EMENDAS - Emenda 10 (protocolo nº 3608) de 26/06/2018 por Ver. Marcus Cunha (Mensagem nº 69 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 10 (protocolo nº 3608)
Data
26/06/2018
Autor
Ver. Marcus Cunha
Ementa
ACRESCENTA O § 2º NO ART. 197, DA MENSAGEM 069/2017, QUE ALTERA A LEI 5.502 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 QUE TRATA DO III PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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