EMENDAS - Emenda 13 (protocolo 3657) de 27/06/2018 por Ver. Ademar Ornel e outros (Mensagem nº 69 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 13 (protocolo 3657)
Data
27/06/2018
Autor
Ver. Ademar Ornel e outros
Ementa
INCLUI O INCISO V, NO ART. 59 DA LEI Nº 5.502/08 O QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PELOTAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
Texto Integral