Pareceres - Parecer do ASJUR ao 494-2010 de 08/03/2010 por Joaqui Caetano Barbosa Folha - ASJUR ADJ (Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Pareceres
Nome
Parecer do ASJUR ao 494-2010
Data
08/03/2010
Autor
Joaqui Caetano Barbosa Folha - ASJUR ADJ
Ementa
parecer do Assessor Jurídico adjunto ao Projeto de Lei nº 494/2010
Indexação
Texto Integral