Projeto de Decreto Legislativo nº 10161 de 2021 | Parecer favorável da CCJR | 07/12/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 10161 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2021
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer do relator: De acordo com a técnica legislativa, na reunião n°40 da CCJ em 07/12/2021 (ata n°45/2021).
Parecer do relator: Aprovado por unanimidade na reunião n°40 da CCJ em 07/12/2021 (ata n°45/2021).
Parecer do relator: Aprovado por unanimidade na reunião n°40 da CCJ em 07/12/2021 (ata n°45/2021).