Projeto de Lei Ordinária nº 4984 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 02/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 4984 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

02/09/2020

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI

Data Encaminhamento

02/09/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer do relator na CCJ Ver. Ivan Duarte à Emenda em 02.09.2020: de acordo coma técnica legislativa.
Parecer do relator na CCJ Ver. Ivan Duarte ao PL em 02.09.2020: de acordo coma técnica legislativa.

Parecer do relator aprovado por maioria (um voto contrário e uma abstenção) na reunião da CCJ de 02.09.2020 (ata 35/2020).