotas por majora\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7os de produtos durante o per\u00edodo de decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica gerado pela pandemia de coronav\u00edrus."}, {"id": "38487", "ano": "2020", "numero": "5676", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel, Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38487/pl_5676_20.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a garantir as vagas escolares da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o de 2021 aos alunos que os pais optarem por n\u00e3o levarem seus filhos \u00e0s escolas em decorr\u00eancia da pandemia do covid-19 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "38488", "ano": "2020", "numero": "5685", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias, Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38488/pl_5685_20.pdf", "ementa": "Institui o acesso a Carteira Social, \u00e0s pessoas em tratamento de c\u00e2ncer e ao respons\u00e1vel de cuidador de pessoa com defici\u00eancia."}, {"id": "38523", "ano": "2020", "numero": "5723", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38523/pl_5723_20.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do suic\u00eddio"}, {"id": "38614", "ano": "2020", "numero": "5802", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38614/pl_5802_20.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de \"Cidad\u00e3o Pelotense\" ao Sr\u00ba Otelmo Bergmann Krolow."}, {"id": "38615", "ano": "2020", "numero": "5823", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38615/pl_5823_20.pdf", "ementa": "Torna de Utilidade P\u00fablica o N\u00facleo de Apoio a Vida- NAVIPEL, no Munic\u00edpio de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38626", "ano": "2020", "numero": "5841", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38626/pl_5841_20.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do t\u00edtulo de institui\u00e7\u00e3o em\u00e9rita \u00e0 TeleAlarme Brasil."}, {"id": "38709", "ano": "2020", "numero": "5932", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38709/pl_5932_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de \"Educa\u00e7\u00e3o sobre o respeito \u00e0 diversidade e combate a LGBTfobia\" nas escolas municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38815", "ano": "2020", "numero": "6061", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38815/pl_6061_20.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 6.294/15 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38850", "ano": "2020", "numero": "6119", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38850/pl_6119_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico/avaliador de tabaco para o fim de balizar os pre\u00e7os m\u00ednimos pagos pela ind\u00fastria aos produtores desta cultura no munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "38896", "ano": "2020", "numero": "6175", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38896/pl_6175_2020.pdf", "ementa": "Altera a ementa da Lei n\u00ba 6.806/2020."}, {"id": "39081", "ano": "2020", "numero": "6398", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39081/pl_6398_20.pdf", "ementa": "Altera o art.11 da LEI 6.819/2020, que Institui medidas coercitivas por aus\u00eancia de uso de m\u00e1scaras, forma\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es, bem como define os procedimentos para a utiliza\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39134", "ano": "2020", "numero": "6468", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "En\u00e9ias Clarindo", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39134/pl_6468_20-mesclado.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados (APAC)."}, {"id": "39138", "ano": "2020", "numero": "6525", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39138/pl_6525_20_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria realizar visita domiciliar para realizar a prova de vida de benefici\u00e1rios de previd\u00eancias p\u00fablicas e privadas em situa\u00e7\u00f5es que impossibilitem o comparecimento a ag\u00eancia."}, {"id": "39194", "ano": "2020", "numero": "6527", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39194/pl_6527_20.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 6.780/2020 acrescendo os par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba no artigo 4\u00ba da mesma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39202", "ano": "2020", "numero": "6551", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39202/pl_6551_20.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 6.780/2020 acrescendo os par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba no artigo 4\u00ba da mesma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39332", "ano": "2020", "numero": "6699", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39332/pl_6699_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura do Programa Habitacional \"Minha Casa Minha Vida\" na Lei 6381/2016 - \"Pelotas Habita\u00e7\u00e3o Digna\" para \"Casa Verde e Amarela\", conforme medida provis\u00f3ria 996/2020 do Governo Federal."}, {"id": "39349", "ano": "2020", "numero": "6722", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39349/pl_6722_20.pdf", "ementa": "Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Prematuridade em Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39351", "ano": "2020", "numero": "6748", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39351/pl_6748_20.pdf", "ementa": "Permite a perman\u00eancia de ve\u00edculos de transporte remunerado privado de passageiros por meio de aplicativos nas vagas de estacionamento na \u00e1rea denominada de zona azul, sem cobran\u00e7a das tarifas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39452", "ano": "2020", "numero": "6886", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39452/pl_6886_20.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal para a Legislatura 2021/2024, e os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais para o mesmo per\u00edodo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39632", "ano": "2020", "numero": "7173", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39632/7173_20_pl.pdf", "ementa": "Veda o acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico, bem como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e0 pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006."}, {"id": "39633", "ano": "2020", "numero": "7174", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39633/7174_20_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de couvert art\u00edstico aos artistas que se apresentarem em estabelecimentos comerciais do Munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "39649", "ano": "2020", "numero": "7213", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39649/7213-2020_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o combate ao desperd\u00edcio de alimentos e a doa\u00e7\u00e3o de alimentos excedentes para o consumo humano."}, {"id": "39650", "ano": "2020", "numero": "7214", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39650/7214-2020_pl.pdf", "ementa": "Inclui a Efem\u00e9ride Dia Municipal do Propagandista, propagandista Vendedor e Vendedor de Produtos Farmac\u00eauticos no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio."}, {"id": "39651", "ano": "2020", "numero": "7217", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39651/7217-2020_pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o envio de 50% dos recursos arrecadados com as multas aplicadas pelo descumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19 em Pelotas (Lei n\u00ba 6.819/20) para o Fundo Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39702", "ano": "2020", "numero": "7299", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39702/7299_20_pl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 01 (um) ano o prazo de validade dos concursos p\u00fablicos homologados ou em vig\u00eancia no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal de Pelotas."}, {"id": "39703", "ano": "2020", "numero": "7314", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39703/7314_20_pl.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Em\u00e9rita de Pelotas para a Sra. Capit\u00e3 Madalena Denzer Kr\u00fcger B\u00f6sel."}, {"id": "39704", "ano": "2020", "numero": "7322", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39704/7322_20_pl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pelotas a expedir Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que exer\u00e7am posse sobre im\u00f3vel particular, urbano ou rural, situado no Munic\u00edpio de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "29555", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/29555/29555_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O, VIA INTERNET, DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE NAS UNIDADES DO SUS, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "29649", "ano": "2019", "numero": "391", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/29649/29649_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA A VIOL\u00caNCIA OBST\u00c9TRICA E DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE BOAS PR\u00c1TICAS PARA A ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERP\u00c9RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "29655", "ano": "2019", "numero": "479", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/29655/29655_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO REAPROVEITAMENTO DE \u00c1GUA PLUVIAL EM TODAS AS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "29713", "ano": "2019", "numero": "502", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/29713/29713_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES NO NAS \u00c1REAS DEVIDAMENTE RESERVADAS AOS TRAILERS E FOOD TRUCKS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "29883", "ano": "2019", "numero": "794", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/29883/29883_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.673/2001, QUE DECLAROU ZONA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS NATURAIS AS RAIAS INTERNA E EXTERNA DO JOCKEY CLUB DE PELOTAS E ESTABELECE LIMITA\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DE USO. "}, {"id": "29884", "ano": "2019", "numero": "803", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/29884/29884_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CENSO DE INCLUS\u00c3O DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "29885", "ano": "2019", "numero": "804", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/29885/29885_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELO TAS A INSERIREM O S\u00cdMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30034", "ano": "2019", "numero": "1079", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30034/30034_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PRE\u00c7O P\u00daBLICO PELA OCUPA\u00c7\u00c3O DO ESPA\u00c7O DE SOLO EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSION\u00c1RIA DE ENERGIA EL\u00c9TRICA QUE OS UTILIZA, OU VEM A UTILIZAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30035", "ano": "2019", "numero": "1080", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30035/30035_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PRE\u00c7O P\u00daBLICO DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS OU PRIVADAS PELO USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DAS VIAS P\u00daBLICAS, POR MEIO DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS EQUIPAMENTOS E CABEAMENTOS INSTALADOS NO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA CONCESSION\u00c1RIA RESPONS\u00c1VEL PELA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA."}, {"id": "30040", "ano": "2019", "numero": "1104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30040/30040_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O MAPA AEIAN U08, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.502/2008. \r\n"}, {"id": "30063", "ano": "2019", "numero": "1184", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30063/30063_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS E ORG\u00c2NICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS EM EVENTOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "30070", "ano": "2019", "numero": "1195", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda, Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30070/30070_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA A VIOL\u00caNCIA OBST\u00c9TRICA E DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE BOAS PR\u00c1TICAS PARA A ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERP\u00c9RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "30071", "ano": "2019", "numero": "1208", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30071/30071_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS PARA ERRADICA\u00c7\u00c3O DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "30121", "ano": "2019", "numero": "1292", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30121/30121_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESERVA DE NO M\u00cdNIMO CINCO POR CENTO DE VAGAS DE EMPREGO NO SETOR P\u00daBLICO PARA AS MULHERES, EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7O JUNTO \u00c0 PREFEITURA."}, {"id": "30122", "ano": "2019", "numero": "1293", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30122/30122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DA “SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DAS GESTANTES PARA COMBATER A VIOL\u00caNCIA OBST\u00c9TRICA E DEFESA DO PR\u00c9-NATAL E O PARTO HUMANIZADO” A SER CELEBRADA ANUALMENTE EM NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30123", "ano": "2019", "numero": "1296", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30123/30123_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AMPLIA\u00c7\u00c3O DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE ATENDIMENTO \u00c0 MULHER – LIGUE 180 EM ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "30191", "ano": "2019", "numero": "1450", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30191/30191_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OUVIDORIA NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "30320", "ano": "2019", "numero": "1741", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30320/30320_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OUVIDORIA NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "30321", "ano": "2019", "numero": "1743", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30321/30321_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NA CONCESSION\u00c1RIA DOS SERVI\u00c7OS DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30336", "ano": "2019", "numero": "1779", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30336/30336_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O PESSOAL COM FOTO AOS ACOMPANHANTES DE PACIENTES QUE ADENTRAREM NOS HOSPITAIS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE (PRONTO SOCORRO, UBAI, UPA E UBS) NA CIDADE DE PELOTAS/RS. "}, {"id": "30376", "ano": "2019", "numero": "1867", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30376/30376_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE FIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES, BANNERS, FAIXAS E FOLHETOS EM \u00c1RVORES E POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA CIDADE DE PELOTAS/RS. "}, {"id": "30405", "ano": "2019", "numero": "1909", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30405/30405_texto_integral.pdf", "ementa": "VEDA O ACESSO AO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, BEM COMO A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00d5ES A PESSOA QUE TENHA PRATICADO CRIME NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006. "}, {"id": "30440", "ano": "2019", "numero": "1970", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30440/30440_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAME DE PESSOAS IDOSAS E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PELOS LABORAT\u00d3RIOS CONVENIADOS COM O MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "30441", "ano": "2019", "numero": "1983", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30441/30441_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES PREVENTIVAS \u00c0 DEPRESS\u00c3O EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. "}, {"id": "30546", "ano": "2019", "numero": "2136", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30546/30546_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PELOTAS, PARA MONITORAMENTO DAS SUAS PRINCIPAIS \u00c1REAS INTERNAS, CERCANIAS E \u00c1REAS DE ACESSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30547", "ano": "2019", "numero": "2139", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30547/30547_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU A OFERECER PRATO ESPECIAL DE POR\u00c7\u00c3O REDUZIDA AS PESSOAS QUE TENHAM REALIZADO CIRURGIA BARI\u00c1TRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA PARA REDU\u00c7\u00c3O DE EST\u00d4MAGO. "}, {"id": "30564", "ano": "2019", "numero": "2183", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30564/30564_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DESPORTO - SMED DESIGNE 10% DAS VAGAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, AOS FILHOS DAS MULHERES, M\u00c3ES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA, DESDE QUE COMPROVADO POR MEIO DE BOLETIM DE OCORR\u00caNCIA, MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL OU TRAMITA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O JUDICIAL POR VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA."}, {"id": "30591", "ano": "2019", "numero": "2204", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30591/30591_texto_integral.pdf", "ementa": " ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO MUN\u00cdCIPE QUE QUISER INSTALAR TUBOS DE CONCRETO PARA O ACESSO AO SEU IM\u00d3VEL, QUE ESSES TUBOS SEJAM COM O DI\u00c2METRO DE NO M\u00cdNIMO 40CM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "30666", "ano": "2019", "numero": "2378", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30666/30666_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO PRIORIT\u00c1RIO E DIFERENCIADO JUNTO \u00c0S REPARTI\u00c7\u00d5ES, SECRETARIAS E SERVI\u00c7OS PERTENCENTES \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "}, {"id": "30710", "ano": "2019", "numero": "2464", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30710/30710_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO “DIA MUNICIPAL DA ADO\u00c7\u00c3O” NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30779", "ano": "2019", "numero": "2653", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30779/30779_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O EM LOCAL VIS\u00cdVEL, DO RESUMO DA EMENTA DO AC\u00d3RD\u00c3O JUDICIAL QUE DETERMINA O TEMPO DE INTERNA\u00c7\u00c3O NAS DEPEND\u00caNCIAS DO PRONTO SOCORRO DE PELOTAS, EM 72 HORAS PARA LEITO CL\u00cdNICO E 48 HORAS PARA LEITO DE UTI, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR PACIENTE/DIA."}, {"id": "30877", "ano": "2019", "numero": "2801", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30877/30877_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "30959", "ano": "2019", "numero": "2945", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/30959/30959_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES NAS \u00c1REAS DEVIDAMENTE RESERVADAS AOS TRAILERS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS "}, {"id": "31029", "ano": "2019", "numero": "3065", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/31029/31029_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "31071", "ano": "2019", "numero": "3153", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/31071/31071_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI O P\u00caSSEGO EM CALDA NO CARD\u00c1PIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. "}, {"id": "31133", "ano": "2019", "numero": "3294", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/31133/31133_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI DURANTE O M\u00caS DE MAIO, EM QUE \u00c9 DEDICADA NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS DA CIDADE A “SEMANA DE COMBATE AO FEMINIC\u00cdDIO E VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER” A SER OFICIALIZADO AO SANEP SEJA MANTIDA SEMPRE, “ ARTE”  A SER VINCULADA NAS CONTAS ALUSIVA A REFERIDA SEMANA, COMO FORMA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "31177", "ano": "2019", "numero": "3387", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/31177/31177_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS MOVIDOS A TRA\u00c7\u00c3O ANIMAL E A EXPLORA\u00c7\u00c3O ANIMAL PARA ESSE FIM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "31178", "ano": "2019", "numero": "3388", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/31178/31178_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS \u00c0QUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "31531", "ano": "2019", "numero": "4038", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2019/31531/31531_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VE\u00cdCULOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS \u00c0 PREFEITURA DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "31543", "ano": "2019", "numero": "4292", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31543/pl_4292_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e acerca da instala\u00e7\u00e3o de equipamento eliminador de ar na tubula\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua do munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "31544", "ano": "2019", "numero": "4293", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31544/pl_4293_19.pdf", "ementa": "Altera o artigo 5\u00ba, da Lei Ordin\u00e1ria 5.639, de 1\u00ba de dezembro de 2009, que disp\u00f5e sobre a ordena\u00e7\u00e3o do aparato publicit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "31545", "ano": "2019", "numero": "4294", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31545/pl_4294_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Institui\u00e7\u00e3o Em\u00e9rita \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Nippo-Brasileira de Pelotas/RS - Comunidade Japonesa."}, {"id": "31815", "ano": "2019", "numero": "4536", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31815/pl_4536_19.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Institui\u00e7\u00e3o Em\u00e9rita a entidade \u201cRecreio Infantil da Praia do Laranjal\u201d."}, {"id": "31538", "ano": "2019", "numero": "4567", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disponibilidade para a popula\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o em tempo real das viaturas do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia - SAMU"}, {"id": "31957", "ano": "2019", "numero": "4743", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31957/pl_4743_19.pdf", "ementa": "Institui a Medalha do M\u00e9rito \u201c DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "31989", "ano": "2019", "numero": "4790", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31989/pl_4790_19.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3o pelotense ao Sr. Paulo Darci dos Santos."}, {"id": "31988", "ano": "2019", "numero": "4795", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31988/pl_4795_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Pelotense \u00e0 Ju\u00edza Estadual Fabiana Fiori Hallal."}, {"id": "31998", "ano": "2019", "numero": "4819", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31998/pl_4819_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Pelotas a comprar os im\u00f3veis, situados \u00e0s Ruas XV de Novembro, n\u00ba 207 e Andrade Neves, n\u00ba 670."}, {"id": "32012", "ano": "2019", "numero": "4833", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32012/pl_4833_19_inst._emerita.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do t\u00edtulo de institui\u00e7\u00e3o em\u00e9rita \u00e0 \"R\u00e1dio Com Pelotas\""}, {"id": "32013", "ano": "2019", "numero": "4834", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32013/pl_4834_19_cidadao_pelotense.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense ao Sr. Adriano Favero Bassan."}, {"id": "32025", "ano": "2019", "numero": "4843", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32025/pl_4843_19_cidadao_pelotense.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de \"Cidad\u00e3o Pelotense\" ao senhor Fl\u00e1vio Roberto Gomes Sousa."}, {"id": "32026", "ano": "2019", "numero": "4861", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32026/pl_4861_19.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense ao Sr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio J\u00fanior Frozza Paladini."}, {"id": "32037", "ano": "2019", "numero": "4873", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "En\u00e9ias Clarindo", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32037/pl_4873_19_cidadao_pelotense.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de cidad\u00e3o pelotense ao Senhor Professor Sadi Macedo Sapper."}, {"id": "32046", "ano": "2019", "numero": "4875", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32046/pl_4875_19_intituicao_emerita.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de Institui\u00e7\u00e3o Em\u00e9rita, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "32047", "ano": "2019", "numero": "4877", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32047/pl_4877_19_cidadao_pelotense.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense \u00e0 Sra. Doris Costa Noronha."}, {"id": "32049", "ano": "2019", "numero": "4908", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dila Bandeira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32049/pl_4908_cidadao_emerito.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do T\u00edtulo Cidad\u00e3o Em\u00e9rito ao Sr. Rodrigo da Silva de Brito."}, {"id": "32051", "ano": "2019", "numero": "4910", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32051/pl_4910_19.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei Municipal 5.320/2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "32071", "ano": "2019", "numero": "4920", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32071/pl_4920_19_instituicao_emerita.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Institui\u00e7\u00e3o Em\u00e9rita a Para\u00edba Lanches."}, {"id": "32073", "ano": "2019", "numero": "4922", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Em\u00e9rita \u00e0 Cristiane Budziareck."}, {"id": "32074", "ano": "2019", "numero": "4935", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32074/pl_4935_19_cidadao_pelotense.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Pelotense a Sra. Maria Helena Zanotta Silva."}, {"id": "32075", "ano": "2019", "numero": "4939", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32075/pl_4939_19_cidadao_emerito.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Em\u00e9rito ao Sr. Eduardo Amaro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "32076", "ano": "2019", "numero": "4940", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32076/pl_4940_19_cidadao_pelotense.pdf", "ementa": "prop\u00f5e a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Pelotense ao Sr. Jair Seidel."}, {"id": "32092", "ano": "2019", "numero": "4988", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32092/pl_4988_19_instituicao_emerita.pdf", "ementa": "prop\u00f5e a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Institui\u00e7\u00e3o Em\u00e9rita ao Clube Cultural Fica Ah\u00ed Pra Ir Dizendo."}, {"id": "32118", "ano": "2019", "numero": "4993", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de dar encaminhamento, quando necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de exames de Cari\u00f3tipo, imediatamente ao nascimento dos beb\u00eas, para diagnosticar a suspeita de s\u00edndrome cong\u00eanita ou altera\u00e7\u00e3o cromoss\u00f4mica em neonatos."}, {"id": "32093", "ano": "2019", "numero": "4997", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32093/pl_4997_19_cidadao_emerito.pdf", "ementa": "prop\u00f5e a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Em\u00e9rito ao Sr. M\u00e1rcio Dias de Freitas."}, {"id": "32211", "ano": "2019", "numero": "5232", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32211/pl_5232_19.pdf", "ementa": "disp\u00f5e sobre o reajuste dos sal\u00e1rios e vencimentos, e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Pelotas."}, {"id": "32261", "ano": "2019", "numero": "5316", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32261/pl_5316_19.pdf", "ementa": "disp\u00f5e sobre o reajuste dos sal\u00e1rios e vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Pelotas."}, {"id": "32495", "ano": "2019", "numero": "5759", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32495/pl_5759_19.pdf", "ementa": "declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais de Down de Pelotas (ApadPel)."}, {"id": "32496", "ano": "2019", "numero": "5768", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32496/pl_5768_19.pdf", "ementa": "institui o Dia Municipal de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica no munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "32502", "ano": "2019", "numero": "5788", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32502/pl_5788_19.pdf", "ementa": "altera a Lei n\u00ba 6.528/2017, que Consolida a legisla\u00e7\u00e3o do Sistema de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos, Fun\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente Auxiliar de Servi\u00e7o Legislativo, no rol das Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas Legislativas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "32539", "ano": "2019", "numero": "5860", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32539/pl_5860_19.pdf", "ementa": "fica institu\u00edda a Campanha Agosto Lil\u00e1s, a ser realizada, anualmente, no Munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "32658", "ano": "2019", "numero": "6144", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares, Ademar Ornel, Dila Bandeira, \u00c9der Blank  (Pataca), En\u00e9ias Clarindo, Ivan Duarte, Jos\u00e9 Sizenando, Marcos Ferreira (Marcola), Roger Ney, Waldomiro Lima, Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32658/pl_6144_19.pdf", "ementa": "disp\u00f5e sobre medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidez, parto, abortamento e puerp\u00e9rio no munic\u00edpio de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "32800", "ano": "2019", "numero": "6361", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32800/pl_6361_19.pdf", "ementa": "altera a Lei n\u00ba 6.528/2017, que Consolidou a legisla\u00e7\u00e3o do Sistema de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos, Fun\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente de Seguran\u00e7a Legislativo, no rol das Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas Legislativas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33066", "ano": "2019", "numero": "6852", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33066/pl_6852_19.pdf", "ementa": "inclui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Pelotas na Primeira Semana de Setembro um dia para a Conscientiza\u00e7\u00e3o e Publiciza\u00e7\u00e3o da Doen\u00e7a de \"Duchenne Becker\"."}, {"id": "33115", "ano": "2019", "numero": "7026", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33115/pl_7026_19.pdf", "ementa": "inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos da cidade de Pelotas na Primeira Semana de Setembro um dia para a Conscientiza\u00e7\u00e3o e Publiciza\u00e7\u00e3o da \" Doen\u00e7a de Duchenne Becker\"."}, {"id": "33249", "ano": "2019", "numero": "7281", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33249/pl_7281-19_altera_a_lei_6528-17.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 6.528/2017, que Consolida a legisla\u00e7\u00e3o do Sistema de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos, Fun\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Pelotas, modificando o Padr\u00e3o B\u00e1sico Salarial Legislativo \u2013 PBS atribu\u00eddo ao Grupo de Apoio Complementar Legislativo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33271", "ano": "2019", "numero": "7324", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Benemann", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33271/pl_7324_19.pdf", "ementa": "Inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos da cidade de Pelotas o dia do Colono, que ser\u00e1 comemorado no dia 25 de julho."