Projeto de Lei Ordinária nº 4924 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 19/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 4924 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2020
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Data Encaminhamento
19/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da relator na CCJ Ver. Fernanda Miranda emitido verbalmente na reunião da CCJ/COF em 19.08.2020: de acordo com a técnica legislativa (ata 031/2020).
Parecer aprovado por unanimidade pela CCJ em 19.08.2020 (ata 031/2020).
Parecer aprovado por unanimidade pela CCJ em 19.08.2020 (ata 031/2020).