EMENDAS - Subemenda nº 4921/2019 de 03/07/2019 por Vicente Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 2378 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Subemenda nº 4921/2019
Data
03/07/2019
Autor
Vicente Amaral
Ementa
dispõe sobre a supressão do inciso II do artigo 1º do Protocolo 4375/2019 de 12/06/2019.
Indexação
Texto Integral