EMENDAS - Emenda 03 (protocolo nº 1986 de 12/04/2018 por Ver. Ivan Duarte e outros (Mensagem nº 11 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 03 (protocolo nº 1986
Data
12/04/2018
Autor
Ver. Ivan Duarte e outros
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA DO PL 1031/18 MENSAGEM Nº 11/18, QUE EXCLUI OS SEGUINTES ARTIGOS: ART. 28, ART. 29, ART. 30, ART. 31, ART. 32, ART. 33, ART.34, ART. 35 E ART. 36, COM SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS.
Indexação
Texto Integral