Projeto de Lei Ordinária nº 5932 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 14/10/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5932 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2020
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Data Encaminhamento
14/10/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Juntados pareceres dos Conselhos em "Documento Acessório".
Parecer do relator na CCJ, Ver. Marcos Ferreira, emitido verbalmente na reunião da CCJ de 14.10.2020: de acordo com a técnica legislativa (ata nº 41/2020).
Parecer do relator aprovado por unanimidade na CCJ em 14.10.2020 (ata nº 41/2020).
Parecer do relator na CCJ, Ver. Marcos Ferreira, emitido verbalmente na reunião da CCJ de 14.10.2020: de acordo com a técnica legislativa (ata nº 41/2020).
Parecer do relator aprovado por unanimidade na CCJ em 14.10.2020 (ata nº 41/2020).