EMENDAS - Emenda 02 - Protocolo nº 9686/2019 de 30/12/2019 por Ver. Marcos Ferreira e outros (Mensagem nº 40 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 02 - Protocolo nº 9686/2019
Data
30/12/2019
Autor
Ver. Marcos Ferreira e outros
Ementa
altera a redação do art. 2º, da Mensagem 040/2019, que dispõe sobre as alterações da Lei n.º 6.381/16, passando a ter a seguinte redação.
Indexação
Texto Integral