}, {"id": "33347", "ano": "2019", "numero": "7555", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33347/pl_7555_19.pdf", "ementa": "institui a Semana do Brincar no Munic\u00edpio de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33367", "ano": "2019", "numero": "7563", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33367/pl_7563_19.pdf", "ementa": "altera a Lei Municipal n\u00ba 5.622 de 16 de setembro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33409", "ano": "2019", "numero": "7680", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33409/pl_7680_19.pdf", "ementa": "cria o Par\u00e1grafo \u00danico no 34 da Lei n\u00ba 6.178/14, que disp\u00f5e sobre o IPTU."}, {"id": "33410", "ano": "2019", "numero": "7681", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33410/pl_7681_19.pdf", "ementa": "cria o par\u00e1grafo 4\u00ba no artigo 18 da lei 5.147/15, que trata do ISSQN."}, {"id": "33412", "ano": "2019", "numero": "7682", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33412/pl_7682_19.pdf", "ementa": "cria o par\u00e1grafo 12\u00ba no artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.294/15 que trata da cobran\u00e7a pelo fornecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de efluentes."}, {"id": "33411", "ano": "2019", "numero": "7684", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33411/pl_7684_19.pdf", "ementa": "cria o par\u00e1grafo 4\u00ba no artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.411/16 que trata da Coleta e Destina\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos."}, {"id": "33413", "ano": "2019", "numero": "7686", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33413/pl_7686_19.pdf", "ementa": "cria o Par\u00e1grafo 4\u00ba no artigo 25 da Lei n\u00ba 6,202/15 que trata do ITBI."}, {"id": "33418", "ano": "2019", "numero": "7702", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33418/pl_7702_19.pdf", "ementa": "disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo a permitir a entrada de animais de estima\u00e7\u00e3o em hospitais p\u00fablicos do munic\u00edpio de Pelotas/RS."}, {"id": "33464", "ano": "2019", "numero": "7815", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33464/pl_7815_19.pdf", "ementa": "prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do mapa U-08, que trata da \u00c1rea de Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN), publicado no Plano Diretor sob a Lei n\u00ba 6638/2018."}, {"id": "33532", "ano": "2019", "numero": "7973", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33532/pl_7973_19.pdf", "ementa": "Altera a Lei 6.695 de 2019 do Munic\u00edpio de Pelotas."}, {"id": "33536", "ano": "2019", "numero": "7978", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33536/pl_7978_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o nas m\u00e1quinas e ve\u00edculos p\u00fablicos dos produtos org\u00e2nicos e l\u00e1cteos produzidos no munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33578", "ano": "2019", "numero": "8039", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33578/pl_8039_19.pdf", "ementa": "altera a Lei 6.695 de 23 de maio de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33888", "ano": "2019", "numero": "8617", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33888/pl_8617_19.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 5.854, de 30 de novembro de 2011, que disp\u00f5e sobre as diretrizes da pol\u00edtica municipal de gest\u00e3o do transporte coletivo municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33909", "ano": "2019", "numero": "8680", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33909/pl_8680_19.pdf", "ementa": "Regulamenta acerca das obras e altera\u00e7\u00f5es causadas por obras p\u00fablicas em propriedades privadas."}, {"id": "33936", "ano": "2019", "numero": "8729", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "COMCULTUR - COMISS\u00c3O DE CULTURA E TURISMO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33936/pl_8729_19.pdf", "ementa": "garante a presen\u00e7a da Corte LGBT no Carnaval de Pelotas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34001", "ano": "2019", "numero": "8865", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34001/pl_8865_19.pdf", "ementa": "Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a privadas com o CIOM (Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es Municipal), cria o \u201cProjeto Olho Vivo\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34063", "ano": "2019", "numero": "8974", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34063/pl_8974_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Pelotas a expor \u00e1rvore de Natal no rol da C\u00e2mara de Vereadores, com incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de animais."}, {"id": "34080", "ano": "2019", "numero": "9006", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34080/pl_9006_19.pdf", "ementa": "Autoriza a divulga\u00e7\u00e3o de produtos l\u00e1cteos em car\u00e1ter de incentivo ao consumo dos mesmos e, que sejam divulgadas nas contas de \u00e1gua do SANEP."}, {"id": "34092", "ano": "2019", "numero": "9055", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34092/pl_9055_19_6zZV2Is.pdf", "ementa": "Cria a Semana Vermelha de Preven\u00e7\u00e3o ao HIV/AIDS e outras Doen\u00e7as Sexualmente Transmiss\u00edveis da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "34107", "ano": "2019", "numero": "9106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34107/pl_9106_19.pdf", "ementa": "Institui o Calend\u00e1rio Anual do Produtor Rural Pelotense, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34188", "ano": "2019", "numero": "9316", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34188/pl_9316_19.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba da lei Municipal 6.528/2017, que consolidou a legisla\u00e7\u00e3o do Sistema de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos, Fun\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Pelotas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34217", "ano": "2019", "numero": "9342", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34217/pl_9342_19.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 6.528/2017, que Consolidou a Legisla\u00e7\u00e3o do Sistema de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos, Fun\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Pelotas, modificando o Padr\u00e3o B\u00e1sico Salarial Legislativo \u2013 PBS atribu\u00eddo ao Grupo de Apoio Complementar Legislativo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34362", "ano": "2019", "numero": "9632", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34362/pl_9632_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Pelotas a comprar o im\u00f3vel localizado na Rua Lobo da Costa n.\u00bas 1877 e 1877a."}, {"id": "25432", "ano": "2018", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25432/25432_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDEM O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO PROF\u00ba DR. V\u00cdTOR HUGO BORBA MANZKE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "25607", "ano": "2018", "numero": "480", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25607/25607_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA “FESTA MUNICIPAL DO MORANGO”, A “QUINZENA DO P\u00caSSEGO” E A “FESTA MUNICIPAL DA UVA” NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "25677", "ano": "2018", "numero": "729", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25677/25677_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 13 DE MAR\u00c7O COMO \"DIA MUNICIPAL DO ROTARACT\", E INCLUI A DATA NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE."}, {"id": "25714", "ano": "2018", "numero": "809", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25714/25714_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS EM CAMPAS E JAZIGOS LOCALIZADOS NOS CEMIT\u00c9RIOS PRIVADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "25733", "ano": "2018", "numero": "868", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25733/25733_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS PROTETORES EM VIA P\u00daBLICA. "}, {"id": "25910", "ano": "2018", "numero": "1115", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25910/25910_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO, O S\u00cdMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS, EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS."}, {"id": "25911", "ano": "2018", "numero": "1116", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25911/25911_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS O DIA DO SAMBA, QUE SER\u00c1 COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO."}, {"id": "25912", "ano": "2018", "numero": "1117", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25912/25912_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CAPACITA\u00c7\u00c3O EM PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DE TODOS OS EMEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "25884", "ano": "2018", "numero": "1145", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25884/25884_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 1\u00ba E 2\u00ba A LEI 6.546 DE 2018."}, {"id": "25937", "ano": "2018", "numero": "1163", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25937/25937_texto_integral.pdf", "ementa": "PROP\u00d5E QUE TODO CONCURSO DO MUNIC\u00cdPIO, NA PUBLICA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS CONSTE A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DOS APROVADOS DE ACORDO COM AS VAGAS DOS EDITAIS, INCLUSIVE NO QUE TRATA DAS VAGAS PARA DEFICIENTES E AFRODESCENDENTES DE FORMA CLARA E OBJETIVA PELA ORDEM DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E O N\u00daMERO DE CLASSIFICADOS. "}, {"id": "25936", "ano": "2018", "numero": "1216", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/25936/25936_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO ARTIGO 31 DO CAP\u00cdTULO I, T\u00cdTULO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA C\u00c2MARA, INCISOS I, II E III, TORNANDO OBRIGAT\u00d3RIA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE MULHERES NAS CHAPAS PARA ELEI\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA DESTA CASA."}, {"id": "26010", "ano": "2018", "numero": "1338", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana, Daniel Trzeciak ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26010/26010_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI O \u00a7 7\u00ba AO ART. 51 DA LEI 3008/86, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "26011", "ano": "2018", "numero": "1353", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26011/26011_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A INSTALA\u00c7\u00c3O E/OU CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PENITENCI\u00c1RIAS, PRES\u00cdDIOS E SIMILARES NO PER\u00cdMETRO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba /2018, DO VEREADOR\r\n"}, {"id": "26188", "ano": "2018", "numero": "1686", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26188/26188_texto_integral.pdf", "ementa": "O MUNIC\u00cdPIO FAR\u00c1 CUMPRIR, COM BASE NOS ARTS. 243, DO ECA ALTERADO E ATUALIZADO PELA LEI N\u00ba 13.106, DE 17/03/2015 (ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE) A OBRIGATORIEDADE, DOS PROPRIET\u00c1RIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS DE PELOTAS, COMO CASAS DE EVENTOS, BARES E SIMILARES, EM AFIXAR EM LUGAR VIS\u00cdVEL E DE F\u00c1CIL ACESSO, \u00c0 ENTRADA DOS MESMOS, INFORMA\u00c7\u00c3O DESTACADA SOBRE O ART. 243 (ECA) E SUAS PENALIDADES, SOB PENA DE ASSUMIREM OS PROPRIET\u00c1RIOS AS PENALIDADES CAB\u00cdVEIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "26418", "ano": "2018", "numero": "2143", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26418/26418_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O “LAR ESP\u00cdRITA ASSISTENCIAL IRM\u00c3O FABIANO DE CRISTO”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "26419", "ano": "2018", "numero": "2152", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26419/26419_texto_integral.pdf", "ementa": "CAPACITA\u00c7\u00c3O EM PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DE TODOS OS EMEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "26441", "ano": "2018", "numero": "2221", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26441/26441_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE INAUGURA\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS INACABADAS OU QUE N\u00c3O ESTEJAM EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE ATENDER AOS FINS QUE SE DESTINAM NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "26580", "ano": "2018", "numero": "2465", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26580/26580_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA “FESTA MUNICIPAL DO MORANGO” “QUINZENA DO P\u00caSSEGO” E A “FESTA MUNICIPAL DA UVA” NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "26603", "ano": "2018", "numero": "2504", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26603/26603_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TEMPO M\u00c1XIMO DE ESPERA EM PRONTOS-SOCORROS, UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, P\u00daBLICOS E PRIVADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "26607", "ano": "2018", "numero": "2527", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias, Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26607/26607_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA CRECHE DOMICILIAR, VISANDO A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA ATIVIDADE DAS M\u00c3ES CRECHEIRAS, QUE PRESTAM CUIDADOS, EM SEU DOMIC\u00cdLIO, DE CRIAN\u00c7AS DE 0 (ZERO) A 05 (CINCO) ANOS DE IDADE, EM TURNO INTEGRAL OU CONTRATURNO."}, {"id": "26699", "ano": "2018", "numero": "2679", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26699/26699_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS, E DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS."}, {"id": "26769", "ano": "2018", "numero": "2682", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daniel Trzeciak ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26769/26769_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DA DOCEIRA NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "26948", "ano": "2018", "numero": "3162", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/26948/26948_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SELO SOLID\u00c1RIO, EMPRESA AMIGA DA AMAMENTA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "27277", "ano": "2018", "numero": "3306", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27277/27277_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA \u00c0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECU\u00c1RIA – EMBRAPA CLIMA TEMPERADO.\r\n"}, {"id": "27036", "ano": "2018", "numero": "3317", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27036/27036_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A USAR E FORNECER A SEUS CLIENTES APENAS CANUDOS DE PAPEL BIODEGRAD\u00c1VEL E/OU RECICL\u00c1VEL INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE."}, {"id": "27044", "ano": "2018", "numero": "3339", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) GESTO."}, {"id": "27084", "ano": "2018", "numero": "3406", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27084/27084_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO PRESIDENTE DO SINDILOJAS PELOTAS, GILMAR TADEU BAZANELLA.\r\n"}, {"id": "27171", "ano": "2018", "numero": "3412", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27171/27171_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRIORIDADE DE TRAMITA\u00c7\u00c3O, NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, INSTAURADOS PERANTE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADO A PESSOA IDOSA, A PESSOA PORTADORA DE DEFICI\u00caNCIA OU PORTADORA DE DOEN\u00c7A GRAVE, E D\u00c1 PROVID\u00caNCIA. "}, {"id": "27173", "ano": "2018", "numero": "3529", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27173/27173_texto_integral.pdf", "ementa": " PROIBI\u00c7\u00c3O DA RETIRADA E RECOLHIMENTO DOS UTENS\u00cdLIOS, E DEMAIS PERTENCES COMO: COBERTORES, COLCH\u00d5ES E OUTROS, DAS PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "27176", "ano": "2018", "numero": "3554", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27176/27176_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DO DESCARTE RESPONS\u00c1VEL DO LIXO."}, {"id": "27215", "ano": "2018", "numero": "3561", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "En\u00e9ias Clarindo", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27215/27215_texto_integral.pdf", "ementa": "OUTORGA O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA \u00c0 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE PELOTAS."}, {"id": "27220", "ano": "2018", "numero": "3570", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27220/27220_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. RICARDO MOREIRA DA FONSECA."}, {"id": "27198", "ano": "2018", "numero": "3610", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27198/27198_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS MOVIDOS A TRA\u00c7\u00c3O ANIMAL E A EXPLORA\u00c7\u00c3O ANIMAL PARA ESSE FIM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "27202", "ano": "2018", "numero": "3617", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daniel Trzeciak ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27202/27202_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. JO\u00c3O LUIZ NOLTE MARTINS – JOCA MARTINS."}, {"id": "27203", "ano": "2018", "numero": "3629", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27203/27203_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI 6.166/14, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "27219", "ano": "2018", "numero": "3635", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "COMIS DE SA\u00daDE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27219/27219_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS A\u00c7OUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "27278", "ano": "2018", "numero": "3646", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27278/27278_texto_integral.pdf", "ementa": " CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. FRANCISCO ARDUIN DE ARRUDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "27279", "ano": "2018", "numero": "3656", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27279/27279_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR, FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS"}, {"id": "27280", "ano": "2018", "numero": "3681", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27280/27280_texto_integral.pdf", "ementa": " CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SENHOR ROBERTO GUSTAVO ENGELBRECHT."}, {"id": "27281", "ano": "2018", "numero": "3688", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27281/27281_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SURDOS DE PELOTAS."}, {"id": "27282", "ano": "2018", "numero": "3690", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27282/27282_texto_integral.pdf", "ementa": " PROP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. JO\u00c3O LUIS GRANDO."}, {"id": "27283", "ano": "2018", "numero": "3706", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27283/27283_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. LUIZ CARLOS BOHN."}, {"id": "27284", "ano": "2018", "numero": "3728", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27284/27284_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITA” A SR\u00aa CLO\u00c9 REGINA DA PAZ STORCH."}, {"id": "27285", "ano": "2018", "numero": "3738", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27285/27285_texto_integral.pdf", "ementa": "OUTORGA O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO CENTRO ESPIRITUALISTA FONTE DE LUZ DE PELOTAS. "}, {"id": "27287", "ano": "2018", "numero": "3740", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27287/27287_texto_integral.pdf", "ementa": " OUTORGA O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO CENTRO SOCIAL FILAD\u00c9LFIA. "}, {"id": "27288", "ano": "2018", "numero": "3752", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27288/27288_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO \u00c0 NEUSA ROCHA DA SILVA."}, {"id": "27292", "ano": "2018", "numero": "3784", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dila Bandeira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27292/27292_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE “CIDAD\u00c4O PELOTENSE” AO SR. MARCUS NAPOLE\u00c3O."}, {"id": "27333", "ano": "2018", "numero": "3849", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27333/27333_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO DR. \u00c9LIO DORNELES DA SILVEIRA."}, {"id": "27631", "ano": "2018", "numero": "4366", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27631/27631_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DO CAMINHO – AMICA."}, {"id": "27632", "ano": "2018", "numero": "4374", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27632/27632_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS O DIA DA VISIBILIDADE L\u00c9SBICA, QUE SER\u00c1 COMEMORADO NO DIA 29 DE AGOSTO."}, {"id": "27633", "ano": "2018", "numero": "4375", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27633/27633_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA QUE EM TODO CONCURSO DO MUNIC\u00cdPIO, NA PUBLICA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS CONSTE AS CLASSIFICA\u00c7\u00d5ES DOS APROVADOS DE ACORDO COM AS VAGAS DOS EDITAIS, INCLUSIVE NO QUE TRATA DAS VAGAS PARA DEFICIENTES E AFRODESCENDENTES, DE FORMA CLARA E OBJETIVA PELA ORDEM DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E O N\u00daMERO DE CLASSIFICADOS."}, {"id": "27634", "ano": "2018", "numero": "4376", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27634/27634_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA O CONS\u00d3RCIO DE TRANSPORTE\r\nCOLETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A UMA PR\u00c9VIA CONSULTA \u00c0S COMUNIDADES SOBRE AS MUDAN\u00c7AS DE ITINER\u00c1RIOS E PARADAS DE \u00d4NIBUS, PARA QUE AS MESMAS N\u00c3O VENHAM A SOFRER OS IMPACTOS DAS REFERIDAS ALTERA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "27635", "ano": "2018", "numero": "4377", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27635/27635_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS PROPRIET\u00c1RIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS DE PELOTAS, COMO CASAS DE EVENTOS, BARES E SIMILARES, EM AFIXAR EM LUGAR VIS\u00cdVEL E DE F\u00c1CIL ACESSO \u00c0 ENTRADA DOS MESMOS, INFORMA\u00c7\u00c3O DESTACADA SOBRE O ART. 243 (ECA) E SUAS PENALIDADES, SOB PENA DE ASSUMIREM OS PROPRIET\u00c1RIOS AS PENALIDADES CAB\u00cdVEIS. "}, {"id": "27744", "ano": "2018", "numero": "4542", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27744/27744_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A BANDA CARNAVALESCA CULTURAL E RECREATIVA META."}, {"id": "27745", "ano": "2018", "numero": "4566", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "En\u00e9ias Clarindo", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27745/27745_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O ”SETEMBRO AMARELO”, DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO SUIC\u00cdDIO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "27760", "ano": "2018", "numero": "4609", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27760/27760_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO  CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA A PROTE\u00c7\u00c3O DA INF\u00c2NCIA E DA JUVENTUDE (CADASTRO DE PED\u00d3FILOS) NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "27768", "ano": "2018", "numero": "4612", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27768/27768_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE AOS CONDUTORES DE BICICLETAS MOTORIZADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "27802", "ano": "2018", "numero": "4669", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27802/27802_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS A SEMANA DE COMBATE E CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O AO FEMINIC\u00cdDIO E VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER, A SER OFICIALIZADO PARA A \u00daLTIMA SEMANA DE MAR\u00c7O. "}, {"id": "27871", "ano": "2018", "numero": "4690", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27871/27871_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RESPEITO DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS \u00c0 DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOL\u00d3GICA."}, {"id": "27830", "ano": "2018", "numero": "4730", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/27830/27830_texto_integral.pdf", "ementa": " INCLUI NA GUIA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS – ITBI – EXPEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO, INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO PARCELADO DO REFERIDO IMPOSTO."}, {"id": "28449", "ano": "2018", "numero": "4756", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28449/28449_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS \u00c0QUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "28073", "ano": "2018", "numero": "5148", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28073/28073_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI 6.166/14 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "28128", "ano": "2018", "numero": "5222", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28128/28128_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PELOTAS O DIA DO SAMBA, QUE SER\u00c1 COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO. \r\n"}, {"id": "28196", "ano": "2018", "numero": "5375", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28196/28196_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLETA PARA REUTILIZA\u00c7\u00c3O OU RECICLAGEM DO \u00d3LEO DE COZINHA J\u00c1 UTILIZADO, EM BARES E RESTAURANTES, PARA QUE N\u00c3O SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "28235", "ano": "2018", "numero": "5400", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28235/28235_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO, COMO DIA DA CAVALGADA FEMININA DAS JOAQUINAS – NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "28445", "ano": "2018", "numero": "5686", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28445/28445_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 6.214 DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2015, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE \u00c0S PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMO\u00c7\u00c3O, PERMANENTE OU TEMPOR\u00c1RIA, E IDOSOS NAS PRAIAS DA ORLA DO LARANJAL, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "28583", "ano": "2018", "numero": "5989", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28583/28583_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL.\r\n"}, {"id": "28586", "ano": "2018", "numero": "6000", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel, \u00c9der Blank  (Pataca), En\u00e9ias Clarindo, Fabr\u00edcio Tavares, Toninho Peres, Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28586/28586_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O TEXTO DA LEI N\u00ba 6.617/18, O QUAL DISP\u00d5E SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS A\u00c7OUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "28628", "ano": "2018", "numero": "6065", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28628/28628_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESEN\u00c7A DE PROFISSIONAIS PSIC\u00d3LOGOS NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL EM PELOTAS/RS."}, {"id": "28729", "ano": "2018", "numero": "6239", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28729/28729_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE FISCAL - GRAFI - PARA OS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE CONTADOR QUE ATUAL NA \u00c1REA AFIM DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "28846", "ano": "2018", "numero": "6368", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28846/28846_texto_integral.pdf", "ementa": " DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA E CULTURAL GAROTOS DA LAGOA”."}, {"id": "28887", "ano": "2018", "numero": "6430", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28887/28887_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA \u00daLTIMA SEMANA DO M\u00caS DE JULHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "28961", "ano": "2018", "numero": "6545", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28961/28961_texto_integral.pdf", "ementa": " OBRIGA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A UTILIZAREM M\u00c3O DE OBRA DE APENADOS EM REGIMES ABERTO E SEMIABERTO."}, {"id": "28918", "ano": "2018", "numero": "6568", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/28918/28918_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 6\u00ba DO ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba 4.459 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, CONSTITUI\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE POL\u00cdTICA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "29028", "ano": "2018", "numero": "6725", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel, \u00c9der Blank  (Pataca), En\u00e9ias Clarindo, Fernanda Miranda, Waldomiro Lima, Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/29028/29028_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO HIV/AIDS E OUTRAS INFEC\u00c7\u00d5ES SEXUALMENTE TRANSMISS\u00cdVEIS, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO."}, {"id": "29120", "ano": "2018", "numero": "6940", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/29120/29120_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E ORIENTA\u00c7\u00c3O SOBRE S\u00cdNDROME DE DOWN, ANUALMENTE PARA O DIA 21 A 28 DE MAR\u00c7O."}, {"id": "29206", "ano": "2018", "numero": "7132", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/29206/29206_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA COMO ANIMAIS DOM\u00c9STICOS E DOMESTICADOS, EM N\u00c3O HAVENDO OUTRA ALTERNATIVA DEVEM SER MANTIDOS PRESOS. "}, {"id": "29211", "ano": "2018", "numero": "7177", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/29211/29211_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 6.528/2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "29368", "ano": "2018", "numero": "7382", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/29368/29368_texto_integral.pdf", "ementa": " CRIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA PRISIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "29334", "ano": "2018", "numero": "7483", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/29334/29334_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR LEGISLATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "29335", "ano": "2018", "numero": "7484", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/29335/29335_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE FISCAL – GRAFI – PARA OS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE CONTADOR QUE ATUAL NA \u00c1REA AFIM DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "29565", "ano": "2018", "numero": "7840", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/29565/29565_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL AS SEGUINTES COOPERATIVAS: COOPERATIVA PELOTENSE DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E A\u00c7\u00c3O SOCIAL (COOPEL), COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DA VILA CASTILHO (COOPCVC), COOPERATIVA DE TRABALHO DA VILA GOVERNA\u00c7O (COOPERICLA\u00c7O), COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS (FRAGET-COOTAFRA), UNI\u00c3O COOPERATIVA DOS CATADORES DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS (UNICOOP), COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM (COORECICLO)."}, {"id": "20997", "ano": "2017", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/20997/20997_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL (CDCM) NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "21324", "ano": "2017", "numero": "257", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21324/21324_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE RESERVA M\u00cdNIMA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE EST\u00c1GIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS."