EMENDAS - EM 01 (protocolo nº 4433/19) de 13/06/2019 por Ver. Marcus Cunha (Mensagem nº 16 de 2019)

altera a alínea B e suprime as alíneas c e d, e acrescenta o inciso VI no artigo 4º da mensagem nº 01/2019, que modifica a redação da Lei Municipal nº 6.294/2015, que dispõe sobre a alteração na sistemática de cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por parte do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, e dá outras providências.