EMENDAS - Emenda 04 (protocolo 7693) de 13/12/2018 por Ver. Marcus Cunha e Fernanda Miranda (Mensagem nº 59 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 04 (protocolo 7693)
Data
13/12/2018
Autor
Ver. Marcus Cunha e Fernanda Miranda
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 6501/2018 - MENSAGEM 059/2018 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º.
Indexação
Texto Integral