LEI ORDINÁRIA nº 6.683, de 18 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6683
Ano
2019
Data
18/04/2019
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – LIGUE 180 EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica