Pareceres - Parecer da CCJ de 01/07/2009 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 2534 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Pareceres
Nome
Parecer da CCJ
Data
01/07/2009
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Parecer da CCJ ao Processo 2534/2009
Indexação
Texto Integral