}, {"id": "21336", "ano": "2017", "numero": "258", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21336/21336_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE RESERVA M\u00cdNIMA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE EST\u00c1GIO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS."}, {"id": "21111", "ano": "2017", "numero": "436", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21111/21111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIO E ARTEFATOS PIROT\u00c9CNICOS COM RU\u00cdDOS SONOROS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "21367", "ano": "2017", "numero": "866", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21367/21367_texto_integral.pdf", "ementa": "VEDA O ASS\u00c9DIO MORAL NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDA\u00c7\u00d5ES DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "21368", "ano": "2017", "numero": "867", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21368/21368_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NO  CARN\u00ca DE PAGAMENTO DO IPTU, GUIA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FACULTATIVA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL. "}, {"id": "21370", "ano": "2017", "numero": "885", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21370/21370_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A “COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA RECOME\u00c7AR FILHOS DE DEUS”."}, {"id": "21388", "ano": "2017", "numero": "905", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21388/21388_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL (CDCM) NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "21494", "ano": "2017", "numero": "1126", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21494/21494_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) AOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA E IDOSOS, PELO PER\u00cdODO DE 120 MINUTOS."}, {"id": "21519", "ano": "2017", "numero": "1138", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21519/21519_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFOS AO ART. 1\u00ba DA LEI 6135/2014, QUE DISP\u00d5E ACERCA DE CRIT\u00c9RIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE \u00d4NIBUS EM PER\u00cdODO NOTURNO, NOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "21523", "ano": "2017", "numero": "1207", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21523/21523_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO (P\u00daBLICAS E PRIVADAS) DESTINADAS AOS VE\u00cdCULOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA OU NECESSIDADES ESPECIAIS, SEJAM DISPONIBILIZADAS DURANTE O PER\u00cdODO DE 24 HORAS."}, {"id": "21574", "ano": "2017", "numero": "1287", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21574/21574_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI QUE PROP\u00d5E ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO \u00c0S GESTANTES DE ALTO RISCO."}, {"id": "21622", "ano": "2017", "numero": "1351", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21622/21622_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A INCLUS\u00c3O DA LEI FEDERAL N\u00ba 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE –, E ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, E DA LEI FEDERAL N\u00ba 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA –, NO CONTE\u00daDO DAS PROVAS DE LEGISLA\u00c7\u00c3O DE CONCURSOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "21656", "ano": "2017", "numero": "1505", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21656/21656_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AQUICULTORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – AARGS”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "21678", "ano": "2017", "numero": "1544", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21678/21678_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5678 DE 2010 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 4604 DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "21973", "ano": "2017", "numero": "2118", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21973/21973_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DISQUE DEN\u00daNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "21974", "ano": "2017", "numero": "2119", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/21974/21974_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI O DIA 10 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA ADO\u00c7\u00c3O ANIMAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "22006", "ano": "2017", "numero": "2189", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22006/22006_texto_integral.pdf", "ementa": "FACULTA \u00c0 PESSOA IDOSA A VACINA\u00c7\u00c3O EM SUA RESID\u00caNCIA, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO AT\u00c9 OS LOCAIS DE VACINA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "22067", "ano": "2017", "numero": "2287", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fagner Feij\u00f3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22067/22067_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, DA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ARTISTAS LOCAIS EM SHOWS E EVENTOS MUSICAIS DE CANTORES OU GRUPOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. "}, {"id": "22186", "ano": "2017", "numero": "2509", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22186/22186_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR DA TV C\u00c2MARA E DE CHEFE DA OUVIDORIA CRIADOS PELA LEI N\u00ba 6.087/2014, ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba DO ART. 21, E ACRESCENTA \u00a7 3\u00ba, AO ART. 31, DA LEI N\u00ba 6.087/2014, ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ART. 32, DA LEI N\u00ba 6.087/2014, ESTE COM A REDA\u00c7\u00c3O QUE LHE DEU A LEI N\u00ba 6.392/2016, REDEFINE E ACRESCENTA ATRIBUI\u00c7\u00d5ES AOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DE CHEFE DA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA, DE CHEFE DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA, DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO ADJUNTO, DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO DE PLEN\u00c1RIO E DE CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, CRIADOS PELA LEI N\u00ba 6.087/2014, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI N\u00ba 6.349/2016, COM A NUMERA\u00c7\u00c3O QUE LHE DEU A LEI N\u00ba 6.429/2017, REDEFINE E ACRESCENTA ATRIBUI\u00c7\u00d5ES AO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE DIRE\u00c7\u00c3O, CRIADO PELA LEI N\u00ba 6.176/2014, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI N\u00ba 6.349/2016, COM A NUMERA\u00c7\u00c3O QUE LHE DEU A LEI N\u00ba 6.429/2017, E REVOGA A LEI N\u00ba 6.089/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, COM AS SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, EXTINGUINDO O CARGO DE CONTROLADOR GERAL E OS CARGOS DE CONTROLADORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "22252", "ano": "2017", "numero": "2588", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22252/22252_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 33  DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.594/2000, QUE VISA PROIBIR NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS O RECEBIMENTO OU O DEP\u00d3SITO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS OU SEMI-S\u00d3LIDOS ORIUNDOS DE OUTROS MUNIC\u00cdPIOS PARA FINS DE DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "22322", "ano": "2017", "numero": "2663", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Fernanda Miranda, Marcos Ferreira (Marcola), Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22322/22322_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA PATRIM\u00d4NIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A GRUTA DE IEMANJ\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "22323", "ano": "2017", "numero": "2677", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22323/22323_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO EM TERRENOS BALDIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "22482", "ano": "2017", "numero": "2983", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22482/22482_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AS LETRAS “C”, “D” E “E”, DO INCISO VI DO ARTIGO 249 DA LEI N\u00ba 5.502/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSI\u00c7\u00d5ES DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "22600", "ano": "2017", "numero": "3067", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22600/22600_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.989/03, CRIANDO OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba, INCISOS I E II E 2\u00ba, BEM COMO ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba PARA CRIAR A COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DA VERACIDADE DA AUTODECLARA\u00c7\u00c3O DE AFRODESCENDENTE. "}, {"id": "22601", "ano": "2017", "numero": "3074", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daniel Trzeciak ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22601/22601_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00d5ES E CELEBRA\u00c7\u00d5ES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JUR\u00cdDICAS CUJOS S\u00d3CIOS OU RESPONS\u00c1VEIS TENHAM SIDO CONDENADOS EM PROCESSOS ESPEC\u00cdFICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "22659", "ano": "2017", "numero": "3227", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22659/22659_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLETA DE GALHOS E LIXO DE QUINTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "22699", "ano": "2017", "numero": "3270", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22699/22699_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA F\u00cdSICA OU JUR\u00cdDICA, DOADORES DE CAMPANHA, POR 4 (QUATRO) ANOS. "}, {"id": "22700", "ano": "2017", "numero": "3312", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rafael Dutra (Barriga)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22700/22700_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA AO USO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "22854", "ano": "2017", "numero": "3489", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/22854/3489_2017.pdf", "ementa": "PROP\u00d5E A OBRIGATORIEDADE DE AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZ INFORMATIVO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO \u00c0S CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS."}, {"id": "22993", "ano": "2017", "numero": "3772", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/22993/22993_texto_integral.pdf", "ementa": "PROP\u00d5E A OBRIGATORIEDADE DA AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAS INFORMATIVO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO \u00c0S CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, EM LOCAL VIS\u00cdVEL."}, {"id": "23035", "ano": "2017", "numero": "3918", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23035/23035_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS, E DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O, DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS."}, {"id": "23070", "ano": "2017", "numero": "3983", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23070/23070_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO ARCEBISPO METROPOLITANO DA ARQUIDIOCESE DE PELOTAS DOM JACINTO BERGAMANN."}, {"id": "23071", "ano": "2017", "numero": "3984", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dila Bandeira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23071/23071_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO PROF\u00ba DR. MOACIR CARDOSO ELIAS."}, {"id": "23082", "ano": "2017", "numero": "4004", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "En\u00e9ias Clarindo", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23082/23082_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO REVERENDO JO\u00c3O CLAUDEMIR DE ANGELIS. "}, {"id": "23093", "ano": "2017", "numero": "4015", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO SR. AD\u00c3O PEREIRA VAZ."}, {"id": "23083", "ano": "2017", "numero": "4018", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daniel Trzeciak ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23083/23083_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3 PELOTENSE” \u00c0 SRA. IEDA FROIMTCHUK SCALETZKY."}, {"id": "23084", "ano": "2017", "numero": "4020", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23084/23084_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO” A JO\u00c3O SCHULZ ALEXANDRE."}, {"id": "23095", "ano": "2017", "numero": "4022", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23095/23095_texto_integral.pdf", "ementa": " CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 PELOTENSE \u00c0 SRA. ANA LUIZA SAMPAIO QUINTO DI CAMELLI."}, {"id": "23096", "ano": "2017", "numero": "4040", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": " CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO SR. LUIZ ANTONIO HUGO DE ZORZI DALLA ROSA. "}, {"id": "23192", "ano": "2017", "numero": "4057", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23192/23192_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE \"CIDAD\u00c3O PELOTENSE\" AO SR. NELSON VALL. "}, {"id": "23107", "ano": "2017", "numero": "4062", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO” AO SR. ALO\u00cdSIO PIRES ALVES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23119", "ano": "2017", "numero": "4066", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23119/23119_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA” DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS AO SINDICATO DOS MUNICIP\u00c1RIOS DE PELOTAS (SIMP)."}, {"id": "23120", "ano": "2017", "numero": "4070", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23120/23120_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO” AO SR. GABRIEL ROBE."}, {"id": "23121", "ano": "2017", "numero": "4071", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": " CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO SR. AD\u00c3O PEREIRA VAZ."}, {"id": "23149", "ano": "2017", "numero": "4107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23149/23149_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO PROFESSOR CARLOS GIL TURNES."}, {"id": "23163", "ano": "2017", "numero": "4139", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23163/23163_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 EM\u00c9RITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "23181", "ano": "2017", "numero": "4155", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23181/23181_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO SR. EDSON SANTOS TEIXEIRA. "}, {"id": "23183", "ano": "2017", "numero": "4172", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23183/23183_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO DIEGO DE OLIVEIRA GOUV\u00caA."}, {"id": "23219", "ano": "2017", "numero": "4246", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23219/23219_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO SR. EDGAR SOARES. \r\n"}, {"id": "23271", "ano": "2017", "numero": "4318", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daniel Trzeciak ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23271/23271_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "23358", "ano": "2017", "numero": "4484", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23358/23358_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA CAPINA QU\u00cdMICA EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS DA ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "23483", "ano": "2017", "numero": "4748", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23483/23483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23489", "ano": "2017", "numero": "4777", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23489/23489_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23588", "ano": "2017", "numero": "4979", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "En\u00e9ias Clarindo", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23588/23588_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA B\u00cdBLIA. "}, {"id": "23652", "ano": "2017", "numero": "5060", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabr\u00edcio Tavares, Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23652/23652_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI O INCISO III, NO CAPUT DO ARTIGO 4\u00b0 DA LEI N\u00b0 4.428/99, QUE DISP\u00d5E SOBRE A FLORA NATIVA E EX\u00d3TICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "23704", "ano": "2017", "numero": "5145", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel, Anderson Garcia, Daiane Dias, Dila Bandeira, \u00c9der Blank  (Pataca), Fabr\u00edcio Tavares, Fernanda Miranda, Ivan Duarte, Salvador Ribeiro, Toninho Peres, Waldomiro Lima, Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23704/23704_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O, PELA AUTORIDADE MUNICIPAL, POR QUALQUER MEIO, DOS NOMES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS NA ADQUISI\u00c7\u00c3O, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O IRREGULAR DE PRODUTOS IMPR\u00d3PRIOS PARA O CONSUMO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23726", "ano": "2017", "numero": "5167", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23726/23726_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS PARA ERRADICA\u00c7\u00c3O DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23727", "ano": "2017", "numero": "5191", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "En\u00e9ias Clarindo, Fabr\u00edcio Tavares", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23727/23727_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI NO \u00c2MBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”."}, {"id": "23819", "ano": "2017", "numero": "5305", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daiane Dias", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23819/23819_texto_integral.pdf", "ementa": "PROP\u00d5E A INCLUS\u00c3O DA BLITZ ROSA NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, NO OUTUBRO ROSA, PARA ENGAJAMENTO DE TODOS OS \u00d3RG\u00c3OS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES E GRUPOS QUE REALIZAM A\u00c7\u00d5ES NO SENTIDO DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA POPULA\u00c7\u00c3O, SOBRE A PREVEN\u00c7\u00c3O DO C\u00c2NCER DE MAMA E COLO DE \u00daTERO. "}, {"id": "23820", "ano": "2017", "numero": "5307", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23820/23820_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA MUNICIPAL DA HUMANIZA\u00c7\u00c3O DAS RELA\u00c7\u00d5ES ENTRE PEDESTRES E MOTORISTAS DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23835", "ano": "2017", "numero": "5352", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23835/23835_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE TINTAS EM EMBALAGENS DO TIPO AEROSSOL (SPRAY) A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23867", "ano": "2017", "numero": "5407", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23867/23867_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A DENOMINA\u00c7\u00c3O, EM ESCOLAS, DE PESSOAS QUE OCUPARAM CARGOS ELETIVOS."}, {"id": "23894", "ano": "2017", "numero": "5426", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/23894/23894_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA DE INCENTIVO DE USO DE TIJOLO ECOL\u00d3GICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24071", "ano": "2017", "numero": "5733", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24071/24071_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE BRINQUEDOS EM PARQUES, PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS OU PRIVADA E DETERMINA QUE AS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADAS NOS ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS OFERE\u00c7AM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS."}, {"id": "24095", "ano": "2017", "numero": "5741", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24095/24095_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O TEXTO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 4.176/97, O QUAL ESTABELECE O PRAZO DE 45 DIAS PARA OS CONSELHOS EMITIREM PARECERES DAS QUEST\u00d5ES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "24096", "ano": "2017", "numero": "5755", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24096/24096_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE BRINQUEDOS EM PARQUES, PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS OU PRIVADAS E DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, INSTALADAS NOS ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS OFERE\u00c7AM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (SUBSTITUTIVO AO PL 5733/2017)"}, {"id": "24139", "ano": "2017", "numero": "5870", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24139/24139_texto_integral.pdf", "ementa": " PROP\u00d5E ACR\u00c9SCIMO DE PAR\u00c1GRAFOS DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 6135/2014, QUE DISP\u00d5E ACERCA DE CRIT\u00c9RIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE \u00d4NIBUS EM PER\u00cdODOS NOTURNO, NOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SUBSTITUTIVO AO PL 1138/17)"}, {"id": "24178", "ano": "2017", "numero": "5883", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rafael Dutra (Barriga)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24178/24178_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS ESTACIONAMENTO PARTICULARES A ADOTAR SISTEMA DE COBRAN\u00c7A POR TEMPO FRACIONADO EM PER\u00cdODOS DE 15MIN (QUINZE MINUTOS).\r\n"}, {"id": "24257", "ano": "2017", "numero": "6068", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24257/24257_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.678 DE 2010, ACRESCENTANDO INCISOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "24262", "ano": "2017", "numero": "6080", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24262/24262_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINA\u00c7\u00c3O DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA NA CIDADE DE PELOTAS/RS"}, {"id": "24309", "ano": "2017", "numero": "6103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24309/24309_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A GRATUIDADE AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL."}, {"id": "24263", "ano": "2017", "numero": "6128", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24263/24263_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINA\u00c7\u00c3O DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA COMPROVADA NA CIDADE DE PELOTAS/RS."}, {"id": "24311", "ano": "2017", "numero": "6164", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24311/24311_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA”, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "24343", "ano": "2017", "numero": "6212", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24343/24343_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGA\u00c7\u00c3O, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DE CADASTRO DE ANIMAL QUE TENHA DADO ENTRADA NOS CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIL MUNICIPAL E HOSPEDARIA DE GRANDES ANIMAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "24360", "ano": "2017", "numero": "6254", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24360/24360_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DO CHORINHO \u00c0 COMEMORAR-SE EM 19 DE NOVEMBRO.\r\n"}, {"id": "24442", "ano": "2017", "numero": "6357", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24442/24442_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO LEI N\u00ba 5.879/12, CRIANDO A AL\u00cdNEA “C” NO ARTIGO 5\u00ba, OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba E RENUMERANDO O \u00a7 \u00daNICO DO ARTIGO 8\u00ba E CRIANDO O \u00a7 \u00daNICO NO ARTIGO 14."}, {"id": "24443", "ano": "2017", "numero": "6358", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Daiane Dias, Ivan Duarte, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias  (Belezinha)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24443/24443_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.989/03, CRIANDO OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba, INCISOS I E II, E 2\u00ba, BEM COMO, ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba, PARA CRIAR A COMISS\u00c3O DE CONTROLE NA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO COMPONENTE \u00c9TNICO RACIAL."}, {"id": "24492", "ano": "2017", "numero": "6469", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "En\u00e9ias Clarindo", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24492/24492_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA MATR\u00cdCULA PARA O ALUNO COM DEFICI\u00caNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PR\u00d3XIMA DA SUA RESID\u00caNCIA."}, {"id": "24608", "ano": "2017", "numero": "6625", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24608/24608_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSPAR\u00caNCIA NAS PLANILHAS DE CUSTO DO SERVI\u00c7O DE \u00d4NIBUS DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DE PELOTAS."}, {"id": "24609", "ano": "2017", "numero": "6689", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24609/24609_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE – N\u00c3O AO ABANDONO DE ANIMAIS”, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "24716", "ano": "2017", "numero": "6789", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24716/24716_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI O DIREITO \u00c0 ESCOLHA DO NOME SOCIAL NOS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA NA CIDADE DE PELOTAS. "}, {"id": "24814", "ano": "2017", "numero": "6979", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24814/24814_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACA INFORMATIVA, EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24775", "ano": "2017", "numero": "7012", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24775/24775_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA."}, {"id": "24795", "ano": "2017", "numero": "7044", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Daniel Trzeciak ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/24795/24795_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00d5ES E CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JUR\u00cdDICAS CUJOS S\u00d3CIOS OU RESPONS\u00c1VEIS TENHAM SIDO CONDENADOS EM PROCESSOS ESPEC\u00cdFICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "25015", "ano": "2017", "numero": "7417", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25015/25015_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI A “FESTA MUNICIPAL DO MORANGO” E A “QUINZENA DO P\u00caSSEGO” NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "25016", "ano": "2017", "numero": "7423", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira, \u00c9der Blank  (Pataca), Ivan Duarte, Marcos Ferreira (Marcola), Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25016/25016_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI N\u00ba 6381/16, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "25065", "ano": "2017", "numero": "7567", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cristina Oliveira", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25065/25065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS EM CAMPAS E JAZIGOS LOCALIZADOS NOS CEMIT\u00c9RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "25086", "ano": "2017", "numero": "7600", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernanda Miranda", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25086/25086_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO  AO ASS\u00c9DIO E VIOL\u00caNCIA SEXUAL NO  MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "25095", "ano": "2017", "numero": "7607", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25095/25095_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DE 1/3 (UM TER\u00c7O) DA CARGA HOR\u00c1RIA DO PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, PARA DEDICA\u00c7\u00c3O EM ATIVIDADES EXTRACLASSE. "}, {"id": "25114", "ano": "2017", "numero": "7639", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25114/25114_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO INCISO V DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 6.202/2015."}, {"id": "25116", "ano": "2017", "numero": "7686", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Anderson Garcia, Daniel Trzeciak , Dila Bandeira, En\u00e9ias Clarindo, Luiz Henrique Viana, Roger Ney, Toninho Peres, Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25116/25116_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSOLIDA A LEGISLA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "25185", "ano": "2017", "numero": "7713", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Blank  (Pataca)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25185/25185_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE ALERTA DE SEGURAN\u00c7A NOS \u00d4NIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERDISTRITAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "25187", "ano": "2017", "numero": "7820", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25187/25187_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO \u00c0S PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E \u00c0S QUE ESPECIFICA."}, {"id": "25249", "ano": "2017", "numero": "8129", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/25249/25249_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16799", "ano": "2016", "numero": "353", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/16799/16799_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 PELOTENSE \u00c0 SRA. MARI\u00c2NGELA VELLEDA MENDES."}, {"id": "16883", "ano": "2016", "numero": "469", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/16883/16883_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A “SEMANA DA MULHER” NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16996", "ano": "2016", "numero": "766", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/16996/16996_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, DO “DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANG\u00c9LICO” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17019", "ano": "2016", "numero": "826", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17019/17019_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONTADOR” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17024", "ano": "2016", "numero": "876", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17024/17024_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO GR\u00c3O MESTRE ALEX SILVEIRA MACHADO – FAIXA PRETA 6\u00ba DAN."}, {"id": "17077", "ano": "2016", "numero": "972", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17077/17077_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba, E SUPRIME O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.872/2012."}, {"id": "17162", "ano": "2016", "numero": "985", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17162/17162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS O “DIA DO TAXISTA” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17427", "ano": "2016", "numero": "1576", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17427/17427_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6320, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17468", "ano": "2016", "numero": "1619", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17468/17468_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 11, \u00a7 2\u00ba DA LEI 6.018 DE 2013, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE AS CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DE PELOTAS."}, {"id": "17469", "ano": "2016", "numero": "1633", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17469/17469_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO 4\u00ba AO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.294, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR QUE, NOS IM\u00d3VEIS COM MAIS DE UM DOMIC\u00cdLIO FAMILIAR, OS MORADORES SOLICITEM A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TANTOS HIDR\u00d4METROS QUANTOS FOREM OS DOMIC\u00cdLIOS FAMILIARES EXISTENTES."