EMENDAS - Emenda nº 03 (protocolo 1487) de 27/03/2018 por Verª. Cristina Oliveira (Mensagem nº 67 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda nº 03 (protocolo 1487)
Data
27/03/2018
Autor
Verª. Cristina Oliveira
Ementa
FICA SUPRIMIDO O INCISO IV DO ARTIGO 12 DA MENSAGEM 067/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA POR ANIMAIS.
Indexação
Texto Integral