Projeto de Lei Ordinária nº 7299 de 2020 | Parecer favorável da CCJR | 30/12/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 7299 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

30/12/2020

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI

Data Encaminhamento

30/12/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relatora nomeada na CCJ em 30.12.2020: Ver. Fernanda Miranda (ata 54/2020).
Parecer da relatora na CCJ emitido verbalmente em 30.12.2020: de acordo com a técnica legislativa (ata 54/2020).
Parecer da relatora aprovado por unanimidade na reunião da CCJ de 30.12.2020 (ata 54/2020).