}, {"id": "17496", "ano": "2016", "numero": "1764", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17496/17496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIST\u00caNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AG\u00caNCIA BANC\u00c1RIA OU FINANCEIRA DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17497", "ano": "2016", "numero": "1765", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17497/17497_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR CINCO POR CENTO (5%) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES F\u00cdSICOS, OBESOS M\u00d3RBIDOS E MULHERES GESTANTES NAS PRA\u00c7AS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SHOPPINGS CENTERS NA CIDADE DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17571", "ano": "2016", "numero": "1833", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17571/17571_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO O ENCONTRO BAIXOS PELOTAS."}, {"id": "17572", "ano": "2016", "numero": "1856", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17572/17572_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 6.159/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES P\u00daBLICOS, ORIUNDOS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "17626", "ano": "2016", "numero": "1918", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17626/17626_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA TIPAGEM SANGU\u00cdNEA E FATOR RH NO UNIFORME E NO CAPACETE DOS MOTO-TAXISTAS E MOTOBOYS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17629", "ano": "2016", "numero": "1919", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17629/17629_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS, A TODAS AS PESSOAS, COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS QUE TENHAM SOBRE SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. "}, {"id": "17706", "ano": "2016", "numero": "2014", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17706/17706_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO ESCOTEIRO HUMAIT\u00c1-SUL."}, {"id": "17730", "ano": "2016", "numero": "2114", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17730/17730_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.087/2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17731", "ano": "2016", "numero": "2115", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17731/17731_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 6088/14, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA QUE ESTABELECE O SETOR DE CONTRATOS, ALTERA A LEI 6087/2014 CRIA O CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS, EXTINGUE UM CARGO DE CONTROLADOR DE QUE TRATA A LEI 6089/14, CRIA A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17976", "ano": "2016", "numero": "2289", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17976/17976_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MINIST\u00c9RIO LE\u00c3O DE JUD\u00c1 EM PELOTAS."}, {"id": "17871", "ano": "2016", "numero": "2364", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17871/17871_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES. "}, {"id": "17872", "ano": "2016", "numero": "2370", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/17872/17872_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 6.087/2014 – SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS – COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI N\u00ba 6.176/2014 E PELA LEI N\u00ba 6.203/14, ALTERA PADR\u00d5ES, REDEFINE O N\u00daMERO DE CARGOS E AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES, CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O EXISTENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "18108", "ano": "2016", "numero": "2769", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18108/18108_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. ED\u00cdLIO MARIA ARA\u00daJO DE MOURA."}, {"id": "18153", "ano": "2016", "numero": "2838", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18153/18153_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES COM A FRASE “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS \u00c9 CRIME\", NOS \u00d4NIBUS, REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SA\u00daDE, HOSPITAIS E BANCOS."}, {"id": "18154", "ano": "2016", "numero": "2845", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18154/18154_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6320/16, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "18155", "ano": "2016", "numero": "2906", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18155/18155_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CADASTRO DOS PROPRIET\u00c1RIOS, S\u00d3CIOS E DIRETORES DE EMPRESAS QUE TENHAM BENEF\u00cdCIOS FISCAIS E QUE CONTRATEM COM O MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "18156", "ano": "2016", "numero": "2907", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18156/18156_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 5.189, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E ATIVIDADES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "18314", "ano": "2016", "numero": "3173", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18314/18314_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR O CARN\u00ca DE PAGAMENTO DO IPTU, GUIA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FACULTATIVO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL."}, {"id": "18442", "ano": "2016", "numero": "3424", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18442/18442_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA SUBMETER \u00c0 APRECIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE A LISTA DOS MEDICAMENTOS COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU N\u00c3O UTILIZADO PARA DESCARTE NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "18521", "ano": "2016", "numero": "3588", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18521/18521_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 4\u00ba DO CAPUT IV, DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE ACORDO COM O CONTIDO NA LEI N\u00ba 6332/2016."}, {"id": "18543", "ano": "2016", "numero": "3611", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18543/18543_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. ROBERTO HINZ FILHO."}, {"id": "18574", "ano": "2016", "numero": "3661", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18574/18574_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 5.189, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "18657", "ano": "2016", "numero": "3678", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/18657/plo_3678-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPREGO DE BOMBEIROS CIVIS NO \u00c2MBITO DA CIDADE DE PELOTAS/RS EM LOCAIS FECHADOS E ABERTOS COM GRANDE CONCENTRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS OU EM LOCAIS DE RISCO, CONFORME TERMOS ESTABELECIDOS NA PRESENTE LEI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "18708", "ano": "2016", "numero": "3912", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18708/18708_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS ORIUNDOS DO SALDO RESTANTE DO DUOD\u00c9CIMO DO PODER LEGISLATIVO AOS FUNDOS MUNICIPAIS."}, {"id": "18907", "ano": "2016", "numero": "3924", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18907/18907_texto_integral.pdf", "ementa": "VEDA O ASS\u00c9DIO MORAL NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "18802", "ano": "2016", "numero": "4047", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18802/18802_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE L\u00c2MPADAS LED (LIGHT EMITTING DIODE, DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS E VIAS P\u00daBLICAS SOB ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "18871", "ano": "2016", "numero": "4097", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18871/18871_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.294/2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "18982", "ano": "2016", "numero": "4414", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18982/18982_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA PROIBIDA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS QUE EXERCEM CARGO DE CONFIAN\u00c7A NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "18983", "ano": "2016", "numero": "4460", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/18983/18983_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 5.189, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E ATIVIDADES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "19147", "ano": "2016", "numero": "4635", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19147/19147_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O ANJOS E QUERUBINS."}, {"id": "19178", "ano": "2016", "numero": "4724", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19178/19178_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 PELOTENSE A SRA. SULANITA CALDEIRA DE ARRUDA."}, {"id": "19179", "ano": "2016", "numero": "4787", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19179/19179_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EM PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "19203", "ano": "2016", "numero": "4816", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel, BETO DA Z-3, Ivan Duarte, Jos\u00e9 Sizenando, Marcus Cunha, RAFAEL AMARAL, TENENTE BRUNO, Toninho Peres, VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19203/19203_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA REDU\u00c7\u00c3O NO PERCENTUAL DE 50% DO VALOR DO IPTU DOS IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AOS CONDOM\u00cdNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS FECHADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS QUE N\u00c3O RECEBERAM CONTRAPARTIDA POR PARTE DA PREFEITURA DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "19187", "ano": "2016", "numero": "4826", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19187/19187_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O OBSERVAT\u00d3RIO SOCIAL DE PELOTAS.\r\n"}, {"id": "19204", "ano": "2016", "numero": "4840", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19204/19204_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. CARLOS ARISTIDES RODRIGUES."}, {"id": "19224", "ano": "2016", "numero": "4892", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19224/19224_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. IRAJARA CAMPELO FURTADO, PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 CIDADE DE PELOTAS.\r\n"}, {"id": "19225", "ano": "2016", "numero": "4908", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19225/19225_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 PELOTENSE \u00c0 MARIA RITA DE OLIVEIRA SAMPAIO.\r\n"}, {"id": "19226", "ano": "2016", "numero": "4929", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19226/19226_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O RELATIVO \u00c0S MEDIADAS COMPENSAT\u00d3RIAS EM CUMPRIMENTO \u00c0S CONDICIONANTES DAS LICEN\u00c7AS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SQA, BEM COMO DOS E/OU DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) POR ELA FIRMADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "19254", "ano": "2016", "numero": "4932", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19254/19254_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO EX-JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL CELSO FERNANDO ROCHA GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "19274", "ano": "2016", "numero": "5031", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19274/19274_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. AMADEU PEDROSA FERNANDES."}, {"id": "19310", "ano": "2016", "numero": "5064", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19310/19310_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 5.212/2006, QUE DISCIPLINA O BENEF\u00cdCIO DE PASSE LIVRE \u00c0S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DO SERVI\u00c7O PARA OS ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA, SEM A COMPANHIA DESTES, NO TRAJETO DE RETORNO, AP\u00d3S DEIX\u00c1-LOS NAS ESCOLAS, E PARA BUSC\u00c1-LOS NOVAMENTE.\r\n"}, {"id": "19311", "ano": "2016", "numero": "5075", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19311/19311_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS O “JUNHO VERDE” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "19348", "ano": "2016", "numero": "5112", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19348/19348_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. VILSON COUTO, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO “MISTER PEL\u00c9”."}, {"id": "19351", "ano": "2016", "numero": "5124", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19351/19351_texto_integral.pdf", "ementa": "OUTORGA DO T\u00cdTULO CIDAD\u00c3O PELOTENSE \u00c0 DOM\u00cdCIO SOBRINHO."}, {"id": "19352", "ano": "2016", "numero": "5131", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19352/19352_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO PROFESSOR M\u00c1RIO BENDER MACHADO."}, {"id": "19389", "ano": "2016", "numero": "5143", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. HENRIQUE GOMES BOABAID."}, {"id": "19377", "ano": "2016", "numero": "5171", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Marcos Ferreira (Marcola), RAFAEL AMARAL, RICARDO SANTOS, TENENTE BRUNO, Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19377/19377_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO TENENTE CORONEL ANDR\u00c9 RICARDO SILV\u00c9RIO, COMANDANTE DO 3\u00ba COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS."}, {"id": "19373", "ano": "2016", "numero": "5172", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19373/19373_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 PELOTENSE, \u00c0 SRA. AMAROLINA SOARES FAGUNDES. \r\n"}, {"id": "19393", "ano": "2016", "numero": "5256", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19393/19393_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODU\u00c7\u00c3O ORG\u00c2NICA DE PELOTAS – FMAF, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "19394", "ano": "2016", "numero": "5266", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ, Marcos Ferreira (Marcola), Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19394/19394_texto_integral.pdf", "ementa": "ATRIBUI O NOME DO PADRE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA \u00c0 NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA A\u00c7ORES, NO LOTEAMENTO EUCALIPTOS, NO BAIRRO TR\u00caS VENDAS, NA CIDADE DE PELOTAS/RS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDAD\u00c3O."}, {"id": "19486", "ano": "2016", "numero": "5381", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19486/19486_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE DE PELOTAS O “DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA BRENDA LEE”."}, {"id": "19502", "ano": "2016", "numero": "5397", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19502/19502_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE “ ESPA\u00c7O CULTURAL MULTIUSO LIBERDADE/AVENDANO J\u00daNIOR” AO P\u00c1TIO INTERNO N\u00ba 4 DO MERCADO P\u00daBLICO DE PELOTAS."}, {"id": "19584", "ano": "2016", "numero": "5578", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19584/19584_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO – IPTU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "19616", "ano": "2016", "numero": "5628", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19616/19616_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS COMPRAS P\u00daBLICAS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS PELO PODER EXECUTIVO E PELAS REPARTI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS DE PELOTAS, QUE DEVER\u00c1 SER NO PERCENTUAL DE NO M\u00cdNIMO 30% DO TOTAL ADQUIRIDO DA AGRICULTURA FAMILIAR."}, {"id": "19800", "ano": "2016", "numero": "6019", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19800/19800_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O HOR\u00c1RIO DE ABERTURA E DE FECHAMENTO DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS EM PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "19883", "ano": "2016", "numero": "6251", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19883/19883_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ANEXO DA LEI N\u00ba 6.363, DE 29 DE JUNHO DE 2016."}, {"id": "19924", "ano": "2016", "numero": "6321", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19924/19924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DE POSTOS DE DERIVADOS DE PETR\u00d3LEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "19989", "ano": "2016", "numero": "6385", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19989/19989_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DIREITO A AMAMENTA\u00c7\u00c3O DE BEBES E CRIAN\u00c7AS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "19990", "ano": "2016", "numero": "6409", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/19990/19990_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MENSALMENTE OS CR\u00c9DITOS EXCEDENTES DO CART\u00c3O PRATI DO CONS\u00d3RCIO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PELOTAS, DOS RESPECTIVOS USU\u00c1RIOS AOS SEUS DEPENDENTES LEGAIS."}, {"id": "20017", "ano": "2016", "numero": "6476", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20017/20017_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DE POSTOS DE DERIVADOS DE PETR\u00d3LEO E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "20249", "ano": "2016", "numero": "6994", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20249/20249_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A EM TODOS OS \u00d4NIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "20255", "ano": "2016", "numero": "7085", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20255/20255_texto_integral.pdf", "ementa": " FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS PARA O MESMO PER\u00cdODO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "20319", "ano": "2016", "numero": "7286", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20319/20319_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O OLOJUKAN."}, {"id": "20483", "ano": "2016", "numero": "7626", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20483/20483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS CRIT\u00c9RIOS PARA EMBARQUE DE ESTUDANTES FORA DAS PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO HOR\u00c1RIO NOTURNO, COMPREENDIDO ENTRE \u00c0S 20H E 30MIN AT\u00c9 23H E 30MIN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "20632", "ano": "2016", "numero": "8123", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20632/20632_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O EM CONCURSOS P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES AOS DOADORES DE MEDULA \u00d3SSEA E DE SANGUE DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "20702", "ano": "2016", "numero": "8208", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20702/20702_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DOS CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E DOS HOR\u00c1RIOS DAS LINHAS DE \u00d4NIBUS NOS VE\u00cdCULOS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "20712", "ano": "2016", "numero": "8353", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20712/20712_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA O BLOCO BURLESCO BAFO DA ON\u00c7A, PARTE INTEGRANTE AO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "20785", "ano": "2016", "numero": "8443", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20785/20785_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA INTEGRANTE DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E CULTURAL DE PELOTAS O CAF\u00c9 AQU\u00c1RIOS.\r\n"}, {"id": "20778", "ano": "2016", "numero": "8525", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20778/20778_texto_integral.pdf", "ementa": "RENUMERA LEIS E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "20815", "ano": "2016", "numero": "8604", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS, PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "20874", "ano": "2016", "numero": "8698", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20874/20874_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO NAS AG\u00caNCIAS LOT\u00c9RICAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "20900", "ano": "2016", "numero": "8904", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3, EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO, Jos\u00e9 Sizenando, Marcos Ferreira (Marcola), RICARDO SANTOS, TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20900/20900_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 4.988, DE 04/11/2003."}, {"id": "20916", "ano": "2016", "numero": "8971", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS, Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20916/20916_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.356/2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "20920", "ano": "2016", "numero": "9033", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/20920/20920_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE DE PELOTAS O “R\u00c9VEILLON DO PROGRAMA MESA DE BAR”."}, {"id": "21061", "ano": "2016", "numero": "9035", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO, Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/21061/21061_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEI MUNICIPAIS 6.087/2014 E 6.203/2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12611", "ano": "2015", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/12611/12611_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 6.087, DE 01 DE MAR\u00c7O DE 2014 - SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "12612", "ano": "2015", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/12612/12612_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.089 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E SEU ANEXO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "12806", "ano": "2015", "numero": "682", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/12806/12806_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE OS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINSTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JUR\u00cdDICA, BEM COMO COM CONS\u00d3RCIO DE PESSOAS JUR\u00cdDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOA\u00c7\u00c3O EM DINHEIRO, OU BEM ESTIM\u00c1VEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POL\u00cdTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "12871", "ano": "2015", "numero": "736", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/12871/12871_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACH\u00c1 DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS SEGURAN\u00c7AS DAS CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES, LOCAIS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONG\u00caNERES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12872", "ano": "2015", "numero": "746", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/12872/12872_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 6.118/14 E ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO OS PRECEITOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE SOBRE A MAT\u00c9RIA – LEI FEDERAL N\u00ba 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964."}, {"id": "12898", "ano": "2015", "numero": "808", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/12898/12898_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI A EFEM\u00c9RIDE DIA DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A FIBROMIALGIA NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "12899", "ano": "2015", "numero": "809", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/12899/12899_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORBIGATORIEDADE DA DIVULGA\u00c7\u00c3O SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURAN\u00c7A E PROCEDIMENTOS DE EMERG\u00caNCIA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONG\u00caNERES NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12919", "ano": "2015", "numero": "923", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/12919/12919_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CADEIRANTES OU PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA COM DIFICULDADE DE LOCOMO\u00c7\u00c3O, PELO PER\u00cdODO DE 5 MINUTOS, COM PISCA ALERTA LIGADO, EM FRENTE A RESID\u00caNCIA, \u00c1REA URBANA E RURAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA PELO TRANSPORTE E TR\u00c2NSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS."}, {"id": "13079", "ano": "2015", "numero": "1108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha, Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13079/13079_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BICICLETA E O SELO AMIGO DO CICLISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13080", "ano": "2015", "numero": "1109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13080/13080_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS CONTRA A PR\u00c1TICA DE TROTES TELEF\u00d4NICOS DIRIGIDOS AO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA 192 – SAMU."}, {"id": "13035", "ano": "2015", "numero": "1187", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13035/13035_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13225", "ano": "2015", "numero": "1565", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13225/13225_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI O SELO VERDE PARA PESSOAS JUR\u00cdDICAS QUE EXECUTEM A\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS EM PROL DO MEIO AMBIENTE, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13230", "ano": "2015", "numero": "1598", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13230/13230_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA DESTA CIDADE, AO GRUPO AUT\u00d4NOMO DE MULHERES DE PELOTAS (GAMP)"}, {"id": "13262", "ano": "2015", "numero": "1629", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13262/13262_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVO PR\u00c9DIO P\u00daBLICO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR PARA AQUECIMENTO DA \u00c1GUA QUENTE CONSUMIDA NA EDIFICA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "13264", "ano": "2015", "numero": "1630", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13264/13264_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANTO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVO PR\u00c9DIO P\u00daBLICO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE \u00c1GUAS DE CHUVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "13322", "ano": "2015", "numero": "1809", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13322/13322_texto_integral.pdf", "ementa": " CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO PROFESSOR WILLIAM PERES."}, {"id": "13324", "ano": "2015", "numero": "1825", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13324/13324_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI COMO POL\u00cdTICA P\u00daBLICA EDUCACIONAL E DE SEGURAN\u00c7A, O PROGRAMA “PREVEN\u00c7\u00c3O ANTES DA REPRESS\u00c3O, PENSANDO A CULTURA DE PAZ”, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS-RS."}, {"id": "13414", "ano": "2015", "numero": "2035", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13414/13414_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. JERACI AZAMBUJA MACHADO."}, {"id": "13547", "ano": "2015", "numero": "2278", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Concei\u00e7\u00e3o Mohnsam", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13547/13547_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13548", "ano": "2015", "numero": "2311", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13548/13548_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO \u00c0S UNIDADES DE SA\u00daDE P\u00daBLICAS E PRIVADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM PERI\u00d3DICO DE SA\u00daDE – BPS ACERCA DO ESTADO DE SA\u00daDE E DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER  SOB OS SEUS CUIDADOS. "}, {"id": "13549", "ano": "2015", "numero": "2321", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Concei\u00e7\u00e3o Mohnsam", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13549/13549_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. OCT\u00c1VIO STORCK BESKOW."}, {"id": "13787", "ano": "2015", "numero": "2827", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13787/13787_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGA\u00c7\u00c3O DE INSER\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO, DE PELOTAS DE DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE DISPONHA EM SEU CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO NO\u00c7\u00d5ES C\u00cdVICAS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES NO PA\u00cdS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13788", "ano": "2015", "numero": "2855", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13788/13788_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA ESPORTE CLUBE GUARANI.\r\n"}, {"id": "13864", "ano": "2015", "numero": "3081", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13864/13864_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5143 DE 25 DE JULHO DE 2005 QUE REDUZ TRIBUTOS, DISCIPLINA E DESBUROCRATIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS COMERCIAIS, EXPOSI\u00c7\u00d5ES E SIMILARES COM FINALIDADE DE VENDA A VAREJO E/OU ATACADO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ARTESANAIS OU MANUFATURADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13977", "ano": "2015", "numero": "3318", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13977/13977_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA LINGUAGEM INCLUSIVA DE G\u00caNERO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "13978", "ano": "2015", "numero": "3319", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/13978/13978_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA TEM\u00c1TICA CONTRA A VIOL\u00caNCIA \u00c0S MULHERES E MENINAS NO CURR\u00cdCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO \u00c2MBITO DA CIDADE DE PELOTAS.\r\n"}, {"id": "14035", "ano": "2015", "numero": "3509", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14035/14035_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3 PELOTENSE”, A SRA. ARITA GILDA H\u00dcBNER BERGMANN. "}, {"id": "14044", "ano": "2015", "numero": "3530", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14044/14044_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA AS CONCESSION\u00c1RIAS DE AUTOM\u00d3VEIS, MOTOCICLETAS OU OUTROS VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A PLANTAR UMA MUDA DE \u00c1RVORE POR CADA VE\u00cdCULO COMERCIALIZADO E REVOGA A LEI 6084/2014."}, {"id": "14061", "ano": "2015", "numero": "3561", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14061/14061_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO DESPORTIVO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "14102", "ano": "2015", "numero": "3617", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14102/14102_texto_integral.pdf", "ementa": " CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. NATALINO FIOROTI.\r\n"}, {"id": "14144", "ano": "2015", "numero": "3679", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14144/14144_texto_integral.pdf", "ementa": "OUTORGA O T\u00cdTULO CIDAD\u00c3O PELOTENSE A CARLOCI DIFORENA."}, {"id": "14145", "ano": "2015", "numero": "3751", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14145/14145_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS, E DO VALOR DO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, CONCEDE \u00cdNDICE DE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL AOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "14186", "ano": "2015", "numero": "3775", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14186/14186_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA A ZINCAGEM CROMAR."}, {"id": "14209", "ano": "2015", "numero": "3863", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14209/14209_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 PELOTENSE \u00c0 CANTORA SONIA PORTO. "}, {"id": "14211", "ano": "2015", "numero": "3882", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14211/14211_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. PAULO ROBERTO MULLER BAHR."}, {"id": "14226", "ano": "2015", "numero": "3900", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14226/14226_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. LINOMAR NAVARINI. "}, {"id": "14256", "ano": "2015", "numero": "3936", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14256/14256_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO DEFENSOR PUBLICO IGOR MENINI DA SILVA."