EMENDAS - Emenda 01 - Protocolo nº 4450/2020 de 23/07/2020 por Ademar Ornel (Mensagem nº 24 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 01 - Protocolo nº 4450/2020
Data
23/07/2020
Autor
Ademar Ornel
Ementa
Acrescenta o artigo 3º ao Projeto de Lei Ordinária, referente à mensagem 024/2020, que dispõe sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral