Memorando - Ofício do Gabinete nº 913/14 de 25/11/2014 por Prefeitura Municipal de Pelotas (Mensagem nº 41 de 2014)

OFÍCIO GAB – 913/2014, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, INFORMA QUE EM QUE PESE SUAS REITERADAS MANIFESTAÇÕES SOBRE A PREFERÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECUROS QUE ADVIRÃO DA NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CUJO PL TRAMITA NESTA CASA, AFIANÇA QUE TENDO OPTADO PELA NÃO CRIAÇÃO DA “TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO” EM FAVOR DE MECANISMO FISCAL MAIS JUSTO, VIA REARRANJO DOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DO IPTU, ESTARÁ DESTINANDO PARTE DA RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPO PARA A INDENIZAÇÃO DOS GASTOS SUPORTADOS PELO SANEP NO RECOLHIMENTO, TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO, NO LIMITE DE SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO, DESPESAS ATÉ AGORA RESGATADAS EXCLUSIVAMENTE COM OS RECURSOS PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, PRODUTO DE SUAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, INSUFICIENTES PARA O CUSTEIO DA CADA VEZ MAIS COMPLEXA OPERAÇÃO DE MANIPULAÇÃO DE RESÍDUOS DE UMA GRANDE CIDADE COMO PELOTAS.