}, {"id": "14257", "ano": "2015", "numero": "3937", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14257/14257_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO ASILO DE MENDIGOS DE PELOTAS."}, {"id": "14263", "ano": "2015", "numero": "4013", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14263/14263_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO EX JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL UBIRACI SOUZA DE SOUZA."}, {"id": "14301", "ano": "2015", "numero": "4040", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14301/14301_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO MOVIMENTO DE EMA\u00daS DA ARQUIDIOCESE DE PELOTAS."}, {"id": "14300", "ano": "2015", "numero": "4065", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14300/14300_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA \u00c0 IGREJA ADVENTISTA DO S\u00c9TIMO DIA."}, {"id": "14319", "ano": "2015", "numero": "4129", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14319/14319_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO DR. ABEL ABREU DOURADO."}, {"id": "14324", "ano": "2015", "numero": "4140", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14324/14324_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO JUIZ DE DIREITO MARCELO MALIZIA CABRAL."}, {"id": "14333", "ano": "2015", "numero": "4150", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14333/14333_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO DR. CARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLI.\r\n"}, {"id": "14348", "ano": "2015", "numero": "4185", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Anselmo Rodrigues, BETO DA Z-3, Ivan Duarte, Jos\u00e9 Sizenando, Luiz Henrique Viana, Marcos Ferreira (Marcola), Marcus Cunha, PEDRINHO, Prof. Adinho, RAFAEL AMARAL, RICARDO SANTOS, Roger Ney, Salvador Ribeiro, Toninho Peres, Vicente Amaral, VITOR PALADINI, Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14348/14348_texto_integral.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE “INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA” \u00c0 R\u00c1DIO PELOTENSE, CUMPRIMENTANDO-A PELA PASSAGEM DOS SEUS 90 ANOS."}, {"id": "14364", "ano": "2015", "numero": "4222", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14364/14364_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE “ESPA\u00c7O CULTURAL MULTIUSO AVENDANO J\u00daNIOR/LIBERDADE” AO P\u00c1TIO INTERNO N\u00ba4 DO MERCADO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "14423", "ano": "2015", "numero": "4296", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14423/14423_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "14521", "ano": "2015", "numero": "4497", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14521/14521_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETR\u00d4NICO NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE PELOTAS.\r\n"}, {"id": "14705", "ano": "2015", "numero": "5017", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14705/14705_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA TAXA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS CENTERS."}, {"id": "14773", "ano": "2015", "numero": "5151", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/14773/14773_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA INTEGRANTE DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL E TUR\u00cdSTICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS O TRAPICHE LOCALIZADO NA PRAIA DO LARANJAL."}, {"id": "15322", "ano": "2015", "numero": "6362", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15322/15322_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPAR\u00caNCIA E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS LISTAGENS DE PACIENTES, NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS EM GERAL COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15499", "ano": "2015", "numero": "6488", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15499/15499_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES DE NOVOS PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO, ESTADO E UNI\u00c3O, A INSTALA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O, APROVEITAMENTO E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA SOLAR PARA GARANTIR A SUA AUTOSSUSTENTABILIDADE."}, {"id": "15413", "ano": "2015", "numero": "6568", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15413/15413_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DO EVANG\u00c9LICO NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15469", "ano": "2015", "numero": "6707", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15469/15469_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E ACERCA DO ASFALTAMENTO NA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15491", "ano": "2015", "numero": "6758", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral, Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15491/15491_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O DAS NASCENTES E MANANCIAIS” NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "15522", "ano": "2015", "numero": "6798", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15522/15522_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE N\u00c3O ACEITARAM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CART\u00d5ES DE D\u00c9BITO OU CR\u00c9DITO A FIXAR, EM LOCAL VIS\u00cdVEL, PLACA CONTENDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A N\u00c3O ACEITA\u00c7\u00c3O DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO."}, {"id": "15549", "ano": "2015", "numero": "6889", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15549/15549_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A UNI\u00c3O PELOTENSE DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIAS E ASSOCIA\u00c7\u00d5ES AFINS (UPACAF)."}, {"id": "15608", "ano": "2015", "numero": "7013", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15608/15608_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAIP\u00da."}, {"id": "15678", "ano": "2015", "numero": "7231", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15678/15678_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O E CONSUMO DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS NOS EST\u00c1DIOS DE FUTEBOL E NOS GIN\u00c1SIOS DE ESPORTE NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "15757", "ano": "2015", "numero": "7310", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15757/15757_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS REDA\u00c7\u00d5ES DO INCISO X, NO ARTIGO 28, E DOS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.178/14, QUE INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE PELOTAS."}, {"id": "15790", "ano": "2015", "numero": "7407", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte, Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15790/15790_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE JOGAR LIXO NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15787", "ano": "2015", "numero": "7440", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15787/15787_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15813", "ano": "2015", "numero": "7459", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Concei\u00e7\u00e3o Mohnsam", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15813/15813_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACA CONTENDO INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE O VALOR DO QUILO NA FRENTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DESTINAM \u00c0 VENDA DE COMIDA POR QUILO."}, {"id": "15873", "ano": "2015", "numero": "7562", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/15873/15873_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 5.858 DE 13 DE  DEZEMBRO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16109", "ano": "2015", "numero": "8003", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/16109/16109_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O BANCO MADRE TEREZA DE CALCUT\u00c1."}, {"id": "16164", "ano": "2015", "numero": "8083", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/16164/pl_8083-2015_editado_lgpd_organizado.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOP\u00c3O DE RUA."}, {"id": "16178", "ano": "2015", "numero": "8086", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/16178/16178_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O NACIONAL, DEVIDO \u00c0 SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA DECRETADA NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "16247", "ano": "2015", "numero": "8266", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/16247/16247_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE LONGA PERMAN\u00caNCIA PARA IDOSOS (ILIS) NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "16251", "ano": "2015", "numero": "8368", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/16251/16251_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 30, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.178/14, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16337", "ano": "2015", "numero": "8556", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/16337/16337_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA ARMADA 24 HORAS NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS P\u00daBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CR\u00c9DITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "16338", "ano": "2015", "numero": "8560", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/16338/16338_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE E PROTE\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO, DISPONDO SOBRE PROVIS\u00d5ES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS \u00c0S EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS DE VIGIL\u00c2NCIA, DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, NO \u00c2MBITO DOS PODERES P\u00daBLICOS DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "16425", "ano": "2015", "numero": "8647", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/16425/16425_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO IV DO ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6018/2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7303", "ano": "2014", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7303/7303_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O SANTA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1804/1970."}, {"id": "7445", "ano": "2014", "numero": "400", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7445/7445_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7446", "ano": "2014", "numero": "401", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7446/7446_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7447", "ano": "2014", "numero": "402", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7447/7447_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."}, {"id": "7503", "ano": "2014", "numero": "486", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7503/7503_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 PELOTENSE \u00c0 PROFESSORA APOSENTADA E TE\u00d3LOGA ANA MARIA SOARES DA SILVA;"}, {"id": "7640", "ano": "2014", "numero": "730", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7640/7640_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO DE BERMUDAS PELOS TAXISTAS, MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7719", "ano": "2014", "numero": "888", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7719/7719_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DAS CASAS GERI\u00c1TRICAS, POUSADAS E LARES PARA IDOSOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "7788", "ano": "2014", "numero": "1057", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7788/7788_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "7861", "ano": "2014", "numero": "1164", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7861/7861_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 5212/2006, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N\u00ba 6045/2013."}, {"id": "7869", "ano": "2014", "numero": "1229", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7869/7869_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROTOCOLO POR MEIO DE ARQUIVO DIGITAL, DE TODO E QUALQUER DOCUMENTO QUE TENHA TR\u00c2MITE DENTRO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, OU DESTA AO EXECUTIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7920", "ano": "2014", "numero": "1332", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7920/7920_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AOS VIGILANTES DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, A DIFEREN\u00c7A DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES PERIGOSA EQUIPARANDO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TR\u00c2NSITO. "}, {"id": "8009", "ano": "2014", "numero": "1433", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8009/8009_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO S\u00cdMBOLO OFICIAL DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE NAS UNIDADES DE SA\u00daDE, P\u00daBLICAS E PRIVADAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8253", "ano": "2014", "numero": "1793", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8253/8253_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PROPAGANDA COM TEOR SEXUAL OU QUE POSSA INSTIGAR A SEXUALIDADE A UMA DIST\u00c2NCIA M\u00cdNIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS ESCOLAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E M\u00c9DIO. "}, {"id": "8327", "ano": "2014", "numero": "1969", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia, Ademar Ornel, Anselmo Rodrigues, BETO DA Z-3, EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO, IDEMAR BARZ, Ivan Duarte, Jos\u00e9 Sizenando, Marcos Ferreira (Marcola), Marcus Cunha, Prof. Adinho, RICARDO SANTOS, Roger Ney, Salvador Ribeiro, TENENTE BRUNO, Toninho Peres, VITOR PALADINI, Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8327/8327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL 4.773/2001, QUE CONCEDE ABRIGO, EM PR\u00c9DIO DA MUNICIPALIDADE OU LOCADO PELO MUNIC\u00cdPIO, \u00c0 SEDE DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS (COOHAMUP)."}, {"id": "8378", "ano": "2014", "numero": "2067", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8378/8378_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS EM PELOTAS, DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2.932/02, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. "}, {"id": "8402", "ano": "2014", "numero": "2123", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8402/8402_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE RECOLHIMENTO GRATUITO DE MATERIAIS  EM DESUSO, MEDIANTE SOLICITA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8419", "ano": "2014", "numero": "2138", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8419/8419_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE MAPAS DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O EM PONTOS DE \u00d4NIBUS CENTRAIS E TERMINAIS DE CHEGADA E SA\u00cdDA DE \u00d4NIBUS."}, {"id": "8420", "ano": "2014", "numero": "2155", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8420/8420_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A INSTALA\u00c7\u00c3O, NAS \u00c1REAS P\u00daBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU \u00c0 RECREA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, DE NO M\u00cdNIMO 1 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO PARA LAZER E RECREA\u00c7\u00c3O INFANTIL ADAPTADO PARA CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8584", "ano": "2014", "numero": "2481", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8584/8584_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI A EFEM\u00c9RIDE DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IM\u00d3VEIS NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "8641", "ano": "2014", "numero": "2562", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8641/8641_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8672", "ano": "2014", "numero": "2650", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8672/8672_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR."}, {"id": "8755", "ano": "2014", "numero": "2816", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PAULO VALDERES ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8755/8755_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE”. "}, {"id": "8756", "ano": "2014", "numero": "2818", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8756/8756_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SUPREVIDA – SUSTENTAR E PRESERVAR A VIDA. "}, {"id": "8881", "ano": "2014", "numero": "3049", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8881/8881_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICIDADE DO CADASTRO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "8887", "ano": "2014", "numero": "3068", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8887/8887_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO PRESTADORA DE SERVI\u00c7O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA EM PELOTAS, O REPARO DAS CAL\u00c7ADAS E A REINSTALA\u00c7\u00c3O DE IMEDIATO DE LUMIN\u00c1RIAS QUANDO DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE POSTES DE FORMA ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "8902", "ano": "2014", "numero": "3091", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8902/8902_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO “TESTE DO CORA\u00c7\u00c3OZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS REC\u00c9M-NASCIDOS NOS BER\u00c7\u00c1RIOS DAS MATERNIDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "8930", "ano": "2014", "numero": "3140", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres, BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/8930/8930_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba AO ART. 11 DA LEI N\u00ba 5.832/2011 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS), RENUMERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO E DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERR\u00c2NEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9094", "ano": "2014", "numero": "3416", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9094/9094_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO GENERAL DE BRIGADA COMBATENTE ANGELO KAWAKAMI OKAMURA."}, {"id": "9095", "ano": "2014", "numero": "3421", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9095/9095_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E ACERCA DE CRIT\u00c9RIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE \u00d4NIBUS EM PER\u00cdODO NOTURNO, NOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9096", "ano": "2014", "numero": "3426", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anselmo Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9096/9096_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA DE REPASSE DO VALOR PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADE NOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, COM SEU DESLOCAMENTO RESID\u00caNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA (VALE-TRANSPORTE)."}, {"id": "9124", "ano": "2014", "numero": "3487", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9124/9124_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5832/11, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "9125", "ano": "2014", "numero": "3533", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9125/9125_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. NILTON DOS SANTOS VERGARA."}, {"id": "9148", "ano": "2014", "numero": "3538", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9148/9148_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 PEDOFILIA E VIOL\u00caNCIA SEXUAL CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES.\r\n"}, {"id": "9290", "ano": "2014", "numero": "3886", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9290/9290_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A EDIFICAR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A MOZART VICTOR RUSSOMANO, NA PRA\u00c7A CORONEL PEDRO OS\u00d3RIO, OU SEU ENTORNO. "}, {"id": "9409", "ano": "2014", "numero": "3975", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), Anselmo Rodrigues, BETO DA Z-3, EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO, Ivan Duarte, Jos\u00e9 Sizenando, Marcus Cunha, RAFAEL AMARAL, RICARDO SANTOS, Salvador Ribeiro, TENENTE BRUNO, Toninho Peres, Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9409/9409_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9457", "ano": "2014", "numero": "4029", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9457/9457_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO SECOVI – ZONA SUL – SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCA\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS.  "}, {"id": "9517", "ano": "2014", "numero": "4129", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9517/9517_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ARM\u00c1RIOS PARA GUARDA DE MOCHILAS E MATERIAIS ESCOLARES DOS ALUNOS NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "9713", "ano": "2014", "numero": "4510", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9713/9713_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO SESC – PELOTAS."}, {"id": "9714", "ano": "2014", "numero": "4511", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9714/9714_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. LU\u00cdS FERNANDO DA FONSECA PARADA."}, {"id": "9735", "ano": "2014", "numero": "4539", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9735/9735_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. EVERTON DALLA VECCHIA."}, {"id": "9839", "ano": "2014", "numero": "4629", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9839/9839_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO DOUTOR MAUR\u00cdCIO GOLDBAUM."}, {"id": "9832", "ano": "2014", "numero": "4630", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9832/9832_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTACIONAMENTO DOS CONTAINERS DE LIXO OBSERVEM A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 181, INCISO I DO C\u00d3DIGO DE TR\u00c2NSITO BRASILEIRO."}, {"id": "9833", "ano": "2014", "numero": "4631", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9833/9833_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARECER JUR\u00cdDICO ESCRITO EMITIDO PELO DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESPECIAL QUE ESTIVER FIRMANDO CONV\u00caNIOS, ATAS, CONTRATOS OU DISTRATO COM O MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "9844", "ano": "2014", "numero": "4748", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9844/9844_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES, EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURAN\u00c7A E VIGIL\u00c2NCIA E DOS TRABALHADORES EM SERVI\u00c7OS DE SEGURAN\u00c7A PESSOAL, CURSOS DE SERVI\u00c7OS DE SEGURAN\u00c7A PESSOAL, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O E ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O DE VIGILANTES, SIMILARES, SEUS ANEXOS E AFINS DE PELOTAS E REGI\u00c3O (SINDIVIGIPEL)."}, {"id": "9851", "ano": "2014", "numero": "4758", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9851/9851_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. MARCOS SOUZA GOMES. "}, {"id": "9853", "ano": "2014", "numero": "4779", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9853/9853_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. LUIS CARLOS YUK."}, {"id": "9879", "ano": "2014", "numero": "4791", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9879/9879_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. ADRIANO DUARTE VIILALBA."}, {"id": "9881", "ano": "2014", "numero": "4792", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS, Ademar Ornel, Marcos Ferreira (Marcola), TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9881/9881_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. REALDIR MARCHI FURTADO."}, {"id": "9908", "ano": "2014", "numero": "4817", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9908/9908_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM."}, {"id": "9910", "ano": "2014", "numero": "4819", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9910/9910_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO JORNALISTA H\u00c9LIO FREITAG JR."}, {"id": "9912", "ano": "2014", "numero": "4825", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/9912/9912_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO INSTITUTO DE MENORES DOM ANT\u00d4NIO ZATTERA, VINCULADO \u00c0 MITRA DIOCESANA DE PELOTAS."}, {"id": "10002", "ano": "2014", "numero": "4973", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10002/10002_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 6.118 DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO O QUE PRECEITUA A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE SOBRE A MAT\u00c9RIA LEI FEDERAL N\u00ba 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964."}, {"id": "10046", "ano": "2014", "numero": "5035", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10046/10046_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA O DIREITO \u00c0 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SA\u00daDE (EXCETO EMERG\u00caNCIAS) \u00c0S PESSOAS IDOSAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10047", "ano": "2014", "numero": "5053", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10047/10047_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A EXIBI\u00c7\u00c3O DE V\u00cdDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS – RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "10104", "ano": "2014", "numero": "5174", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10104/10104_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS, E DO VALOR DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, CONCEDE \u00cdNDICE DE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL AOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10418", "ano": "2014", "numero": "5769", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10418/10418_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LIMITA\u00c7\u00c3O DOS DIAS E HOR\u00c1RIOS PARA A PREFEITURA REALIZAR REFORMA, MANUTEN\u00c7\u00c3O, PINTURA, RECAPEAMENTO, CONSTRU\u00c7\u00c3O, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVI\u00c7OS, CONG\u00caNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TR\u00c2NSITO DA CIDADE DE PELOTAS/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10502", "ano": "2014", "numero": "5904", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10502/10502_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DA VILA SANTA RITA DE C\u00c1SSIA (ACVSRDC), NO BAIRRO TR\u00caS VENDAS, EM PELOTAS."}, {"id": "10503", "ano": "2014", "numero": "5907", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10503/10503_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE O RECONHECIMENTO E O DOCUMENTO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0S PESSOAS OSTOMIZADAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, GARANTINDO-LHES OS DIREITOS DO ART. 5\u00ba, DO DECRETO LEI 5296/2004.\r\n"}, {"id": "10504", "ano": "2014", "numero": "5918", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10504/10504_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE \u00c0S PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMO\u00c7\u00c3O, PERMANENTE OU TEMPOR\u00c1RIA, NAS PRAIAS DA ORLA DO LARANJAL, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "10506", "ano": "2014", "numero": "5922", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10506/10506_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE REL\u00d3GIOS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CUMPRIMENTO DO TEMPO M\u00c1XIMO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES."}, {"id": "10509", "ano": "2014", "numero": "5927", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10509/10509_texto_integral.pdf", "ementa": " REVOGA A LEI 6118, DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO O QUE PRECEITUA A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE SOBRE A MAT\u00c9RIA LEI FEDERAL N\u00ba 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964."}, {"id": "10565", "ano": "2014", "numero": "5973", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10565/10565_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO “TESTE DA LINGUINHA” NOS REC\u00c9M-NASCIDOS E BEB\u00caS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10632", "ano": "2014", "numero": "6158", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10632/10632_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DOS CRIT\u00c9RIOS FEDERAIS E MUNICIPAIS ADOTADOS REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA."}, {"id": "10768", "ano": "2014", "numero": "6443", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10768/10768_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DO CRACK E OUTROS ENTORPECENTES NAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE E REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10771", "ano": "2014", "numero": "6447", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10771/10771_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O ESTUDO E EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO USO DO “CRACK”. O PROJETO DENOMINADO TIRE A PEDRA DO CAMINHO PREV\u00ca A INCLUS\u00c3O DA SEMANA DE COMBATE AO CRACK, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE PELOTAS, COM SUGEST\u00c3O PARA IN\u00cdCIO NO DIA 12 DE AGOSTO DE CADA ANO. O PROJETO TAMB\u00c9M PROP\u00d5E A INSER\u00c7\u00c3O DE ORIENTA\u00c7\u00c3O NAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE. "}, {"id": "10900", "ano": "2014", "numero": "6650", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/10900/10900_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECOLHIMENTO DE VE\u00cdCULOS ABANDONADOS NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11002", "ano": "2014", "numero": "6881", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/11002/11002_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 6118/2014 E ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO OS PRECEITOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE SOBRE A MAT\u00c9RIA – LEI FEDERAL N\u00ba 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964."}, {"id": "11071", "ano": "2014", "numero": "7132", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, RAFAEL AMARAL, Salvador Ribeiro, TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/11071/11071_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS - FERCAMP - NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL N\u00ba 4320, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 1964 E DE ACORDO COM O QUE DISP\u00d5EM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "11517", "ano": "2014", "numero": "7900", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/11517/11517_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA AUGUSTA RESPEIT\u00c1VEL LOJA SIMB\u00d3LICA F\u00c9, AMOR E BONDADE."}, {"id": "11585", "ano": "2014", "numero": "8024", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/11585/11585_texto_integral.pdf", "ementa": " ALTERA A LEI 6.087/2014, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE DIRE\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11589", "ano": "2014", "numero": "8042", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/11589/11589_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PANFLETOS PUBLICIT\u00c1RIOS E/OU POL\u00cdTICO-PARTID\u00c1RIOS EM VE\u00cdCULOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11621", "ano": "2014", "numero": "8114", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/11621/11621_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O VERTICAL DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O EM ESTACIONAMENTOS DE ACESSO P\u00daBLICO PARA AS VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES F\u00cdSICOS, IDOSOS E GESTANTES."