EMENDAS - Emenda 03 - Protocolo nº 9690/2019 de 30/12/2019 por Ver. Marcus Cunha (Mensagem nº 40 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 03 - Protocolo nº 9690/2019
Data
30/12/2019
Autor
Ver. Marcus Cunha
Ementa
Altera o art. 4º e acrescenta o art. 5º na Mensagem 040/2019, que trata do programa Habitacional ''Pelotas Habitação Digna'' , e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral