EMENDAS - Emenda 02 (protocolo nº 3132) de 28/05/2018 por Ver. Luiz H. Viana (Mensagem nº 69 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 02 (protocolo nº 3132)
Data
28/05/2018
Autor
Ver. Luiz H. Viana
Ementa
ALTERA O INCISO IX DO ART. 126 DA LEI Nº 5.502 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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