Pareceres - Parecer do ASJUR de 04/04/2019 por Assessor Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Pareceres
Nome
Parecer do ASJUR
Data
04/04/2019
Autor
Assessor Jurídico
Ementa
NÃO POSSUI MÚNUS PARA OPINAR QUANTO A TÉCNICA ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Texto Integral