}, {"id": "11709", "ano": "2014", "numero": "8178", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia, Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/11709/11709_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.639 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORDENA\u00c7\u00c3O DO APARATO PUBLICIT\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS PASSAR\u00c1 A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "11834", "ano": "2014", "numero": "8343", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/11834/11834_texto_integral.pdf", "ementa": "VISA INCLUIR EM TODOS OS AN\u00daNCIOS DE EMPREGOS NA CIDADE DE PELOTAS QUE EXIJAM EXPERI\u00caNCIA O USO DA EXPRESS\u00c3O  (OU EST\u00c1GIO)."}, {"id": "11835", "ano": "2014", "numero": "8344", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/11835/11835_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESENTE PROJETO REGULAMENTA ACERCA DAS FILAS DO SISTEMA BANC\u00c1RIO P\u00daBLICO E PRIVADO NA CIDADE DE PELOTAS."}, {"id": "12111", "ano": "2014", "numero": "8617", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12111/12111_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 8\u00ba DA LEI N\u00ba 5.639 DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 2009."}, {"id": "12029", "ano": "2014", "numero": "8703", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12029/12029_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO T\u00c9CNICO ROG\u00c9RIO ZIMMERMANN."}, {"id": "12112", "ano": "2014", "numero": "8792", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12112/12112_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COMUNIDADE EVANG\u00c9LICA LUTERANA CRISTO REDENTOR."}, {"id": "12147", "ano": "2014", "numero": "8929", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12147/12147_texto_integral.pdf", "ementa": " CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO CLUBE NATA\u00c7\u00c3O E REGATAS PELOTENSE."}, {"id": "12243", "ano": "2014", "numero": "9083", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12243/12243_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO , O ENCONTRO MUNICIPAL DE CARROS E MOTOS ANTIGOS DOM JOAQUIM."}, {"id": "12524", "ano": "2014", "numero": "9103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12524/12524_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRAR OS FIOS EXCEDENTES E/OU SEM UTILIDADE, REFERENTES A TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "12376", "ano": "2014", "numero": "9398", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12376/12376_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DA P\u00c1TRIA – 329\u00ba RS DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1804/1970."}, {"id": "12478", "ano": "2014", "numero": "9399", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12478/12478_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.879, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12330", "ano": "2014", "numero": "9420", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL, TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12330/12330_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A OBRIGA\u00c7\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS NOTURNOS DISTRIBU\u00cdREM OU COMERCIALIZAREM PRESERVATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12482", "ano": "2014", "numero": "9620", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12482/12482_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA ACERCA DAS FILAS DO SISTEMA BANC\u00c1RIO P\u00daBLICO E PRIVADO NA CIDADE DE PELOTAS."}, {"id": "12488", "ano": "2014", "numero": "9685", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/12488/12488_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO, INCLUI A DATA NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "2951", "ano": "2013", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/2951/2951_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NECESSIDADE DE REGISTRO DOS BENS DOMINICAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, COM O RESPECTIVO N\u00daMERO DE MATR\u00cdCULA, PARA QUE HAJA A GARANTIA LEGAL PARA A PR\u00c1TICA DE ATOS JUR\u00cdDICOS QUE VERSEM SOBRE OS REFERIDOS BENS."}, {"id": "2963", "ano": "2013", "numero": "283", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/2963/2963_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.968/12, QUE INTRODUZIU MODIFICA\u00c7\u00d5ES NA LEI 5.098/2005 – PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS – CRIA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO ESPECIAL, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE II – PRESIDENTE, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE – PLEN\u00c1RIO, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE- COMISS\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2964", "ano": "2013", "numero": "289", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/2964/2964_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, REVOGA TODAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS ANTERIORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3022", "ano": "2013", "numero": "426", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3022/3022_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE PEL\u00cdCULAS (INSUFILM) NOS VIDROS DOS VE\u00cdCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "3120", "ano": "2013", "numero": "578", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3120/3120_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS AS FESTAS DE IEMANJ\u00c1 E NOSSA SENHORA DE NAVEGANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3128", "ano": "2013", "numero": "606", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3128/3128_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A PUBLICA\u00c7\u00c3O, NA INTERNET, DO LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS QUE GERAM AGLOMERA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS."}, {"id": "3232", "ano": "2013", "numero": "837", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3232/3232_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A GRATUIDADE (PASSAGEM GRATUITA) NOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, PARA PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3278", "ano": "2013", "numero": "949", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3278/3278_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA, VIA INTERNET, A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS CONTRATOS, REPASSES DE RECURSOS E SUBVEN\u00c7\u00d5ES, ATRAV\u00c9S DE CONV\u00caNIOS, COM PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS, ENTIDADES E ONG'S."}, {"id": "3284", "ano": "2013", "numero": "975", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3284/3284_texto_integral.pdf", "ementa": "OS SERVIDORES DAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS PASSAR\u00c3O, A PARTIR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTA LEI, A UTILIZAR O PONTO BIOM\u00c9TRICO PARA REGISTRO DE SUA EFETIVIDADE (ENTRADA E SA\u00cdDA) NAS REFERIDAS UBS."}, {"id": "3283", "ano": "2013", "numero": "976", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3283/3283_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NA FACHADA DAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE (UBS) DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, UM PAINEL DISCRIMINANDO: O NOME DOS SERVIDORES, OS SERVI\u00c7OS PRESTADOS, HOR\u00c1RIO DE ATENDIMENTO, O N\u00daMERO DE FICHAS DISPONIBILIZADAS POR ESPECIALISTAS PARA ATENDIMENTO/DIA DOS USU\u00c1RIOS DO SUS E TELEFONES DA OUVIDORIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E DA OUVIDORIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3367", "ano": "2013", "numero": "1166", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3367/3367_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO A COLOCA\u00c7\u00c3O DE ORIENTA\u00c7\u00d5ES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES POR VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE P\u00daBLICOS OU PRIVADOS E FUNER\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "3401", "ano": "2013", "numero": "1230", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3401/3401_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A PUBLICA\u00c7\u00c3O, NA INTERNET, JUNTO AO SITE DA PREFEITURA, DA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE \u00d4NIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERDISTRITAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "3472", "ano": "2013", "numero": "1397", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3472/3472_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM, A T\u00cdTULO DE LIMPEZA URBANA, RECOLHIMENTO DE LIXO E CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, COM O MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A MANTER EM SEUS QUADROS M\u00c3O DE OBRA CONSTITU\u00cdDA POR, NO M\u00cdNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DE EX APENADOS OU APENADOS EM CUMPRIMENTO DE PENAS EM REGIMES ABERTO OU SEMIABERTO."}, {"id": "3516", "ano": "2013", "numero": "1463", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3516/3516_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DO AUTISMO."}, {"id": "3533", "ano": "2013", "numero": "1489", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3533/3533_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DA ADVERT\u00caNCIA 'SE BEBER N\u00c3O DIRIJA' EM CARD\u00c1PIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS  NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "3562", "ano": "2013", "numero": "1556", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3562/3562_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 DIVERSIDADE SEXUAL, PARA ATENDER A POPULA\u00c7\u00c3O LGBT DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS NA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE SEU INTERESSE."}, {"id": "3581", "ano": "2013", "numero": "1592", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3581/3581_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ROTARY CLUBE DE PELOTAS CENTEN\u00c1RIO – RCPC."}, {"id": "3647", "ano": "2013", "numero": "1792", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3647/3647_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE A PREFEITURA DE PELOTAS FA\u00c7A A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO SEU SITE OFICIAL O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE, A QUANTIDADE DE FICHAS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADAS  \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O E O HOR\u00c1RIO DE ATENDIMENTO DOS M\u00c9DICOS. "}, {"id": "3664", "ano": "2013", "numero": "1810", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3664/3664_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTE\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "3677", "ano": "2013", "numero": "1847", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3677/3677_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A GRATUIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM EVENTOS CULTURAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "3692", "ano": "2013", "numero": "1899", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres, Ademar Ornel, Anselmo Rodrigues, BETO DA Z-3, EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO, Ivan Duarte, Marcos Ferreira (Marcola), Marcus Cunha, Prof. Adinho, RAFAEL AMARAL, RICARDO SANTOS, TENENTE BRUNO, Vicente Amaral, VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3692/3692_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROJETO APROVADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES, PARA EXPEDI\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE HABITE-SE OU DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O, NOS CASOS QUE ENUMERA."}, {"id": "3734", "ano": "2013", "numero": "2007", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3734/3734_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA VIDA – AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO DE SA\u00daDE (CVAAPTS)."}, {"id": "3763", "ano": "2013", "numero": "2019", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3763/3763_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE A PREFEITURA DE PELOTAS FA\u00c7A A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO SEU SITE OFICIAL O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE, BEM COMO, A LISTA DE TODOS PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE LOTADOS NESTAS UNIDADES, DEVENDO AINDA, CONSTAR AS ESPECIALIDADES DOS M\u00c9DICOS E O HOR\u00c1RIO DE SUAS CONSULTAS."}, {"id": "3780", "ano": "2013", "numero": "2107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3780/3780_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O ESTUDO E EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO USO DO “CRACK”. O PROJETO TIRE A PEDRA DO CAMINHO PREV\u00ca A INCLUS\u00c3O DA SEMANA DE COMBATE AO CRACK NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE PELOTAS, BEM COMO A INSER\u00c7\u00c3O DE ORIENTA\u00c7\u00c3O NAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE."}, {"id": "3860", "ano": "2013", "numero": "2252", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3860/3860_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 5.877 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISCIPLINA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DA CIDADE DE PELOTAS PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ARTISTAS DE RUA;"}, {"id": "3884", "ano": "2013", "numero": "2289", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3884/3884_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTAURAR O \"CORREIO ESCOLAR\" NAS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "3928", "ano": "2013", "numero": "2400", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3928/3928_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba  5.198 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS; "}, {"id": "3929", "ano": "2013", "numero": "2405", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3929/3929_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O NA INTERNET JUNTO AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS E ENVIO \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA MESMA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE \u00d4NIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E INTERDISTRITAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "3936", "ano": "2013", "numero": "2429", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3936/3936_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA\u00c7\u00c3O DO PORTAL DO CAMPING MUNICIPAL DE PELOTAS;"}, {"id": "4053", "ano": "2013", "numero": "2677", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "V\u00e1rios Vereadores", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4053/4053_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E ACERCA DA REVOGA\u00c7\u00c3O DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 5.970/2012"}, {"id": "4054", "ano": "2013", "numero": "2678", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "V\u00e1rios Vereadores", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4054/4054_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E ACERCA DA REVOGA\u00c7\u00c3O DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 5.971/2012;"}, {"id": "4068", "ano": "2013", "numero": "2711", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4068/4068_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR O N\u00daMERO DA MATR\u00cdCULA JUNTO AO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS NOS PROJETOS DE LEIS QUE VERSAREM SOBRE BENS IM\u00d3VEIS DOMINICAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS"}, {"id": "4162", "ano": "2013", "numero": "2982", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4162/4162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS PARA O P\u00daBLICO MASCULINO, FEMININO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA, DE USO GRATUITO, AOS USU\u00c1RIOS DO POP CENTER – SHOPPING POPULAR; "}, {"id": "4163", "ano": "2013", "numero": "2999", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4163/4163_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS DE PEQUENO E M\u00c9DIO PORTES, C\u00c3ES E GATOS, EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4198", "ano": "2013", "numero": "3075", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4198/4198_texto_integral.pdf", "ementa": " INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE  O MOTO SHOW MERCOSUL."}, {"id": "4227", "ano": "2013", "numero": "3162", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4227/4227_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4272", "ano": "2013", "numero": "3323", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4272/4272_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DE PELOTAS VINCULADOS AO SUS A INTERNAR OS PACIENTES EM TODOS OS DIAS DA SEMANA"}, {"id": "4291", "ano": "2013", "numero": "3372", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4291/4291_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A EXPOMOTORS/MIRCAMP."}, {"id": "4292", "ano": "2013", "numero": "3381", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola), BETO DA Z-3, EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO, RAFAEL AMARAL, Salvador Ribeiro, TENENTE BRUNO, Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4292/4292_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00a7 9\u00ba NO ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba 5.100/05, A QUAL INSTITUIU O PROGRAMA DESENVOLVER PELOTAS;"}, {"id": "4334", "ano": "2013", "numero": "3458", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4334/4334_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO ENGENHEIRO AGR\u00d4NOMO JAVIER ENRIQUE M\u00c9NDEZ VALD\u00c9S."}, {"id": "4363", "ano": "2013", "numero": "3515", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luiz Henrique Viana", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4363/4363_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 12 DE JULHO COMO O “DIA DO POETA PELOTENSE” E INCLUI A DATA NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE DE PELOTAS."}, {"id": "4376", "ano": "2013", "numero": "3560", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4376/4376_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A COBRAN\u00c7A POR USO DE ESTACIONAMENTO COBRADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA CLIENTES EM COMPRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4414", "ano": "2013", "numero": "3624", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4414/4414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.539 DE 12/06/92, E SOBRE A REVERS\u00c3O AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE \u00c1REA CONCEDIDA E N\u00c3O UTILIZADA. "}, {"id": "4400", "ano": "2013", "numero": "3631", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4400/4400_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.098, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, CRIA UM (01) CARGO DE ADMINISTRADOR, UM (01) CARGO DE JORNALISTA, UM (01) CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E ACRESCENTA UM (01) CARGO DE OPERADOR DE TRANSPORTE NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4397", "ano": "2013", "numero": "3632", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4397/4397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS, E DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS."}, {"id": "4401", "ano": "2013", "numero": "3634", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4401/4401_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.968/12, QUE INTRODUZIU MODIFICA\u00c7\u00d5ES NA LEI 5.098/2005 - PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS - CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE DIRE\u00c7\u00c3O, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE II - PRESIDENTE, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - PLEN\u00c1RIO, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - COMISS\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4419", "ano": "2013", "numero": "3642", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4419/4419_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA A FIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES INDICANDO A VENDA DE INGRESSOS PARA IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4456", "ano": "2013", "numero": "3752", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4456/4456_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 EM\u00c9RITA PAR A ESCRITORA Z\u00caNIA DE LEON;  "}, {"id": "4455", "ano": "2013", "numero": "3762", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4455/4455_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA BEM IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO, O CLUBE CULTURAL FICA AH\u00cd PRA IR DIZENDO."}, {"id": "4463", "ano": "2013", "numero": "3781", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4463/4463_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA LEI ORDIN\u00c1RIA QUE DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTREGUE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS UMA S\u00cdNTESE BIOGR\u00c1FICA DA PESSOA CUJO NOME \u00c9 EMPREGADO NA UNIDADE DE ENSINO. "}, {"id": "4478", "ano": "2013", "numero": "3806", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4478/4478_texto_integral.pdf", "ementa": "PROP\u00d5E, QUE ESTE PODER LEGISLATIVO, AP\u00d3S APROVA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO, CONCEDA O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. ROBERTO PINTO. "}, {"id": "4481", "ano": "2013", "numero": "3818", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDMAR CAMPOS - GA\u00daCHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4481/4481_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. ROBERTO PINTO"}, {"id": "4525", "ano": "2013", "numero": "4004", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4525/4525_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.968/2012, QUE INTRODUZIU MODIFICA\u00c7\u00d5ES NA LEI 5.098/2005 - PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS - CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE - PRESID\u00caNCIA, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE II, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - PLEN\u00c1RIO, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - COMISS\u00d5ES, ALTERA PADR\u00d5ES DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4523", "ano": "2013", "numero": "4012", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4523/4523_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FOMENTO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES DE INTERESSE P\u00daBLICO, COM BASE NA LEI FEDERAL 9.790, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1999, QUE REGULA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS JUR\u00cdDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM  FINS LUCRATIVOS E ECON\u00d4MICOS, COMO ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "4552", "ano": "2013", "numero": "4052", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Garcia", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4552/4552_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE PELOTAS, O DIA DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL , NO DIA 12 DE JUNHO"}, {"id": "4547", "ano": "2013", "numero": "4094", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4547/4547_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE A SR\u00aa. T\u00c2NIA IZABEL BIGHETTI"}, {"id": "4555", "ano": "2013", "numero": "4109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4555/4555_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA INTEGRANTE DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS OS PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS FORNECIDOS POR “TRAILERS”DE PELOTAS. "}, {"id": "4562", "ano": "2013", "numero": "4111", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4562/4562_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO EMPRES\u00c1RIO \u00c9RICO DA SILVA RIBEIRO."}, {"id": "4563", "ano": "2013", "numero": "4128", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4563/4563_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO ATLETA PARA-OL\u00cdMPICO FERNANDO DA SILVA BOETEGE, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE PELOTENSE. "}, {"id": "4598", "ano": "2013", "numero": "4224", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4598/4598_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. DR. ARI VIEIRA LEMOS JUNIOR."}, {"id": "4602", "ano": "2013", "numero": "4239", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4602/4602_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INCLUS\u00c3O DE NO\u00c7\u00d5ES SOBRE A CAMPANHA DA LEGALIDADE NA DISCIPLINA DE HIST\u00d3RIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4603", "ano": "2013", "numero": "4242", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4603/4603_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESERVA DE  VAGAS PARA GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SHOPPINGS CENTERS QUE CONTEM COM UM N\u00daMERO M\u00cdNIMO DE 30 VAGAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4604", "ano": "2013", "numero": "4263", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4604/4604_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. JOS\u00c9 DAGOBERTO DE MOURA."}, {"id": "4605", "ano": "2013", "numero": "4269", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4605/4605_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. ALBERTO LUIZ DE BRUM"}, {"id": "4624", "ano": "2013", "numero": "4292", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4624/4624_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA” AO CENTRO DE CULTURA ANGLO-AMERICANA-CCAA."}, {"id": "4626", "ano": "2013", "numero": "4301", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4626/4626_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 EM\u00c9RITA \u00c0 SENHORA IRAI DUVAL DA CONCEI\u00c7\u00c3O BERARDI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4628", "ano": "2013", "numero": "4318", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA  A ONG – VIDA COM ESPERAN\u00c7A, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS PRESTADOS NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4648", "ano": "2013", "numero": "4332", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4648/4648_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. ANT\u00d4NIO C\u00c9SAR VIEIRA DOS SANTOS."}, {"id": "4657", "ano": "2013", "numero": "4337", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4657/4657_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI N\u00ba 5.778 DE 2011, INSERINDO MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINA\u00c7\u00d5ES DA REFERIDA NORMA E ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS \u00d3RG\u00c3OS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4690", "ano": "2013", "numero": "4392", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "TENENTE BRUNO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4690/4690_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CABOS E SALDADOS POLICIAIS MILITARES J\u00c3O ADALTO DO ROS\u00c1RIO"}, {"id": "4760", "ano": "2013", "numero": "4566", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "V\u00e1rios Vereadores", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4760/4760_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO O QUE DISP\u00d5E A LEI FEDERAL DE N\u00ba 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, ART. 139 \u00a7 1 E \u00a7 2, QUE UNIFICOU NACIONALMENTE A DATA PARA ELEI\u00c7\u00c3O DOS CONSELHEIROS TUTELARES, FIXA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO MANDATO ELETIVO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS J\u00c1 ELEITOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4813", "ano": "2013", "numero": "4741", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4813/4813_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, CORRIGINDO A REDA\u00c7\u00c3O, O ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 6.011, DE 10 DE JULHO DE 2013, E O ANEXO III DA LEI N\u00ba 5098/2005, NA FORMA QUE LHE CONFERIU A LEI 6011, DE 10 DE JULHO DE 2013."}, {"id": "4885", "ano": "2013", "numero": "4945", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4885/4885_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS \u00d3RG\u00c3OS E AS ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS A DESTINAREM 20% (VINTE POR CENTO) DA VERBA RESERVADA \u00c0 PUBLICIDADE OFICIAL PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O DE OBRAS, AN\u00daNCIOS, EDITAIS, PROGRAMAS,SERVI\u00c7OS E QUAISQUER CAMPANHAS DE INTERESSE P\u00daBLICO EM R\u00c1DIOS E TV'S COMUNIT\u00c1RIAS; "}, {"id": "4886", "ano": "2013", "numero": "4946", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4886/4886_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NA CIDADE DE PELOTAS, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURAN\u00c7A DOS CLIENTES DESTAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES. "}, {"id": "4946", "ano": "2013", "numero": "5095", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Salvador Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4946/4946_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA VE\u00cdCULOS DE PESSOAS IDOSAS NOS ESTACIONAMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS."}, {"id": "5007", "ano": "2013", "numero": "5208", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5007/5007_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI O INCISO IV NO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL 5.627/09, QUE TRATA DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE VIDROS LAMINADOS RESISTENTES A IMPACTOS E A DISPAROS DE ARMAS DE FOGO."}, {"id": "5008", "ano": "2013", "numero": "5209", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5008/5008_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.180/05, QUE TRATA SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS."}, {"id": "5009", "ano": "2013", "numero": "5210", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5009/5009_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL 4.280/98, QUE TRATA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS."}, {"id": "5010", "ano": "2013", "numero": "5211", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5010/5010_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 5.229/06, QUE DISP\u00d5E SOBRE SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS EM DECORR\u00caNCIA DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 5.180/05 E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES."}, {"id": "5176", "ano": "2013", "numero": "5629", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5176/5176_texto_integral.pdf", "ementa": "LEI ORDIN\u00c1RIA QUE DETERMINA AOS ESTACIONAMENTOS DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES DE PELOTAS A DISPONIBILIZAREM VAGAS PARA BICICLETAS."}, {"id": "5294", "ano": "2013", "numero": "5789", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5294/5294_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE ARMAS DE BRINQUEDOS E SIMILARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5333", "ano": "2013", "numero": "5855", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5333/5333_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A  ADCP - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DA COL\u00d4NIA DE PELOTAS."}, {"id": "5491", "ano": "2013", "numero": "6198", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5491/5491_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5525", "ano": "2013", "numero": "6303", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte, Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5525/5525_texto_integral.pdf", "ementa": " PRO\u00cdBE JOGAR LIXO NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5603", "ano": "2013", "numero": "6431", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5603/5603_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA LEI ORDIN\u00c1RIA PARA REGULAMENTAR A UTILIZA\u00c7\u00c3O E DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DAS COLETORAS P\u00daBLICAS DE LIXO \u00c0 COMUNIDADE PELOTENSE. "}, {"id": "5604", "ano": "2013", "numero": "6432", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcus Cunha", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5604/5604_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA AO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A APLICA\u00c7\u00c3O DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL  “ESCALA DE SNELLEN” - OPT\u00d3TIPOS EM E, EM TODOS AS CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, QUE TENHAM ENTRE 5 (CINCO) E 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, FREQUENTADORES DE PR\u00c9-ESCOLAS E ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5606", "ano": "2013", "numero": "6445", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres, RICARDO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5606/5606_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA AS PESSOAS QUE MANTENHAM UNI\u00c3O EST\u00c1VEL HOMOAFETIVA O DIREITO \u00c0 INSCRI\u00c7\u00c3O, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "5607", "ano": "2013", "numero": "6459", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5607/5607_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA AS ESCOLAS ESPECIAIS QUE ATENDEM OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, BEM COMO OS HOSPITAIS FILANTR\u00d3PICOS, DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE \u00c1GUA E ESGOTO; "}, {"id": "5691", "ano": "2013", "numero": "6577", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5691/5691_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 6.021/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADES SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS DE PEQUENO E M\u00c9DIO PORTES, C\u00c3ES E GATOS, EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5692", "ano": "2013", "numero": "6578", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5692/5692_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, O “DIA MUNICIPAL DO L\u00cdDER COMUNIT\u00c1RIO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE AGOSTO."