Projeto de Lei Ordinária nº 4360 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 29/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 4360 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

29/07/2020

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI

Data Encaminhamento

29/07/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer do relator na CCJ Ver. Ivan Duarte em 29.07.2020: de acordo com a técnica legislativa.
Parecer do relator aprovado por unanimidade na reunião da CCJ em 29.07.2020 (ata 028/2020).