Projeto de Lei Ordinária nº 4526 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 05/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 4526 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2020
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Data Encaminhamento
05/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer do relator na CCJ Ver Toninho Peres: de acordo com a técnica legislativa.
Parecer da CCJ: aprovado por unanimidade na reunião da CCJ em 05.08.2020 (ata 029/2020).
Parecer da CCJ: aprovado por unanimidade na reunião da CCJ em 05.08.2020 (ata 029/2020).