Projeto de Decreto Legislativo nº 5523 de 2020 | Parecer do Relator | 02/09/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5523 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

02/09/2020

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Data Encaminhamento

02/09/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer do Relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Designado como relator na CCJ Ver. Ivan Duarte, na reunião virtual de 02.09.2020 (ata 035/2020).
Parecer do relator emitido verbalmente na reunião virtual de 02.09.2020: de acordo com a técnica legislativa (ata 035/2020).