Projeto de Lei Ordinária nº 1302 de 2020 | Parecer do Relator | 10/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1302 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2020
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
10/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer do Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer do relator na CCJ Ver. Marcus Cunha: "Ressalta-se que a Associação Louis Braille de Pelotas já foi declarada de utilidade pública federal, conforme Decreto de 27 de maio de 1992 (DNN 786)."