EMENDAS - Emenda 03 - Protoc. nº 8848 de 24/11/2014 por Luiz H. Viana (Mensagem nº 41 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 03 - Protoc. nº 8848
Data
24/11/2014
Autor
Luiz H. Viana
Ementa
dispõe sobre a alteração do caput do art. 6º e arts. 28 e seus incisos, 33, 36 e 37 da mensagem nº 041/2014, protocolada em 03 de novembro do corrente ano, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral