Pareceres - Parecer do ASJUR de 23/11/2011 por Assessor Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 3340 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Pareceres
Nome
Parecer do ASJUR
Data
23/11/2011
Autor
Assessor Jurídico
Ementa
Parecer jurídico ao projeto 3340/2011
Indexação
Texto Integral