EMENDAS - Emenda 72 - Protocolo nº 9600/2019 de 19/12/2019 por Ver. Marcus Cunha (Mensagem nº 46 de 2019)

a Comissão de Orçamento e Finanças – COF em conformidade com o Regimento Interno, apresenta a seguinte emenda: I - Que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho: ÓRGÃO Assessoria de Comunicação Social TÍTULO DO PROGRAMA Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica CÓDIGO 3.3.90.39 II – Acrescenta à iniciativa 4.4.00.00 no Programa de Investimentos da Secretaria de Qualidade Ambiental e Secretaria de Transportes e Trânsito, o recadastramento de todos os charreteiros, bem como o emplacamento de todas as charretes, cursos preparatórios de trânsito, e a sinalização das charretes. Além disso, o auxílio de medicamentos veterinários através de convênio com a UFPel, e aquisição de veículo para transporte dos animais enfermos.