}, {"id": "5728", "ano": "2013", "numero": "6661", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5728/5728_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA DO PEIXE NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "5822", "ano": "2013", "numero": "6843", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anselmo Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5822/5822_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGA\u00c7\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O E REGISTRO DOS N\u00cdVEIS TENSIONAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5904", "ano": "2013", "numero": "7051", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5904/5904_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA PROIBIDO O USO DE M\u00c1SCARAS OU QUAISQUER PE\u00c7AS QUE CUBRAM O ROSTO DO CIDAD\u00c3O, OU DIFICULTEM SUA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O, NAS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES OU EVENTOS P\u00daBLICOS OCORRIDAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "5993", "ano": "2013", "numero": "7205", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5993/5993_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PINTURA DE FAIXA DE SEGURAN\u00c7A EM FRENTE A TODA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5994", "ano": "2013", "numero": "7233", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5994/5994_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS O PROGRAMA DE INTERNET LIVRE."}, {"id": "6092", "ano": "2013", "numero": "7397", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VITOR PALADINI", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6092/6092_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 14 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA M\u00daSICA GOSPEL, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6201", "ano": "2013", "numero": "7592", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6201/6201_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA PROIBIDO, EM LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, O USO DE M\u00c1SCARAS OU QUAISQUER PE\u00c7AS QUE CUBRAM O ROSTO DO CIDAD\u00c3O COM O PROP\u00d3SITO DE IMPEDIR SUA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DURANTE MANIFESTA\u00c7\u00d5ES, OU EVENTOS P\u00daBLICOS, OCORRIDAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6211", "ano": "2013", "numero": "7631", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6211/6211_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS DE PEQUENO PORTE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "6294", "ano": "2013", "numero": "7746", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho Peres", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6294/6294_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES ZERO QUIL\u00d4METRO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A FORNECEREM UMA MUDA DE \u00c1RVORE A TODO ADQUIRENTE DESSE PRODUTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6338", "ano": "2013", "numero": "7846", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6338/6338_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDO O DIA 09 DE DEZEMBRO COMO \"O DIA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O\"."}, {"id": "6402", "ano": "2013", "numero": "7932", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "RAFAEL AMARAL", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6402/6402_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N\u00daMERO 5.761 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010."}, {"id": "6508", "ano": "2013", "numero": "8081", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6508/6508_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NOS PARQUES E NAS PRA\u00c7AS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, DOS SLACKPOINTS, EQUIPAMENTOS P\u00daBLICOS DESTINADOS \u00c0 PR\u00c1TICA DE SLACKLINE."}, {"id": "6509", "ano": "2013", "numero": "8082", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6509/6509_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SERVI\u00c7O SOCIAL ESCOLAR NA REDE P\u00daBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6587", "ano": "2013", "numero": "8194", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos Ferreira (Marcola)", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6587/6587_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA DO M\u00c9RITO MESTRE BATISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7022", "ano": "2013", "numero": "8900", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vicente Amaral", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/7022/7022_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDO NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, O DIA 05 DE MAIO COMO \"O DIA DO L\u00cdDER COMUNIT\u00c1RIO\"."}, {"id": "1136", "ano": "2012", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1136/1136_texto_integral.pdf", "ementa": "PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS E DEMAIS PRODUTOS FUM\u00cdGEROS, DERIVADOS OU N\u00c3O DO TABACO, NOS LOCAIS, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES E NA FORMA QUE ESPECIFICA  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1143", "ano": "2012", "numero": "659", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1143/1143_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA A IGREJA PENTECOSTAL UNIVERSAL ASSEMBL\u00c9IA. "}, {"id": "1144", "ano": "2012", "numero": "713", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1144/1144_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS GUARDADORES E LAVADORES AUT\u00d4NOMOS DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1146", "ano": "2012", "numero": "763", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1146/1146_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS \u00c1GUAS NAS EDIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS."}, {"id": "1149", "ano": "2012", "numero": "916", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1149/1149_texto_integral.odt", "ementa": " INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO C\u00c2NCER BUCAL\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1159", "ano": "2012", "numero": "1038", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1159/1159_texto_integral.docx", "ementa": "CRIA O PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS” NAS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1176", "ano": "2012", "numero": "1066", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1176/1176_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, POR PREG\u00c3O PARA O PREGOEIRO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1187", "ano": "2012", "numero": "1206", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1187/1187_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE FORNECEDORES NA FORMA DE LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE PELOTAS, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1201", "ano": "2012", "numero": "1230", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1201/1201_texto_integral.odt", "ementa": "INSTITUI O PR\u00caMIO PRIMAVERA A SER CONFERIDO AOS MUN\u00cdCIPES, ENTIDADES DO SETOR P\u00daBLICO OU PRIVADO, QUE PARTICIPEM OU TENHAM SE DESTACADO NA MANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DE CANTEIROS, PRA\u00c7AS E ROTAT\u00d3RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "1194", "ano": "2012", "numero": "1262", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1194/1194_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O TROTE UNIVERSIT\u00c1RIO NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1208", "ano": "2012", "numero": "1332", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1208/1208_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES"}, {"id": "1206", "ano": "2012", "numero": "1333", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1206/1206_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.098/2005, COM A REDA\u00c7\u00c3O QUE LHES CONFERIU A LEI 5.414/2008, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR ADJUNTO DA OUVIDORIA – CCP-3, CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-ESPECIAL – CCP-4 E DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-PROTOCOLAR – CCP-4 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1207", "ano": "2012", "numero": "1334", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1207/1207_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE A CARLOS MARINO LOUZADA."}, {"id": "1231", "ano": "2012", "numero": "1482", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1231/1231_texto_integral.odt", "ementa": "INCLUI O \"DIA DAS FILHAS DE J\u00d3\", A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE MAR\u00c7O, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE DE PELOTAS."}, {"id": "1250", "ano": "2012", "numero": "1503", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1250/1250_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS O \"DISQUE PICHA\u00c7\u00c3O\"."}, {"id": "1260", "ano": "2012", "numero": "1748", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1260/1260_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE COMBATE AO ABIGEATO \u2013 COMCA \u2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1261", "ano": "2012", "numero": "1749", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1261/1261_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDAE ESPECIAL E CIDAD\u00c3OS DE BAIXA RENDA, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1262", "ano": "2012", "numero": "1764", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1262/1262_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO F\u00d3RUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PELOTAS. "}, {"id": "1422", "ano": "2012", "numero": "2067", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1422/1422_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA A ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO FERNANDO OS\u00d3RIO; "}, {"id": "1469", "ano": "2012", "numero": "2233", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1469/1469_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 11\u00ba NO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 5879/2012, INSTITUINDO JUNTO A ZONA AZUL – ESTACIONAMENTO ROTATIVO – DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, \u00c1REA DE ESTACIONAMENTO PARA VENDEDORES AMBULANTES DO SETOR DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O, E QUE COMERCIALIZEM ERVAS MEDICINAIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS”."}, {"id": "1580", "ano": "2012", "numero": "2440", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A “IGREJA INTERNACIONAL APOST\u00d3LICA DA PAZ” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1581", "ano": "2012", "numero": "2456", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1581/1581_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. CARLOS MANSUR (POPULAR, CHUTECA)."}, {"id": "1796", "ano": "2012", "numero": "2809", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1796/1796_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. FL\u00c1VIO DA SILVA LOPES."}, {"id": "1830", "ano": "2012", "numero": "2881", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1830/1830_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. ARY LANGE"}, {"id": "1848", "ano": "2012", "numero": "2975", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1848/1848_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO MAJOR EDUARDO DOS SANTOS PERACHI."}, {"id": "1898", "ano": "2012", "numero": "3113", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1898/1898_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA A PADARIA ESTRELA;"}, {"id": "1903", "ano": "2012", "numero": "3137", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1903/1903_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O  EM\u00c9RITO AO CASAL MILAC, FL\u00c1VIO E LIANE MILAC."}, {"id": "1911", "ano": "2012", "numero": "3160", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1911/1911_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 PELOTENSE \u00c0 SENHORA MARCULINA TACCA (POPULAR , IRM\u00c3 ASSUNTA). "}, {"id": "1923", "ano": "2012", "numero": "3190", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1923/1923_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACAREJOS E SIMILARES A REALIZAREM O SERVI\u00c7O DE ACONDICIONAMENTO DAS MERCADORIAS COMPRADAS PELOS SEUS CLIENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1958", "ano": "2012", "numero": "3296", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1958/1958_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. CL\u00c1UDIO LEITE GASTAL."}, {"id": "2065", "ano": "2012", "numero": "3758", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2065/2065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS/RS, ESTABELECE VALORES PARA COBRAN\u00c7A DE TAXA RELATIVA A SERVI\u00c7O DE LICENCIAMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2064", "ano": "2012", "numero": "3848", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2064/2064_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI O “DIA DO CAP\u00cdTULO N\u00ba 3 DA ORDEM DO DEMOLAY, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE AGOSTO”, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "2205", "ano": "2012", "numero": "4357", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2205/2205_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO S\u00c1BADO DO M\u00caS DE NOVEMBRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2210", "ano": "2012", "numero": "4365", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2210/2210_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEPARA\u00c7\u00c3O DO LIXO RECICL\u00c1VEL NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2262", "ano": "2012", "numero": "4576", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2262/2262_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DE SEUS USU\u00c1RIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2304", "ano": "2012", "numero": "4669", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2304/2304_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS PARA O MESMO PER\u00cdODO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2354", "ano": "2012", "numero": "4850", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2354/2354_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DOS CASOS DE VIOL\u00caNCIA CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES AOS CONSELHOS TUTELARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2667", "ano": "2012", "numero": "5464", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2667/2667_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FEDERA\u00c7\u00c3O SUL-RIOGRANDENSE DE UMBANDA E CULTOS AFRO-BRASILEIROS."}, {"id": "2672", "ano": "2012", "numero": "5498", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2672/2672_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE INTERRUP\u00c7\u00c3O DE FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, NOS CASOS DE INADIMPL\u00caNCIA, EM FINAL DE SEMANA E FERIADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "2685", "ano": "2012", "numero": "5555", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2685/2685_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A PERMAN\u00caNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS, LOGRADOUROS, CANTEIROS E R\u00d3TULAS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO P\u00daBLICO E NA FAIXA DE CIRCULA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2814", "ano": "2012", "numero": "5946", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2814/2814_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5098 DE 19 DE JANEIRO DE 2005, EXTINGUE OS CARGOS EM COMISS\u00c3O PARLAMENTAR RELACIONADOS NO ART. 7\u00ba, \u00a7 2\u00ba, II, DA LEI 5098-2005 E OS CARGOS EM COMISS\u00c3O ESPECIAL RELADIONADOS NO \u00a7 4\u00ba, II, DA LEI 5098-2005, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI 5166-2005, PELA LEI N\u00ba 5312-2007, PELA LEI N\u00ba 5414-2008, PELA LEI 5445-2008, PELA LEI 5453-2008 E PELA LEI 5934-2012, CRIA NOVO QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA O ARTIGO 21, INCISOS I, II E III, SUAS AL\u00cdNEAS E SEUS PAR\u00c1GRAFOS DA LEI 5098-2005 E MODIFICA OS ANEXOS I, II IV E V DA LEI 5098-2005, COM AS SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "305", "ano": "2011", "numero": "206", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/305/305_texto_integral.pdf", "ementa": " VEDA O ASS\u00c9DIO MORAL NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "322", "ano": "2011", "numero": "722", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/322/322_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ART. 34 DA LEI N\u00ba 4.652, DE 06 DE ABRIL DE 2001, DISCIPLINANDO A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS \u00c0 COMUNIDADE CARENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "326", "ano": "2011", "numero": "749", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/326/326_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A “COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA RENASCER”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "328", "ano": "2011", "numero": "843", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/328/328_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA AS NOMEA\u00c7\u00d5ES PARA CARGOS EM COMISS\u00c3O,  NO \u00c2MBITO DOS \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "413", "ano": "2011", "numero": "1127", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/413/413_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 4043 E ESTENDE DIREITOS A SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS RESPONS\u00c1VEIS POR DEFICIENTES F\u00cdSICOS OU MENTAIS."}, {"id": "2240", "ano": "2011", "numero": "1352", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2240/2240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A IMPLANTAR “PROGRAMA DE INTERNA\u00c7\u00c3O DOMICILIAR”, NAS \u00c1REAS RURAIS DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2246", "ano": "2011", "numero": "1353", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2246/2246_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO “SHOPPNG CENTER“, COM MAIS DE 100 LOJAS, COLOQUEM \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS CLIENTES, SERVI\u00c7O DE PRONTO SOCORRO M\u00c9DICO E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2344", "ano": "2011", "numero": "1398", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2344/2344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO NOME DOS M\u00c9DICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HOR\u00c1RIOS DE ATENDIMENTO E N\u00daMERO DE FICHAS DISPON\u00cdVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2345", "ano": "2011", "numero": "1533", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2345/2345_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO NOME DOS M\u00c9DICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HOR\u00c1RIOS DE ATENDIMENTO E N\u00daMERO DE FICHAS DISPON\u00cdVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE P\u00daBLICA MUNICIPAL E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO P\u00daBLICO DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2318", "ano": "2011", "numero": "1536", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2318/2318_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MEDI\u00c7\u00c3O\r\nINDIVIDUALIZADA DE \u00c1GUA E ESGOTO\r\nEM CONDOM\u00cdNIOS RESIDENCIAIS,\r\nCOMERCIAIS E INDUSTRIAIS."}, {"id": "2261", "ano": "2011", "numero": "1631", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2261/2261_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1170", "ano": "2011", "numero": "1755", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "PROIBE O TROTE UNIVERSIT\u00c1RIO NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2249", "ano": "2011", "numero": "1972", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2249/2249_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE INSCRI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2782", "ano": "2011", "numero": "2269", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2782/2782_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS NOS \u00d4NIBUS DAS LINHAS RURAIS DE PELOTAS"}, {"id": "718", "ano": "2011", "numero": "2551", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/718/718_texto_integral.pdf", "ementa": "“CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA \u00c0 SOCIEDADE ESP\u00cdRITA ASSISTENCIAL DONA CONCEI\u00c7\u00c3O“"}, {"id": "1183", "ano": "2011", "numero": "2686", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO BRAS\u00c3O DE PELOTAS-RS AO DR. JOS\u00c9 FERNANDO GONZALES, UM DOS MAIS NOT\u00c1VIES PROMOTORES DO TRIBUNAL DO JURI DO RIO GRANDE DO SUL POR MAIS DE DUAS D\u00c9CADAS E ATUALMENTE UMA DAS GRANDES EXPRESS\u00d5ES DO DIREITO CRIMINAL, INCLUSIVE COM DESTACADA ATUA\u00c7\u00c3O EM OUTROS ESTADOS BRASILEIROS. "}, {"id": "2277", "ano": "2011", "numero": "2688", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2277/2277_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A OUTORGA DO T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO PELOTENSE AO SR. HARRI NELSON KOPERECK, PARA ESTE CIDAD\u00c3O NASCIDO NO INTERIOR DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2271", "ano": "2011", "numero": "2689", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2271/2271_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. JOS\u00c9 DIAS VIANNA FILHO."}, {"id": "2276", "ano": "2011", "numero": "2703", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2276/2276_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. HARRI N\u00c9LSON KOPERECK."}, {"id": "716", "ano": "2011", "numero": "2723", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/716/716_texto_integral.pdf", "ementa": "\r\nCONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO SR. PAULO FERNANDO CURI ESTIMA"}, {"id": "2346", "ano": "2011", "numero": "2753", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2346/2346_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL"}, {"id": "717", "ano": "2011", "numero": "2754", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/717/717_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO JORNALISTA FL\u00c1VIO MANSUR"}, {"id": "2322", "ano": "2011", "numero": "2789", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2322/2322_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE (\u00c1LCOOL EM GEL) NOS TERMINAIS ELETR\u00d4NICOS DISPONIBILIZADOS POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "2335", "ano": "2011", "numero": "2799", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2335/2335_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1182", "ano": "2011", "numero": "2822", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. JOS\u00c9 FERNANDO GONZALEZ. "}, {"id": "2783", "ano": "2011", "numero": "2888", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2783/2783_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA O HOR\u00c1RIO PARA COLOCA\u00c7\u00c3O E RECOLHIMENTO DE LIXO NO CENTRO COMERCIAL DE PELOTAS E \u00c1REAS PR\u00d3XIMAS DOS PRINCIPAIS MONUMENTOS TOMBADOS PELO PATRIM\u00d5NIO HIST\u00d3RICO"}, {"id": "728", "ano": "2011", "numero": "2890", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/728/728_texto_integral.doc", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO USO DE SACOS PL\u00c1STICOS DE LIXO E SACOLAS PL\u00c1STICAS POR SACOS DE LIXO ECOL\u00d3GICO E SACOLAS ECOL\u00d3GICAS NOS ESTAVELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE PELOTAS E DE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2279", "ano": "2011", "numero": "2891", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2279/2279_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA DE ENTREGA DE PRODUTOS OU DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS AOS CONSUMIDORES NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1168", "ano": "2011", "numero": "2899", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4989/03, BEM COMO SUPRIME O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba, E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES."}, {"id": "2272", "ano": "2011", "numero": "2914", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2272/2272_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. ROBERTO BURIOL."}, {"id": "732", "ano": "2011", "numero": "2952", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/732/732_texto_integral.pdf", "ementa": "“DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES.”"}, {"id": "2333", "ano": "2011", "numero": "3340", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2333/2333_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 3\u00ba DO ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5815/11"}, {"id": "2314", "ano": "2011", "numero": "3341", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2314/2314_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A FIXA\u00c7\u00c3O EM LUGAR VIS\u00cdVEL AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO O CONTE\u00daDO DO ARTIGO 73 DA LEI ORG\u00c2NICA."}, {"id": "2324", "ano": "2011", "numero": "3729", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2324/2324_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO M\u00caS DE OUTUBRO, E PASSA A INTEGRAR O CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2319", "ano": "2011", "numero": "3781", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ADALIM MEDEIROS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2319/2319_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 PELOTENSE \u00c0 SR\u00aa. GREICE MARA GOMES MARTINS DA SILVA"}, {"id": "2347", "ano": "2011", "numero": "3834", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2347/2347_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL"}, {"id": "1174", "ano": "2011", "numero": "3899", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4989/03, BEM COMO CUMPRIME O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba, E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES."}, {"id": "2329", "ano": "2011", "numero": "4010", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2329/2329_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA O PR\u00c9DIO DA CATEDRAL METROPOLITANA S\u00c3O FRANCISCO DE PAULA, TOMBADO PELO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS"}, {"id": "2302", "ano": "2011", "numero": "4042", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2302/2302_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CADASTRO \u00daNICO DE DOADORES VOLUNT\u00c1RIOS DE SANGUE NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2328", "ano": "2011", "numero": "4298", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2328/2328_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O “ALBERGUE NOTURNO PELOTENSE ADOLFO FETTER”"}, {"id": "1077", "ano": "2011", "numero": "4442", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1077/1077_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A PR\u00c1TICA DE ASS\u00c9DIO PESSOAL A TRANSEUNTES QUE INDUZ A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMOS FINANCEIROS, AQUISI\u00c7\u00c3O DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO E/OU VENDAS."}, {"id": "960", "ano": "2011", "numero": "4458", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/960/960_texto_integral.doc", "ementa": "EMENTA: TORNA OBRIGAT\u00d3RIO A FIXA\u00c7\u00c3O EM LUGAR VIS\u00cdVEL AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO, C\u00d3PIA DA LEI N\u00ba 5.815, QUE VEDA O ASS\u00c9DIO MORAL.  "}, {"id": "2330", "ano": "2011", "numero": "4588", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2330/2330_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONSIDERADO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL E ESPORTIVO DA CIDADE DE PELOTAS, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL, O CLUBE\r\nDE FUTEBOL GR\u00caMIO ESPORTIVO BRASIL"}, {"id": "2247", "ano": "2011", "numero": "4795", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2247/2247_texto_integral.pdf", "ementa": " DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE CONVIVENCIA DA  TERCEIRA IDADE ALEGRIA."}, {"id": "2250", "ano": "2011", "numero": "4822", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2250/2250_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A\r\nREGULAMENTAR AS NORMAS\r\nPARA OCUPA\u00c7\u00c3O DOS LOTES\r\nDE LOTEAMENTOS,\r\nIMPLANTADOS EM \u00c1REAS DE\r\nDOM\u00cdNIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1181", "ano": "2011", "numero": "4827", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1181/1181_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 3834 DE 15 DE JUNHO DE 1994."}, {"id": "2236", "ano": "2011", "numero": "5001", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2236/2236_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O\r\n\"CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO\r\nDESENVOLVIMENTO INTEGRAL - CEADI\"."}, {"id": "1053", "ano": "2011", "numero": "5100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO X, DO ARTIGO 6\u00ba, DO ARTIGO 7\u00ba, INCISO V E X; E CRIA O INCISO XXI, NO ARTIGO 7\u00ba,  DA LEI N\u00ba 5820/11"}, {"id": "1052", "ano": "2011", "numero": "5298", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1052/1052_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA DO ALIMENTO ORG\u00c2NICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "2238", "ano": "2011", "numero": "5309", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2238/2238_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 13, DA LEI N\u00ba 5820/11."}, {"id": "1180", "ano": "2011", "numero": "5426", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1180/1180_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA CAMPANHA ORDIN\u00c1RIA DE INCENTIVO A ARBORIZA\u00c7\u00c3O DE RUAS, PRA\u00c7AS E JARDINS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS "}, {"id": "2342", "ano": "2011", "numero": "5542", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2342/2342_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. NELSON CROCHEMORE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1169", "ano": "2011", "numero": "5609", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1169/1169_texto_integral.odt", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O MUNICIPAL DE SA\u00daDE - RGMS"}, {"id": "2343", "ano": "2011", "numero": "5625", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda B\u00fcrkle", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2343/2343_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. NELSON CROCHEMORE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2784", "ano": "2011", "numero": "5663", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2784/2784_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI OO SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2785", "ano": "2011", "numero": "5664", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2785/2785_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2241", "ano": "2011", "numero": "5764", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2241/2241_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE\r\nVIAS E LOGRADOUROS\r\nP\u00daBLICOS DA CIDADE DE\r\nPELOTAS PARA A\r\nAPRESENTA\u00c7\u00c3O DE ARTISTAS\r\nDE RUA."