EMENDAS - Emenda 14 (protocolo nº 3793) de 04/07/2018 por Ver. Marcos Ferreira - Marcola e outros (Mensagem nº 69 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 14 (protocolo nº 3793)
Data
04/07/2018
Autor
Ver. Marcos Ferreira - Marcola e outros
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA D), NO ART. 113 DA LEI Nº 5.502/08, O QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PELOTAS.
Indexação
Texto Integral