VETO - Veto Total de 10/07/2014 por Prefeitura Municipal de Pelotas (Projeto de Lei Ordinária nº 3140 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
VETO
Nome
Veto Total
Data
10/07/2014
Autor
Prefeitura Municipal de Pelotas
Ementa
OF. GAB. Nº 0547/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3140/2014 QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 11 DA LEI Nº 5.832/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS), RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral