Projeto de Decreto Legislativo nº 1316 de 2010 | Norma Promulgada | 06/05/2010 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1316 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2010
Unidade Local
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Unidade Destino
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicado o Decreto nº 509, no Diário da Manhã, edição do dia 06/05/10