EMENDAS - Emenda 02 (Protocolo nº 1985 de 12/04/2018 por Ver. Ivan Duarte e outros (Mensagem nº 11 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 02 (Protocolo nº 1985
Data
12/04/2018
Autor
Ver. Ivan Duarte e outros
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PL 1031/18 MENSAGEM Nº 11/18 , QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º.
Indexação
Texto Integral