EMENDAS - Emenda 29 (protocolo nº 6665) de 04/09/2019 por Verª Daiane Dias e outros (Mensagem nº 11 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 29 (protocolo nº 6665)
Data
04/09/2019
Autor
Verª Daiane Dias e outros
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei 1031/2018 Mensagem nº 011/2018.
Indexação
Texto Integral