Autorias (Pareceres nº 2018 de 2015)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - Conselho | Externo | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - Conselho | Externo | Sim |