Mensagem nº 16 de 2019 | Parecer do Relator | 10/12/2019 (Mensagem nº 16 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2019
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
10/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer do Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
parecer do Relator ao Recurso de acordo