Projeto de Lei Ordinária nº 5468 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 02/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5468 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

02/09/2020

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI

Data Encaminhamento

02/09/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Designada como relatora na CCJ Verª. Fernanda Miranda, na reunião virtual de 02.09.2020 (ata 035/2020).
Parecer da relatora emitido verbalmente na reunião virtual de 02.09.2020: de acordo com a técnica legislativa (ata 035/2020).

Parecer da relatora na CCJ aprovado por unanimidade na reunião virtual da CCJ de 02.09.2020 (ata 035/2020).