EMENDAS - Emenda 6114/16 de 09/08/2016 por Ver. Marcos Ferreira - Marc ola (Mensagem nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 6114/16
Data
09/08/2016
Autor
Ver. Marcos Ferreira - Marc ola
Ementa
SUPRIME DA MENSAGEM Nº 003/2016 O ART. 10, § 3º E § 4º E ALTERA O ART. 14.
Indexação
Texto Integral