Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 06/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2020
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer do relator na CCJ Ver. Antônio Peres: de acordo com a técnica legislativa.
Parecer do relator aprovado por unanimidade na CCJ.
Parecer do relator aprovado por unanimidade na CCJ.