EMENDAS - Emenda 01 (protocolo nº 3117) de 28/05/2018 por Verª Fernanda Miranda (Mensagem nº 69 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 01 (protocolo nº 3117)
Data
28/05/2018
Autor
Verª Fernanda Miranda
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS: 50, 51, 53, 54, 59, 60, 62 E 63 DA MENSAGEM Nº 69/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 5.502/2008.
Indexação
Texto Integral