}, {"id": "1172", "ano": "2011", "numero": "5804", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1172/1172_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE - SAMA NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "2786", "ano": "2011", "numero": "5915", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2786/2786_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1524", "ano": "2011", "numero": "5946", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1524/1524_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOL\u00caNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "1078", "ano": "2011", "numero": "5966", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "BETO DA Z-3", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1078/1078_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO SINDICATO DOS PESCADORES DE PELOTAS."}, {"id": "93", "ano": "2010", "numero": "494", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF, JOS\u00c9 ARTUR ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/93/93_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPERMERCADOS E OU SIMILARES."}, {"id": "94", "ano": "2010", "numero": "504", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/94/94_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMARCAR COM PLACAS AS \u00c0REAS CONVENIADAS COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS GUARDADORES E LAVADORES DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES"}, {"id": "95", "ano": "2010", "numero": "505", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/95/95_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE M\u00c9DICOS E DENTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u00c0 PRESCREVEREM OS RECEITU\u00c1RIOS M\u00c9DICO-ODONTOL\u00d3GICOS DE \"FORMA LEG\u00cdVEL\""}, {"id": "96", "ano": "2010", "numero": "510", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/96/96_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DIFERENCIADA PARA CRIAN\u00c7AS DIAB\u00c9TICAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. "}, {"id": "97", "ano": "2010", "numero": "590", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/97/97_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVI\u00c7OS LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A FIXAR DATA E HOR\u00c1RIO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS AOS CONSUMIDORES."}, {"id": "99", "ano": "2010", "numero": "945", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/99/99_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 12, CRIA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO REFERIDO ARTIGO E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.011/03."}, {"id": "103", "ano": "2010", "numero": "1152", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JOS\u00c9 ARTUR ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/103/103_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA E CULTURAL BLOCO INFANTIL SUPER PATETA."}, {"id": "41", "ano": "2010", "numero": "1368", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/41/41_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NAS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MACRO ATACADO, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "108", "ano": "2010", "numero": "1453", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/108/108_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O E USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, DENOMINADAS “PULSEIRAS DO SEXO” NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS. "}, {"id": "109", "ano": "2010", "numero": "1460", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/109/109_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ART. 38 E O ARTIGO 76 DO ANEXO DA LEI N\u00ba 2870 DE 20/12/1984"}, {"id": "111", "ano": "2010", "numero": "1520", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/111/111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL EXPLICATIVO EM LOJAS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES SOBRE AS FORMAS DE BLOQUEIO DOS MESMOS EM CASOS DE ROUBO OU FURTO NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS."}, {"id": "113", "ano": "2010", "numero": "1612", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/113/113_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS ELETR\u00d4NICOS E OS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "114", "ano": "2010", "numero": "1720", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JOS\u00c9 ARTUR ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/114/114_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "40", "ano": "2010", "numero": "1813", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/40/40_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O “CONSELHO DA COMUNIDADE DE ASSIST\u00caNCIA AOS APENADOS DO PRES\u00cdDIO REGIONAL DE PELOTAS”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "48", "ano": "2010", "numero": "1820", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/48/48_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PRIVADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "154", "ano": "2010", "numero": "1886", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/154/154_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E DSOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES"}, {"id": "116", "ano": "2010", "numero": "1893", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/116/116_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O PLANTIO DE \u00c1RVORES EM LOTEAMENTOS REGULARIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "118", "ano": "2010", "numero": "2062", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/118/118_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. DELORGES ANT\u00d4NIO HORTA DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE."}, {"id": "121", "ano": "2010", "numero": "2117", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/121/121_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMAR: CRIAN\u00c7A E FAM\u00cdLIA. "}, {"id": "14", "ano": "2010", "numero": "2126", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/14/14_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O, PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO “BULLYING” POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO E DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS."}, {"id": "122", "ano": "2010", "numero": "2147", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/122/122_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AO SR. JACQUES GEORGES HALAL, O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE."}, {"id": "123", "ano": "2010", "numero": "2154", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/123/123_texto_integral.pdf", "ementa": "PROP\u00d5E A OUTORGA DO T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 EM\u00c9RITA A SENHORA WILMA MELLO CAVALHEIRO."}, {"id": "125", "ano": "2010", "numero": "2207", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/125/125_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL"}, {"id": "126", "ano": "2010", "numero": "2208", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/126/126_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. CARLOS EUG\u00caNIO COSTA DA SILVA."}, {"id": "11", "ano": "2010", "numero": "2210", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JOS\u00c9 ARTUR ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/11/11_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE CONTE\u00daDOS VOLTADOS AOS IDOSOS NO CURR\u00cdCULO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "141", "ano": "2010", "numero": "2217", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/141/141_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO CEL. S\u00c9RGIO ANT\u00d4NIO FERREIRA VINHAES."}, {"id": "139", "ano": "2010", "numero": "2223", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/139/139_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. CARLOS DOS SANTOS VAL\u00c9RIO."}, {"id": "138", "ano": "2010", "numero": "2224", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/138/138_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A OUTORGA DO T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA, AO CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GA\u00daCHAS DOMINGOS JOS\u00c9 DE ALMEIDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "152", "ano": "2010", "numero": "2225", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/152/152_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO DR. ARIANO MARTINS DE MAGALH\u00c3ES J\u00daNIOR. "}, {"id": "137", "ano": "2010", "numero": "2244", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/137/137_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO TEATRO GUARANY."}, {"id": "136", "ano": "2010", "numero": "2245", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/136/136_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO DR. EDUARDO MACHADO ROTTA."}, {"id": "13", "ano": "2010", "numero": "2251", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/13/13_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A, POR PARTE DO MUNIC\u00cdPIO, DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO AS ENTIDADES PRIVADAS LIGADAS A \u00c1REA DE PLANOS DE SEGURO DE SA\u00daDE."}, {"id": "47", "ano": "2010", "numero": "2257", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ADALIM MEDEIROS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/47/47_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRANSFER\u00caNCIA DO MONUMENTO DENOMINADO “SENTINELA FARROUPILA”."}, {"id": "12", "ano": "2010", "numero": "2423", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/12/12_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA AS RECLAMA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "37", "ano": "2010", "numero": "2437", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JOS\u00c9 ARTUR ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/37/37_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ART. 34 DA LEI N\u00ba 4.652, DE 06 DE ABRIL DE 2001, DISCIPLINANDO A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS \u00c0 COMUNIDADE CARENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "133", "ano": "2010", "numero": "2694", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/133/133_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA ZONA SUL E VILAS VIZINHAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "38", "ano": "2010", "numero": "3013", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/38/38_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS VERDES, PARQUES, PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "46", "ano": "2010", "numero": "3039", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/46/46_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA CONCURSO LITER\u00c1RIO DE POEMAS E CONTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "45", "ano": "2010", "numero": "3167", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/45/45_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS E PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "128", "ano": "2010", "numero": "3214", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/128/128_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS DE PEQUENO E M\u00c9DIO PORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "20", "ano": "2010", "numero": "3215", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/20/20_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E ACERCA DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PASSARELAS A\u00c9REAS SOBRE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, EM FRENTE AS ESCOLAS DE PELOTAS, MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA."}, {"id": "30", "ano": "2010", "numero": "3246", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "VELOCINO CARDOSO ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/30/30_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. SOLISMAR DOS SANTOS MARQUES."}, {"id": "17", "ano": "2010", "numero": "3449", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roger Ney", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/17/17_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. VALNEI TAVARES DA SILVA."}, {"id": "9", "ano": "2010", "numero": "3492", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/9/9_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, A N\u00cdVEL CURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "31", "ano": "2010", "numero": "3493", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/31/31_texto_integral.pdf", "ementa": "PLANTIO DE \u00c1RVORES E RESERVA DE \u00c1REA PERME\u00c1VEL EM NOVAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "16", "ano": "2010", "numero": "3497", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/16/16_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI A CARNE DE PEIXE NO CARD\u00c1PIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "170", "ano": "2010", "numero": "3948", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/170/170_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DIFERENCIADA PARA CRIAN\u00c7AS DIAB\u00c9TICAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "229", "ano": "2010", "numero": "3975", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/229/229_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROMO\u00c7\u00c3O DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O SAUD\u00c1VEL NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO P\u00daBLICO E PRIVADO DE PELOTAS."}, {"id": "175", "ano": "2010", "numero": "4157", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/175/175_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. PAULO GENTIL CHARQUEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "235", "ano": "2010", "numero": "4423", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/235/235_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A “SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA ESCOLAR”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "285", "ano": "2010", "numero": "4551", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MESA DIRETORA ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/285/285_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSOLIDA A LEGISLA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2536", "ano": "2009", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2536/2536_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.392/99 E CRIA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ARTIGO 4\u00b0 DA REFERIDA LEI"}, {"id": "2582", "ano": "2009", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2582/2582_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 1807/70 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS) ACRESCENTA INCICO V NO PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 206 DA REFERIDA LEI."}, {"id": "2537", "ano": "2009", "numero": "761", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2537/2537_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 3.121/88, N\u00ba 3.860/94 E N\u00ba 4.088/96"}, {"id": "2511", "ano": "2009", "numero": "1008", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2511/2511_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, A VIA SACRA ENCENADA DA TRINDADE"}, {"id": "2514", "ano": "2009", "numero": "1095", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2514/2514_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO SR. ADOLPHO ALVES CLARINDO FILHO – (PASTOR CLARINDO FILHO)"}, {"id": "2538", "ano": "2009", "numero": "1125", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2538/2538_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 5.556, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2009"}, {"id": "2531", "ano": "2009", "numero": "1289", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2531/2531_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO VALE A VIDA"}, {"id": "2507", "ano": "2009", "numero": "1688", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2507/2507_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, A EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DO ARROZ (EXPOARROZ)"}, {"id": "2546", "ano": "2009", "numero": "1693", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ADALIM MEDEIROS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2546/2546_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO III NO ARTIGO 26 DA LEI N\u00ba 5.098, DE 19 DE JANEIRO DE 2005"}, {"id": "2434", "ano": "2009", "numero": "2290", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2434/2434_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO CONSUMO DE PRODUTOS FUM\u00cdGENOS, NOS AMBIENTES DE USO COLETIVO, P\u00daBLICOS OU PRIVADOS."}, {"id": "2436", "ano": "2009", "numero": "2374", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2436/2436_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE PAPEL RECICLADO, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2181", "ano": "2009", "numero": "2534", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "15 Vereadores", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2181/2181_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES.\r\n"}, {"id": "2575", "ano": "2009", "numero": "2598", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JOS\u00c9 ARTUR ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2575/2575_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. PAULO ROBERTO DA ROSA"}, {"id": "1914", "ano": "2009", "numero": "2599", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1914/1914_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A PUBLICA\u00c7\u00c3O, NA INTERNET, DO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS P\u00daBLICOS E EMPREGOS EXISTENTES NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2499", "ano": "2009", "numero": "2600", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2499/2499_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. HENRIQUE WALTER ALVES FEIJ\u00d3."}, {"id": "2535", "ano": "2009", "numero": "2619", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2535/2535_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A OUTORGA DO TITULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA DE PELOTAS, AO CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GA\u00daCHAS RA\u00cdZES DO SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2532", "ano": "2009", "numero": "2622", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2532/2532_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A PUBLICA\u00c7\u00c3O, NA INTERNET,DO DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM DI\u00c1RIAS PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL"}, {"id": "2472", "ano": "2009", "numero": "2629", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2472/2472_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO MINISTRO DAS CIDADES M\u00c1RCIO FORTES DE ALMEIDA."}, {"id": "2458", "ano": "2009", "numero": "2634", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2458/2458_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 EM\u00c9RITA DE PELOTAS \u00c0 JU\u00cdZA TITULAR DA 4\u00aa VARA DO TRABALHO DESTE MUNIC\u00cdPIO, ANA ILCA HARTER SAALFELD"}, {"id": "2427", "ano": "2009", "numero": "2645", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2427/2427_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. RENZO ANTONIOLI."}, {"id": "2428", "ano": "2009", "numero": "2646", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2428/2428_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO 24\u00ba N\u00daCLEO DO CPERS/SINDICATO."}, {"id": "2429", "ano": "2009", "numero": "2649", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2429/2429_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE \"CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO\" AO SR. JO\u00c3O ROCHA BACHILLI."}, {"id": "2515", "ano": "2009", "numero": "2653", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2515/2515_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA” \u00c0 8\u00aa BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA"}, {"id": "2450", "ano": "2009", "numero": "2678", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2450/2450_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE, \u00c0 JU\u00cdZA NILDA MARGARETE STANIESKI, O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3 PELOTENSE”"}, {"id": "2520", "ano": "2009", "numero": "2679", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2520/2520_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ANJOS E QUERUBINS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 NOSSA COMUNIDADE"}, {"id": "2461", "ano": "2009", "numero": "2681", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "IDEMAR BARZ", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2461/2461_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO SR. VALTER LOUREN\u00c7O CORVELLO"}, {"id": "2522", "ano": "2009", "numero": "2682", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2522/2522_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO DE PELOTAS AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO STEPHAN MARRONI"}, {"id": "2459", "ano": "2009", "numero": "2708", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2459/2459_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O PELOTENSE” AO COMERCI\u00c1RIO E DIRIGENTE SINDICAL SR. JOS\u00c9 LUIZ PORTO FERREIRA"}, {"id": "2431", "ano": "2009", "numero": "2709", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2431/2431_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. NIL J\u00daNIOR."}, {"id": "2430", "ano": "2009", "numero": "2711", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2430/2430_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO DE PELOTAS AO DR. VIN\u00cdCIUS \u00c1VILA ZANOTELLI."}, {"id": "2451", "ano": "2009", "numero": "2712", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Sizenando", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2451/2451_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA” AO INSTITUTO EDUCACIONAL DIMENS\u00c3O LTDA"}, {"id": "2453", "ano": "2009", "numero": "2713", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2453/2453_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE “CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO” AO SR. EDMUNDO MODAFFAR AL-ALAM"}, {"id": "2469", "ano": "2009", "numero": "2714", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2469/2469_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO O “MODA PELOTAS”. "}, {"id": "2528", "ano": "2009", "numero": "2736", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2528/2528_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 3.366 DE 04 DE ABRIL DE 1991."}, {"id": "2529", "ano": "2009", "numero": "2739", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2529/2529_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, O DIA DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O DE MEDULA \u00d3SSEA, NO DIA 14 DE DEZEMBRO."}, {"id": "2467", "ano": "2009", "numero": "3070", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2467/2467_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O PELOTENSE AO SR. FRANCO MARIA GIUSEPPE PALLAMOLA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2465", "ano": "2009", "numero": "3071", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2465/2465_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. KLEDIR ALVES RAMIL, INTEGRANTE DA DUPLA DE M\u00daSICOS KLEITON E KLEDIR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2464", "ano": "2009", "numero": "3072", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel, PEDRINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2464/2464_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O EM\u00c9RITO AO SR. KLEITON ALVES RAMIL, INTEGRANTE DA DUPLA DE M\u00daSICOS KLEITON E KLEDIR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2475", "ano": "2009", "numero": "3255", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2475/2475_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS A UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, AS SACOLAS OU EMBALAGENS PL\u00c1STICAS OXI-BIODEGRAD\u00c1VEIS – OBP'S. \r\n"}, {"id": "2462", "ano": "2009", "numero": "3433", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Waldomiro Lima", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2462/2462_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A PRESEN\u00c7A DE FUNCION\u00c1RIOS DE IMOBILI\u00c1RIAS, POR OCASI\u00c3O DAS VISITAS DOS INTERESSADOS EM ALUGAR OU COMPRAR IM\u00d3VEIS LOCALIZADOS EM CONDOM\u00ccNIOS E APARTAMENTOS."}, {"id": "2468", "ano": "2009", "numero": "3437", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2468/2468_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE VIGILANTES NAS CASAS LOT\u00c9RICAS, CORRESPONDENTES BANC\u00c1RIOS E AG\u00caNCIAS DO CORREIO E TEL\u00c9GRAFOS."}, {"id": "2927", "ano": "2009", "numero": "3458", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ivan Duarte", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2927/2927_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO CONSUMO DE PRODUTOS FUM\u00cdGENOS, NOS AMBIENTES DE USO COLETIVO, P\u00daBLICOS OU PRIVADOS"}, {"id": "2460", "ano": "2009", "numero": "3525", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2460/2460_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA, NAS FACHADAS EXTERNAS NO N\u00cdVEL T\u00c9RREO E NAS DIVIS\u00d3RIAS INTERNAS DAS AG\u00caNCIAS E NOS POSTOS DE SERVI\u00c7O BANC\u00c1RIOS NO MESMO PISO, NO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE VIDROS LAMINADOS RESISTENTES A IMPACTOS E A DISPAROS DE ARMAS DE FOGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2471", "ano": "2009", "numero": "3617", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2471/2471_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O EM\u00c9RITA AO CLUBE CAIXEIRAL DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2533", "ano": "2009", "numero": "4025", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2533/2533_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS M\u00c9DICAS POR TELEFONE NOS POSTOS DE SA\u00daDE E AMBULAT\u00d3RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, AOS IDOSOS, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA E AS GESTANTES."}, {"id": "157", "ano": "2009", "numero": "4051", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/157/157_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORG\u00c2NICO PROVENIENTE DA PODA DE \u00c1RVORES E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2530", "ano": "2009", "numero": "4052", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2530/2530_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBREA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00d3BITO ( S.V.O ), NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE PELOTAS"}, {"id": "2639", "ano": "2009", "numero": "4062", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2639/2639_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 3\u00ba DO ART. 3\u00ba E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N\u00ba 4.874, DE 13 DE   NOVEMBRO DE 2002."}, {"id": "2470", "ano": "2009", "numero": "4065", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2470/2470_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DO SEGURO DE ACIDENTE AOS USU\u00c1RIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO DE PELOTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "156", "ano": "2009", "numero": "4066", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/156/156_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PER\u00cdCIA ANUAL EM PONTES INTEGRANTES DO SISTEMA VI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2545", "ano": "2009", "numero": "4067", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2545/2545_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSCRI\u00c7\u00c3O DO GRUPO SANGU\u00cdNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES P\u00daBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DE PELOTAS/RS"}, {"id": "2510", "ano": "2009", "numero": "4194", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "MILTINHO", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2510/2510_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE \"CIDAD\u00c3O PELOTENSE\" AO SR. WALDIR STUMPF J\u00daNIOR."}, {"id": "2539", "ano": "2009", "numero": "4219", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2539/2539_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.195 DE 20 DE ABRIL DE 1989, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "155", "ano": "2009", "numero": "4568", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/155/155_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS M\u00c9DICAS POR TELEFONE NOS POSTOS DE SA\u00daDE E AMBULAT\u00d3RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, AOS IDOSOS, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA E AS GESTANTES."}, {"id": "158", "ano": "2009", "numero": "4627", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO MACLUF", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/158/158_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ADO\u00c7\u00c3O E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ABRIGOS DE \u00d4NIBUS NO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nPELOTAS."}, {"id": "2466", "ano": "2009", "numero": "4708", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2466/2466_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO AUT\u00d4NOMO DE MULHERES DE PELOTAS – GAMP. "}, {"id": "2463", "ano": "2009", "numero": "4709", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ademar Ornel", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2463/2463_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 1\u00b0, 2\u00b0, 3\u00b0, 4\u00b0 E 5\u00b0 DA LEI N\u00ba 3.769 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA."}, {"id": "2586", "ano": "2009", "numero": "4790", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2586/2586_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROMO\u00c7\u00c3O DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O SAUD\u00c1VEL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DE PELOTAS"}, {"id": "2501", "ano": "2009", "numero": "4998", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "ZEQUINHA", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2501/2501_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA MEN\u00c7\u00c3O DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI, QUANDO DA SAN\u00c7\u00c3O E PROMULGA\u00c7\u00c3O DO MESMO PELO PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "284", "ano": "2009", "numero": "5024", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DIARONI SANTOS", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/284/284_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SINAL SONORO NOS SEM\u00c1FOROS PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA VISUAL."}, {"id": "2454", "ano": "2009", "numero": "5190", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "M\u00edriam Marroni", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2454/2454_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RES\u00cdDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS"}, {"id": "2445", "ano": "2009", "numero": "5205", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2445/2445_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A UNI\u00c3O RIOGRANDENSE DE UMBANDA E CULTOS AFRO BRASILEIROS"}, {"id": "2457", "ano": "2009", "numero": "5226", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Adinho", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/2457/2457_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE MAPAS INDICANDO A ESTRADA DO QUILOMBO, NO 7\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PELOTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "159", "ano": "2009", "numero": "5264", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDO LEITE", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/159/159_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM EM PELOTAS."}, {"id": "2585", "ano": "2008", "numero": "5185", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/2585/2585_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 5.415, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008"}, {"id": "2583", "ano": "2005", "numero": "1655", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pelotas.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2005/2583/2583_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A RUA DO DOCE EM NOSSA CIDADE, TENDO COMO LOCAL O PASSEIO CEL. ISMAEL SOARES."}]}