Projeto de Decreto Legislativo nº 6511 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 21/10/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6511 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

21/10/2020

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI

Data Encaminhamento

21/10/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Designado como relator na CCJ Ver. Enéias Clarindo em 21.10.2020.
Parecer do relator emitido verbalmente na reunião da CCJ de 21.10.2020: de acordo com a técnica legislativa.
Parecer do relator aprovado por unanimidade pela CCJ em 21.10.2020.
- ata 042/2020 -