Pareceres - Parecer da CCJ de 23/01/2013 por Ver. Viana (Mensagem nº 1 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Pareceres
Nome
Parecer da CCJ
Data
23/01/2013
Autor
Ver. Viana
Ementa
De acordo com a Técnica Legislativa
Indexação
Texto Integral