Projeto de Lei Ordinária nº 4827 de 2020 | Aguardando parecer da Assessoria Jurídica | 05/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 4827 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2020
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
05/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer da Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto com dois encaminhamentos em 05.08.2020 (ata 029/2020):
- para parecer da Assessoria Jurídica;
- vistas ao Ver. Marcus Cunha.
Após, aguarda apreciação na CCJ (pareceres dos relatores já emitidos em 05.08.2020 - ata 029/2020).
- para parecer da Assessoria Jurídica;
- vistas ao Ver. Marcus Cunha.
Após, aguarda apreciação na CCJ (pareceres dos relatores já emitidos em 05.08.2020 - ata 029/2020).