Projeto de Decreto Legislativo nº 5537 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 02/09/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5537 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2020
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Data Encaminhamento
02/09/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Designado em 02.09.2020 como relator na CCJ Ver Salvador Ribeiro.
Parecer do relator em 02.09.2020: de acordo com a técnica legislativa (ata 035/2020).
Parecer do relator aprovado por unanimidade na reunião da CCJ de 02.09.2020 (ata 035/2020).
Parecer do relator em 02.09.2020: de acordo com a técnica legislativa (ata 035/2020).
Parecer do relator aprovado por unanimidade na reunião da CCJ de 02.09.2020 (ata 035/2020).