154ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA Abertura: 04/12/2019 Encerramento:
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 35 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
dispõe sobre a desafetação de áreas no bairro Vila Princesa da condição de bem de uso comum do povo para de uso dominical para implementação de regularização fundiária do loteamento Dom Antônio Zattera, e dá outras providências.
Aguardando promulgação da Lei