EMENDAS - Emenda 03 - Prot. nº 6918/2020 de 11/11/2020 por Verª Fernanda Miranda, Cristina Oliveira, Ivan Duarte, Antonio Peres e Marcus Cunha. (Projeto de Lei Ordinária nº 6886 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 03 - Prot. nº 6918/2020
Data
11/11/2020
Autor
Verª Fernanda Miranda, Cristina Oliveira, Ivan Duarte, Antonio Peres e Marcus Cunha.
Ementa
Dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei 6886/2020 que substitui o § 2º do art. 4º, e dá outras providencias.
Indexação
Texto Integral