Projeto de Lei Ordinária nº 5685 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 16/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5685 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

16/09/2020

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI

Data Encaminhamento

16/09/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer do relator na CCJ - Ver. Salvador Ribeiro - em 16.09.2020: de acordo com a técnica legislativa (ata 037/2020).
Parecer do relator aprovado por unanimidade na CCJ (ata 037/2020).